TJMS - 2000393-75.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/09/2023 17:31
Arquivado Definitivamente
-
28/09/2023 17:30
Baixa Definitiva
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28/09/2023 17:29
Juntada de Outros documentos
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28/09/2023 10:25
Expedição de Ofício.
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28/09/2023 10:25
Transitado em Julgado em #{data}
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11/08/2023 10:29
Recebidos os autos
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11/08/2023 10:29
Confirmada a intimação eletrônica
-
02/08/2023 12:08
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2023 22:06
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2023 12:59
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2023 12:59
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/07/2023 02:42
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/07/2023 00:00
Intimação
Agravo Interno Cível nº 2000393-75.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
João Maria Lós Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Wilson Maingué Neto (OAB: 10845/MS) Agravado: Neuzeli Soares Chaves Maia Advogada: Maritana Pesqueira Corrêa (OAB: 19214/MS) EMENTA - AGRAVO INTERNO - RECURSO DO ESTADO - PRETENSÃO DE REVOGAÇÃO DA JUSTIÇA GRATUITA - IMPOSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA SUPERVENIENTE ALTERAÇÃO DA SITUAÇÃO ECONÔMICA DA PARTE AUTORA - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. 1.
Inexistindo comprovação de que a situação que ensejou a concessão do benefício da justiça gratuita à agravada foi alterada, a decisão que indeferiu o pedido de revogação da justiça gratuita, mantendo suspensa a exigibilidade das despesas decorrentes do processo, deve ser mantida. 2.
Recurso não provido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
04/07/2023 10:36
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2023 11:35
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2023 11:35
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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27/06/2023 01:02
Confirmada a intimação eletrônica
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27/06/2023 01:01
Ato ordinatório praticado
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16/06/2023 14:26
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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16/06/2023 00:44
Ato ordinatório praticado
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16/06/2023 00:44
Ato ordinatório praticado
-
16/06/2023 00:44
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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16/06/2023 00:44
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/06/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/06/2023 00:00
Intimação
Agravo Interno Cível nº 2000393-75.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
João Maria Lós Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Wilson Maingué Neto (OAB: 10845/MS) Agravado: Neuzeli Soares Chaves Maia Advogada: Maritana Pesqueira Corrêa (OAB: 19214/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 15/06/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
15/06/2023 09:16
Ato ordinatório praticado
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15/06/2023 09:08
Conclusos para decisão
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15/06/2023 09:08
Expedição de Outros documentos.
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15/06/2023 09:08
Ato ordinatório praticado
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18/05/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 2000393-75.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
João Maria Lós Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Wilson Maingué Neto (OAB: 10845/MS) Agravado: Neuzeli Soares Chaves Maia Advogada: Maritana Pesqueira Corrêa (OAB: 19214/MS) Ex positis, conheço do presente agravo de instrumento, porém, nego-lhe provimento, para o fim de manter a decisão agravada.
P.
I. -
16/05/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 2000393-75.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
João Maria Lós Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Wilson Maingué Neto (OAB: 10845/MS) Agravado: Neuzeli Soares Chaves Maia Advogada: Maritana Pesqueira Corrêa (OAB: 19214/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 15/05/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/06/2023
Ultima Atualização
16/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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