TJMS - 1407243-97.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

ASSOCIACAO TERRAS DO GOLFE

CNPJ: 08.766.616/0001-80

Advogados

SILZOMAR FURTADO DE MENDONCA JUNIOR

OAB: 4287/MS

CPF *37.***.*78-49

Polo Passivo

Partes

TERRAS DE BONITO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE 03 LTDA.

CNPJ: 08.178.807/0001-20

Advogados

FABIO RIVELLI

OAB: 18605/MS

THIAGO MAHFUZ VEZZI

OAB: 228213/SP

CPF *81.***.*38-50

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/04/2024 13:51

    Baixa Definitiva

  • 17/04/2024 12:52

    Juntada de Outros documentos

  • 17/04/2024 12:52

    Expedição de Ofício.

  • 20/03/2024 18:54

    Baixa Definitiva

  • 20/03/2024 18:53

    INCONSISTENTE

  • 18/01/2024 17:25

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2024 22:46

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2024 04:27

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/01/2024 14:34

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2024 14:19

    Publicado #{ato_publicado} em 08/01/2024.

  • 19/12/2023 17:24

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/12/2023 17:24

    Recurso Especial não admitido

  • 01/11/2023 09:54

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 30/10/2023 12:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/10/2023 12:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2023 14:27

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 07:51

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 06:04

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/10/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1407243-97.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Associação Terras do Golfe Advogado: Silzomar Furtado de Mendonça Júnior (OAB: 4287/MS) Recorrido: Terras de Bonito Empreendimentos Imobiliários Spe 03 Ltda Advogado: Fábio Rivelli (OAB: 18605A/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 24/10/2023 10:32

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2023 10:31

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2023 10:14

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/10/2023 10:14

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/10/2023 10:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/10/2023 10:14

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 1407243-97.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Luiz Antônio Cavassa de Almeida Embargante: Associação Terras do Golfe Advogado: Silzomar Furtado de Mendonça Júnior (OAB: 4287/MS) Embargado: Terras de Bonito Empreendimentos Imobiliários Spe 03 Ltda Advogado: Fábio Rivelli (OAB: 18605A/MS) E M E N T A - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - CONTRADIÇÃO - INEXISTÊNCIA - NÍTIDA PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DE MATÉRIA DEVIDAMENTE APRECIADA NO ACÓRDÃO RECORRIDO - EMBARGOS DECLARATÓRIOS REJEITADOS.

    A mera inconformidade com o resultado da demanda não autoriza a revisão de tema satisfatoriamente debatido e devidamente fundamentado.

    Eventual discordância da parte quanto ao resultado do julgamento deve ser objeto de recurso apropriado, não lhe servindo a via estreita dos embargos de declaração para modificá-lo, de modo a prevalecer teses pessoais.

    Embargos rejeitados.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, REJEITARAM OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

  • 22/08/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 1407243-97.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Luiz Antônio Cavassa de Almeida Embargante: Associação Terras do Golfe Advogado: Silzomar Furtado de Mendonça Júnior (OAB: 4287/MS) Embargado: Terras de Bonito Empreendimentos Imobiliários Spe 03 Ltda Advogado: Fábio Rivelli (OAB: 18605A/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 21/08/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 07/08/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1407243-97.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Luiz Antônio Cavassa de Almeida Agravante: Associação Terras do Golfe Advogado: Silzomar Furtado de Mendonça Júnior (OAB: 4287/MS) Agravado: Terras de Bonito Empreendimentos Imobiliários Spe 03 Ltda Advogado: Fábio Rivelli (OAB: 18605A/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - CRÉDITO EXTRACONCURSAL - DESNECESSIDADE DE HABILITAÇÃO NOS AUTOS DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL - CONTROLE DOS ATOS DE CONSTRIÇÃO QUE DEVEM SER EXERCIDOS PELO JUÍZO DA RECUPERAÇÃO - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

    Nos termos do art. 49 da Lei 11.101/05, o crédito extraconcursal não estará sujeito a homologação na recuperação judicial.

    Entretanto, conforme entendimento que vigora perante o Superior Tribunal de Justiça, "como forma de preservar tanto o direito creditório quanto a viabilidade do plano de recuperação judicial, o controle dos atos de constrição patrimonial relativos aos créditos extraconcursais deve prosseguir no Juízo universal" (STJ; AgInt-REsp 1.788.913; Proc. 2018/0342602-3; DF; Quarta Turma; Rel.

    Min.

    Raul Araújo; DJE 28/06/2023).

    Recurso conhecido e parcialmente provido.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 17/05/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1407243-97.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Luiz Antônio Cavassa de Almeida Agravante: Associação Terras do Golfe Advogado: Silzomar Furtado de Mendonça Júnior (OAB: 4287/MS) Agravado: Terras de Bonito Empreendimentos Imobiliários Spe 03 Ltda Advogado: Fábio Rivelli (OAB: 18605A/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 16/05/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2023

Ultima Atualização
04/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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