24/05/2023 06:58

Arquivado Definitivamente
24/05/2023 06:58

Baixa Definitiva
24/05/2023 06:53

Transitado em Julgado em #{data}
22/05/2023 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2023 08:20

Recebidos os autos
22/05/2023 08:20

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
22/05/2023 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2023 22:33

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 15:02

INCONSISTENTE
18/05/2023 07:31

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/05/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1407276-87.2023.8.12.0000 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Criminal Relator(a): Desª Elizabete Anache Impetrante: Suzana de Camargo Gomes Impetrado: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Naviraí Paciente: José Manoel Matheus Sandim Advogada: Suzana de Camargo Gomes (OAB: 16222/MS) Advogada: Renata Garcia Sulzer (OAB: 18101/MS) Ante o exposto, pelos motivos anteriormente declinados, não conheço do presente writ, e, por consequência, nego-lhe seguimento, o que faço com espeque no art. 138 do Regimento Interno do TJMS.

Contudo, concedo a ordem de habeas corpus de ofício para determinar que o d.

Juízo Plantonista da Comarca de Campo Grande, por meio da Coordenadoria de Audiências de Custódia realize, no prazo de 24 horas, a referida solenidade (processo nº 0000664-31.2023.8.12.0029), sem prejuízo de o d.

Juízo da 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Campo Grande, ao depois, apreciar o declínio da competência.

P.

R.

I.

Oportunamente, arquivem-se.
17/05/2023 14:52

Juntada de Outros documentos
17/05/2023 14:31

Expedição de Ofício.
17/05/2023 13:56

Juntada de Informações
17/05/2023 07:01

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 00:53

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 00:53

INCONSISTENTE
17/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/05/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1407276-87.2023.8.12.0000 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Criminal Relator(a): Desª Elizabete Anache Impetrante: Suzana de Camargo Gomes Impetrado: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Naviraí Paciente: José Manoel Matheus Sandim Advogada: Suzana de Camargo Gomes (OAB: 16222/MS) Advogada: Renata Garcia Sulzer (OAB: 18101/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 16/05/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
16/05/2023 18:27

Juntada de Outros documentos
16/05/2023 18:21

Expedição de Ofício.
16/05/2023 18:14

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 18:14

Juntada de Certidão
16/05/2023 17:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/05/2023 17:38

Negado seguimento ao recurso
16/05/2023 09:46

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 09:31

Conclusos para decisão
16/05/2023 09:31

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 09:31

Distribuído por sorteio
16/05/2023 09:29

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2023

Ultima Atualização
18/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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