11/06/2025 12:53

Conclusos para tipo de conclusão.
09/06/2025 11:35

Juntada de Petição de tipo
05/06/2025 02:36

Expedição de tipo de documento.
29/05/2025 16:55

Juntada de Petição de tipo
28/05/2025 16:12

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 13:48

Juntada de Petição de tipo
28/05/2025 05:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/05/2025 08:02

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 18:16

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 18:16

Apensado ao processo numero do processo
26/05/2025 15:12

Remetidos os Autos para destino.
26/05/2025 11:05

Expedição de tipo de documento.
26/05/2025 11:05

Expedição de tipo de documento.
26/05/2025 11:05

Autos entregues em carga ao destinatário.
26/05/2025 11:05

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 11:04

Expedição de tipo de documento.
26/05/2025 11:04

Expedição de tipo de documento.
26/05/2025 11:03

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 13:23

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 12:41

Recebidos os autos
14/05/2025 09:36

Decisão ou Despacho
07/05/2025 10:28

Conclusos para tipo de conclusão.
06/05/2025 17:08

Remetidos os Autos para destino.
06/05/2025 17:08

Remetidos os Autos para destino.
24/03/2025 15:05

Recebidos os autos
24/03/2025 15:05

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 18:22

Conclusos para tipo de conclusão.
20/03/2025 18:22

Juntada de Petição de tipo
06/03/2025 10:32

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 11:31

Juntada de Petição de tipo
21/02/2025 08:31

Recebidos os autos
21/02/2025 08:31

Juntada de Petição de tipo
21/02/2025 05:31

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 20:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/02/2025 07:57

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 08:10

Expedição de tipo de documento.
19/02/2025 08:10

Expedição de tipo de documento.
19/02/2025 08:09

Expedição de tipo de documento.
19/02/2025 08:08

Expedição de tipo de documento.
19/02/2025 08:08

Autos entregues em carga ao destinatário.
19/02/2025 07:59

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 16:24

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 14:35

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 13:57

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 13:57

Juntada de Petição de tipo
06/02/2025 13:57

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 15:04

Remetidos os Autos para destino.
04/02/2025 14:47

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 16:09

Recebidos os autos
03/02/2025 16:09

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2025 17:33

Juntada de Petição de tipo
14/01/2025 16:26

Conclusos para tipo de conclusão.
08/01/2025 12:16

Juntada de Petição de tipo
26/12/2024 18:15

Juntada de Petição de tipo
12/12/2024 08:32

Recebidos os autos
12/12/2024 08:32

Juntada de Petição de tipo
11/12/2024 17:04

Expedição de tipo de documento.
11/12/2024 17:03

Expedição de tipo de documento.
11/12/2024 15:25

Expedição de tipo de documento.
11/12/2024 14:56

Expedição de tipo de documento.
11/12/2024 14:56

Expedição de tipo de documento.
11/12/2024 14:56

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/12/2024 15:43

Juntada de tipo de documento
10/12/2024 15:43

Recebidos os autos
10/12/2024 15:43

Decisão ou Despacho
09/12/2024 03:40

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 21:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/12/2024 16:06

Conclusos para tipo de conclusão.
06/12/2024 08:31

Juntada de Petição de tipo
05/12/2024 15:42

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 15:40

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 13:02

Juntada de Petição de tipo
05/12/2024 07:00

Juntada de Petição de tipo
04/12/2024 13:39

Recebidos os autos
27/11/2024 14:53

Expedição de tipo de documento.
27/11/2024 14:52

Expedição de tipo de documento.
27/11/2024 14:51

Expedição de tipo de documento.
27/11/2024 14:51

Expedição de tipo de documento.
27/11/2024 14:50

Autos entregues em carga ao destinatário.
26/11/2024 16:50

Recebidos os autos
26/11/2024 16:49

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 08:30

Juntada de Petição de tipo
28/10/2024 02:59

Ato ordinatório praticado
29/09/2024 10:00

Juntada de Petição de tipo
27/09/2024 11:09

Conclusos para tipo de conclusão.
27/09/2024 11:08

Expedição de tipo de documento.
27/09/2024 11:06

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 10:53

Expedição de tipo de documento.
19/09/2024 08:15

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 21:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/09/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 10:32

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 15:24

Recebidos os autos
16/09/2024 15:24

Decisão ou Despacho
05/09/2024 13:49

Conclusos para tipo de conclusão.
05/09/2024 10:13

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 12:16

Juntada de Petição de tipo
28/08/2024 10:01

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 10:01

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 10:01

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 12:17

Recebidos os autos
22/08/2024 12:17

Juntada de Petição de tipo
20/08/2024 07:02

Expedição de tipo de documento.
20/08/2024 07:01

Expedição de tipo de documento.
20/08/2024 07:01

Autos entregues em carga ao destinatário.
20/08/2024 07:01

Expedição de tipo de documento.
20/08/2024 07:00

Expedição de tipo de documento.
19/07/2024 11:34

Juntada de Petição de tipo
12/07/2024 06:42

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 21:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/07/2024 13:25

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 13:21

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 13:10

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 13:01

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 16:28

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 14:26

Remetidos os Autos para destino.
24/06/2024 14:23

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 14:17

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 14:12

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 14:11

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 13:42

Recebidos os autos
24/06/2024 13:42

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 15:49

Conclusos para tipo de conclusão.
20/06/2024 15:39

Juntada de Petição de tipo
19/06/2024 16:24

Recebidos os autos
19/06/2024 16:24

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 18:04

Conclusos para tipo de conclusão.
18/06/2024 17:53

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 16:49

Juntada de Petição de tipo
14/06/2024 16:58

Ato ordinatório praticado
14/06/2024 16:54

Ato ordinatório praticado
13/06/2024 17:20

Recebidos os autos
13/06/2024 17:20

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2024 17:03

Conclusos para tipo de conclusão.
12/06/2024 15:23

Juntada de Petição de tipo
12/06/2024 13:01

Juntada de Petição de tipo
05/06/2024 11:32

Recebidos os autos
05/06/2024 11:32

Juntada de Petição de tipo
04/06/2024 13:41

Expedição de tipo de documento.
04/06/2024 13:41

Expedição de tipo de documento.
04/06/2024 13:39

Expedição de tipo de documento.
04/06/2024 13:38

Expedição de tipo de documento.
04/06/2024 13:38

Autos entregues em carga ao destinatário.
03/06/2024 15:22

Juntada de tipo de documento
03/06/2024 15:22

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 15:22

Recebidos os autos
03/06/2024 15:22

Decisão ou Despacho
28/05/2024 15:03

Conclusos para tipo de conclusão.
27/05/2024 16:14

Juntada de Petição de tipo
23/05/2024 10:05

Juntada de Petição de tipo
15/05/2024 11:33

Recebidos os autos
15/05/2024 11:33

Juntada de Petição de tipo
14/05/2024 17:43

Expedição de tipo de documento.
14/05/2024 17:42

Expedição de tipo de documento.
14/05/2024 17:39

Expedição de tipo de documento.
14/05/2024 17:39

Expedição de tipo de documento.
14/05/2024 17:39

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/05/2024 08:34

Recebidos os autos
14/05/2024 08:34

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024 17:33

Juntada de Petição de tipo
10/05/2024 14:32

Juntada de Petição de tipo
08/05/2024 11:32

Juntada de Petição de tipo
19/03/2024 10:36

Conclusos para tipo de conclusão.
19/03/2024 07:45

Juntada de Petição de tipo
19/03/2024 00:00

Intimação

ADV: RONALDO MANTOVANI (OAB 20067/MS) Processo 0802751-52.2022.8.12.0031 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Edith Alvares Pereira - Intimação da parte autora, na pessoa de seu(sua) procurador(a), acerca do(a) r. despacho de fls. 260: "(...) Decorrido o prazo, diga a parte autora, em 10 (dez) dias, se houve o cumprimento da obrigação, ficando, desde já, ciente que eventual pedido de sequestro deverá estar acompanhado de três orçamentos atualizados.
18/03/2024 21:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/03/2024 12:22

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 12:21

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 12:12

Transitado em Julgado em data
05/03/2024 11:25

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 11:24

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 11:24

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 12:16

Juntada de Petição de tipo
26/02/2024 00:04

Expedição de tipo de documento.
23/02/2024 11:33

Recebidos os autos
23/02/2024 11:33

Juntada de Petição de tipo
16/02/2024 16:54

Expedição de tipo de documento.
16/02/2024 16:53

Expedição de tipo de documento.
16/02/2024 16:50

Expedição de tipo de documento.
16/02/2024 16:50

Expedição de tipo de documento.
16/02/2024 16:49

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/02/2024 09:37

Recebidos os autos
16/02/2024 09:37

Recebidos os autos
16/02/2024 09:37

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 16:04

Conclusos para tipo de conclusão.
15/02/2024 16:02

Conclusos para tipo de conclusão.
09/02/2024 13:47

Juntada de Petição de tipo
08/02/2024 11:33

Juntada de Petição de tipo
02/02/2024 20:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/02/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 08:37

Expedição de tipo de documento.
01/02/2024 08:37

Expedição de tipo de documento.
01/02/2024 08:35

Expedição de tipo de documento.
01/02/2024 08:35

Expedição de tipo de documento.
01/02/2024 08:35

Autos entregues em carga ao destinatário.
01/02/2024 08:29

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 17:52

Expedição de tipo de documento.
25/01/2024 17:52

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 17:52

Homologada a Transação
25/01/2024 17:52

Recebidos os autos
25/01/2024 17:52

Expedição de tipo de documento.
25/01/2024 14:26

Conclusos para tipo de conclusão.
22/11/2023 13:46

Juntada de Petição de tipo
21/11/2023 14:34

Juntada de Petição de tipo
30/10/2023 15:26

Remetidos os Autos para destino.
19/10/2023 17:08

Remetidos os Autos para destino.
16/10/2023 11:34

Juntada de Petição de tipo
09/10/2023 13:47

Juntada de Petição de tipo
02/10/2023 15:22

Recebidos os autos
02/10/2023 15:22

Juntada de Petição de tipo
02/10/2023 05:07

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 00:00

Intimação

ADV: RONALDO MANTOVANI (OAB 20067/MS) Processo 0802751-52.2022.8.12.0031 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Edith Alvares Pereira - Intima-se acerca do despacho de fls. 229/230, a seguir transcrito em parte: " Faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. (...)
29/09/2023 20:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/09/2023 09:35

Expedição de tipo de documento.
29/09/2023 09:34

Expedição de tipo de documento.
29/09/2023 09:32

Expedição de tipo de documento.
29/09/2023 09:32

Expedição de tipo de documento.
29/09/2023 09:32

Autos entregues em carga ao destinatário.
29/09/2023 09:31

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 09:30

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 15:51

Recebidos os autos
28/09/2023 15:51

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2023 18:04

Conclusos para tipo de conclusão.
17/05/2023 05:42

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 00:00

Intimação

ADV: RONALDO MANTOVANI (OAB 20067/MS) Processo 0802751-52.2022.8.12.0031 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Edith Alvares Pereira - Intima-se acerca do despacho de fl. 226: "Vistos ... fls. 224-225, intime-se a autora para que faça a retirada do medicamento, devendo apresentar receita médica atualizada.

Em tempo, cabe esclarecer que o endereço de retirada é na Casa a Saúde (CAFE), localizada na Rua Onze de Outubro, 220 - Cabreúva, Campo Grande/MS.

Contudo, em se tratando de paciente que retire o medicamento no interior do Estado, deve dirigir-se ao Núcleo Regional de Saúde daquele Município e, na ausência deste, ao órgão municipal responsável (Secretaria de Saúde do Município) para apresentação da receita médica a fim de que o medicamento seja, o mais rápido possível, remetido àquela localidade.
16/05/2023 20:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/05/2023 09:21

Remetidos os Autos para destino.
16/05/2023 09:19

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 09:17

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 14:01

Recebidos os autos
15/05/2023 14:00

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2023 16:51

Juntada de Petição de tipo
22/03/2023 14:16

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 16:30

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 14:30

Remetidos os Autos para destino.
10/03/2023 06:47

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 06:46

Expedição de tipo de documento.
10/03/2023 06:42

Expedição de tipo de documento.
06/03/2023 18:06

Conclusos para tipo de conclusão.
03/03/2023 18:19

Recebidos os autos
03/03/2023 18:19

Juntada de Petição de tipo
24/02/2023 17:31

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 17:11

Expedição de tipo de documento.
24/02/2023 17:10

Expedição de tipo de documento.
24/02/2023 17:07

Expedição de tipo de documento.
24/02/2023 17:07

Expedição de tipo de documento.
24/02/2023 17:06

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/02/2023 07:02

Juntada de Petição de tipo
13/02/2023 16:36

Recebidos os autos
13/02/2023 16:36

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2023 14:58

Conclusos para tipo de conclusão.
13/02/2023 14:54

Conclusos para tipo de conclusão.
13/02/2023 13:51

Ato ordinatório praticado
10/02/2023 18:13

Remetidos os Autos para destino.
10/02/2023 15:23

Juntada de Petição de tipo
10/02/2023 13:35

Ato ordinatório praticado
10/02/2023 06:14

Ato ordinatório praticado
10/02/2023 06:13

Expedição de tipo de documento.
09/02/2023 18:37

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 18:24

Recebidos os autos
09/02/2023 18:24

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2023 18:10

Juntada de Petição de tipo
08/02/2023 13:42

Conclusos para tipo de conclusão.
03/02/2023 20:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/02/2023 06:27

Ato ordinatório praticado
03/02/2023 06:26

Expedição de tipo de documento.
03/02/2023 06:12

Ato ordinatório praticado
03/02/2023 06:11

Ato ordinatório praticado
02/02/2023 15:31

Ato ordinatório praticado
01/02/2023 14:53

Recebidos os autos
01/02/2023 14:53

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2023 13:20

Conclusos para tipo de conclusão.
31/01/2023 16:05

Recebidos os autos
31/01/2023 16:05

Juntada de Petição de tipo
26/01/2023 14:18

Expedição de tipo de documento.
26/01/2023 14:18

Expedição de tipo de documento.
26/01/2023 14:18

Autos entregues em carga ao destinatário.
25/01/2023 19:04

Recebidos os autos
25/01/2023 19:04

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2023 13:32

Conclusos para tipo de conclusão.
20/12/2022 13:46

Juntada de Petição de tipo
16/12/2022 19:04

Juntada de Petição de tipo
16/12/2022 06:38

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 01:21

Expedição de tipo de documento.
14/12/2022 15:54

Recebidos os autos
14/12/2022 15:54

Decisão ou Despacho
14/12/2022 13:56

Conclusos para tipo de conclusão.
14/12/2022 10:46

Juntada de Petição de tipo
14/12/2022 09:19

Expedição de tipo de documento.
14/12/2022 09:18

Expedição de tipo de documento.
12/12/2022 17:22

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 17:22

Juntada de tipo de documento
12/12/2022 16:19

Recebidos os autos
12/12/2022 16:19

Decisão ou Despacho
06/12/2022 19:17

Expedição de tipo de documento.
03/12/2022 04:13

Expedição de tipo de documento.
30/11/2022 16:16

Conclusos para tipo de conclusão.
30/11/2022 16:15

Conclusos para tipo de conclusão.
30/11/2022 13:19

Juntada de Petição de tipo
30/11/2022 13:18

Juntada de Petição de tipo
30/11/2022 12:42

Recebidos os autos
30/11/2022 12:42

Juntada de Petição de tipo
29/11/2022 12:46

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 13:57

Expedição de tipo de documento.
23/11/2022 13:56

Expedição de tipo de documento.
23/11/2022 13:55

Expedição de tipo de documento.
23/11/2022 13:53

Expedição de tipo de documento.
23/11/2022 13:52

Expedição de tipo de documento.
23/11/2022 13:52

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/11/2022 09:26

Recebidos os autos
23/11/2022 09:26

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2022 16:11

Conclusos para tipo de conclusão.
21/11/2022 20:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/11/2022 16:50

Juntada de Petição de tipo
21/11/2022 13:08

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 13:07

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 14:26

Recebidos os autos
18/11/2022 14:26

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2022 17:47

Conclusos para tipo de conclusão.
17/11/2022 17:40

Juntada de Petição de tipo
11/11/2022 20:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/11/2022 07:52

Ato ordinatório praticado
11/11/2022 07:51

Ato ordinatório praticado
18/10/2022 13:01

Juntada de Petição de tipo
17/10/2022 19:01

Juntada de Petição de tipo
13/10/2022 16:47

Recebidos os autos
13/10/2022 16:47

Recebidos os autos
13/10/2022 16:47

Juntada de Petição de tipo
06/10/2022 10:02

Juntada de Petição de tipo
27/09/2022 19:39

Expedição de tipo de documento.
27/09/2022 18:34

Expedição de tipo de documento.
27/09/2022 18:01

Expedição de tipo de documento.
27/09/2022 17:58

Expedição de tipo de documento.
27/09/2022 17:57

Expedição de tipo de documento.
27/09/2022 17:57

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/09/2022 16:57

Expedição de tipo de documento.
27/09/2022 16:57

Expedição de tipo de documento.
27/09/2022 16:57

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/09/2022 16:55

Ato ordinatório praticado
27/09/2022 15:37

Recebidos os autos
27/09/2022 15:36

Decisão ou Despacho
27/09/2022 13:15

Conclusos para tipo de conclusão.
27/09/2022 07:39

Recebidos os autos
27/09/2022 07:38

Juntada de tipo de documento
26/09/2022 16:42

Recebidos os autos
26/09/2022 16:42

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2022 17:29

Conclusos para tipo de conclusão.
23/09/2022 17:00

Expedição de tipo de documento.
23/09/2022 17:00

Conclusos para tipo de conclusão.
23/09/2022 16:57

Remetidos os Autos para destino.
23/09/2022 16:57

Remetidos os Autos para destino.
23/09/2022 16:55

Remetidos os Autos para destino.
23/09/2022 16:55

Recebidos os autos
23/09/2022 16:51

Recebidos os autos
23/09/2022 16:51

Declarada incompetência
23/09/2022 13:36

Conclusos para tipo de conclusão.
23/09/2022 13:36

Remetidos os Autos para destino.
23/09/2022 08:33

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
23/09/2022 08:29

Expedição de tipo de documento.
23/09/2022 08:29

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
23/09/2022 08:28

Expedição de tipo de documento.
23/09/2022 08:28

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
23/09/2022 07:09

Ato ordinatório praticado
23/09/2022 07:09

Ato ordinatório praticado
22/09/2022 20:45

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2025

Ultima Atualização
19/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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