TJMS - 1407255-14.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

ADRIANA BARBOSA VIEIRA

CPF *14.***.*10-63

Advogados

CLEYTON BAEVE DE SOUZA

OAB: 18909/MS

CPF *35.***.*92-49

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0635-76

Advogados

ERICO ZEPPONE NAKAGOMI

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/05/2024 13:52

    Baixa Definitiva

  • 09/05/2024 13:51

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2024 13:51

    Expedição de Ofício.

  • 09/05/2024 13:36

    Baixa Definitiva

  • 09/05/2024 13:36

    INCONSISTENTE

  • 09/05/2024 12:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2024 12:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2024 18:09

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2024 22:51

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2024 03:26

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/03/2024 13:15

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2024 12:53

    Publicado #{ato_publicado} em 22/03/2024.

  • 22/03/2024 10:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/03/2024 10:07

    Recurso Especial não admitido

  • 06/02/2024 09:04

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 05/02/2024 16:13

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2024 19:09

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2024 16:01

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2023 01:23

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2023 18:47

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2023 18:21

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2023 18:20

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 06/11/2023 06:07

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2023 01:48

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/11/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1407255-14.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Adriana Barbosa Vieira Advogado: Cleyton Baeve de Souza (OAB: 18909/MS) Advogada: Juliana Rolon (OAB: 27722B/MS) Advogado: Alysson Bruno Soares (OAB: 16080/MS) Recorrido: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

    Fed.: Érico Zeppone Nakagomi (OAB: 207010/SP) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 01/11/2023 10:47

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2023 10:46

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2023 10:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/11/2023 10:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/11/2023 10:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/11/2023 10:31

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 1407255-14.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Embargante: Adriana Barbosa Vieira Advogado: Cleyton Baeve de Souza (OAB: 18909/MS) Advogada: Juliana Rolon (OAB: 27722B/MS) Advogado: Alysson Bruno Soares (OAB: 16080/MS) Embargado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

    Fed.: Érico Zeppone Nakagomi (OAB: 207010/SP) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - LAUDO PERICIAL - AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL COM A ATIVIDADE LABORATIVA - INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA - REMESSA À JUSTIÇA FEDERAL - DECISÃO MANTIDA - OMISSÃO INEXISTENTE - REDISCUSSÃO DE MATÉRIA - EMBARGOS REJEITADOS.

    Inexistentes os vícios contidos no art. 1.022 do CPC, quais sejam, omissão, obscuridade, contradição, e erro material, rejeitam-se os aclaratórios.

    Os embargos de declaração têm aplicação estrita e taxativa, e não se prestam à rediscussão do mérito da causa, conforme jurisprudência sedimentada pelo STJ.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..

  • 04/10/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 1407255-14.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Embargante: Adriana Barbosa Vieira Advogado: Cleyton Baeve de Souza (OAB: 18909/MS) Advogada: Juliana Rolon (OAB: 27722B/MS) Advogado: Alysson Bruno Soares (OAB: 16080/MS) Embargado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

    Fed.: Érico Zeppone Nakagomi (OAB: 207010/SP) Julgamento Virtual Iniciado

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 1407255-14.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Embargante: Adriana Barbosa Vieira Advogado: Cleyton Baeve de Souza (OAB: 18909/MS) Advogada: Juliana Rolon (OAB: 27722B/MS) Advogado: Alysson Bruno Soares (OAB: 16080/MS) Embargado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

    Fed.: Érico Zeppone Nakagomi (OAB: 207010/SP) Vistos, etc.

    Nos termos do §2º do art. 1.023 do CPC, intime-se a parte contrária para se manifestar, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias.

    Publique-se.

    Intime-se.

  • 17/08/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 1407255-14.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Embargante: Adriana Barbosa Vieira Advogado: Cleyton Baeve de Souza (OAB: 18909/MS) Advogada: Juliana Rolon (OAB: 27722B/MS) Advogado: Alysson Bruno Soares (OAB: 16080/MS) Embargado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

    Fed.: Érico Zeppone Nakagomi (OAB: 207010/SP) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 16/08/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 20/07/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1407255-14.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Agravante: Adriana Barbosa Vieira Advogado: Cleyton Baeve de Souza (OAB: 18909/MS) Agravado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

    Fed.: Érico Zeppone Nakagomi (OAB: 207010/SP) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - LAUDO PERICIAL - AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL COM A ATIVIDADE LABORATIVA - INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA - REMESSA À JUSTIÇA FEDERAL - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

    Nos termos do art. 109, I, da CF e da Súmula 15 do STJ, a Justiça Estadual só é competente para processar e julgar os litígios previdenciários que envolvam matéria acidentária propriamente dita.

    Em não se tratando de benefício decorrente de acidente de trabalho, os autos deverão tramitar perante a Justiça Federal.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 18/05/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1407255-14.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Agravante: Adriana Barbosa Vieira Advogado: Cleyton Baeve de Souza (OAB: 18909/MS) Agravado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

    Fed.: Érico Zeppone Nakagomi (OAB: 207010/SP) Ante o exposto, e pelas razões acima elencadas, recebo o recurso apenas no efeito devolutivo.

    Intime-se a parte agravada para, nos termos do art. 1.019, inciso II, do CPC, apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias, facultando-lhe juntar a documentação que entender conveniente.

    Publique-se.

    Intimem-se.

  • 17/05/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1407255-14.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Agravante: Adriana Barbosa Vieira Advogado: Cleyton Baeve de Souza (OAB: 18909/MS) Agravado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

    Fed.: Érico Zeppone Nakagomi (OAB: 207010/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 16/05/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2023

Ultima Atualização
19/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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