07/08/2023 12:49

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 12:49

Arquivado Definitivamente
07/08/2023 10:20

Arquivado Definitivamente
07/08/2023 09:51

Transitado em Julgado em #{data}
12/07/2023 22:02

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 12:54

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 02:29

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/07/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0812688-50.2020.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Des.

Ary Raghiant Neto Embargante: Odenir Antonio de Oliveira Advogado: Gabriel de Freitas da Silva (OAB: 21996/MS) Advogado: Marcello José Andreetta Menna (OAB: 19293/MS) Advogada: Giovanna Lima de Souza (OAB: 25214/MS) Advogado: Kleydson Garcia Feitosa (OAB: 21537/MS) Embargado: Metropolitan Life Seguros e Previdência Privada S/A Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155A/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - OCORRÊNCIA DE VÍCIO NO ACÓRDÃO - VALOR DA INDENIZAÇÃO QUE DEVE CORRESPONDER ÀS LESÕES APONTADAS NO LAUDO PERICIAL - VÍCIO SANADO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS.

Nos termos do art. 1.022, do CPC, os Embargos de Declaração são cabíveis apenas para: a) esclarecer obscuridade; b) eliminar contradição; c) suprir omissão de ponto ou questão sobre a qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento, e/ou d) para corrigir eventual erro material.

No caso, é de se reconhecer a ocorrência de vício no tocante a apuração do valor da indenização securitária, com o seu consequente saneamento.

Embargos de Declaração conhecidos e acolhidos.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, acolheram os embargos, nos termos do voto do Relator. .
11/07/2023 09:47

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 09:06

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 09:06

Embargos de Declaração Acolhidos
07/07/2023 10:53

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
04/07/2023 14:37

Conclusos para decisão
04/07/2023 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2023 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2023 14:25

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 06:37

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/06/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0812688-50.2020.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Des.

Ary Raghiant Neto Embargante: Odenir Antonio de Oliveira Advogado: Gabriel de Freitas da Silva (OAB: 21996/MS) Advogado: Marcello José Andreetta Menna (OAB: 19293/MS) Advogada: Giovanna Lima de Souza (OAB: 25214/MS) Advogado: Kleydson Garcia Feitosa (OAB: 21537/MS) Embargado: Metropolitan Life Seguros e Previdência Privada S/A Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155A/MS) Intime-se o embargado(a) para, no prazo de cinco dias, se manifestar a respeito dos Embargos de Declaração opostos (art. 1.023, § 2.º, do CPC).

Após, retornem conclusos.
29/06/2023 12:30

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 08:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/06/2023 08:41

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2023 01:19

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 01:19

INCONSISTENTE
29/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/06/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0812688-50.2020.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Des.

Ary Raghiant Neto Embargante: Odenir Antonio de Oliveira Advogado: Gabriel de Freitas da Silva (OAB: 21996/MS) Advogado: Marcello José Andreetta Menna (OAB: 19293/MS) Advogada: Giovanna Lima de Souza (OAB: 25214/MS) Advogado: Kleydson Garcia Feitosa (OAB: 21537/MS) Embargado: Metropolitan Life Seguros e Previdência Privada S/A Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155A/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 28/06/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
28/06/2023 13:46

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 13:35

Conclusos para decisão
28/06/2023 13:35

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 13:35

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0812688-50.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Des.

Ary Raghiant Neto Apelante: Metropolitan Life Seguros e Previdência Privada S/A Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155A/MS) Apelante: Odenir Antonio de Oliveira Advogado: Marcello José Andreetta Menna (OAB: 19293/MS) Advogado: Gabriel de Freitas da Silva (OAB: 21996/MS) Advogada: Giovanna Lima de Souza (OAB: 25214/MS) Advogado: Kleydson Garcia Feitosa (OAB: 21537/MS) Apelado: Odenir Antonio de Oliveira Advogado: Marcello José Andreetta Menna (OAB: 19293/MS) Advogado: Gabriel de Freitas da Silva (OAB: 21996/MS) Advogada: Giovanna Lima de Souza (OAB: 25214/MS) Advogado: Kleydson Garcia Feitosa (OAB: 21537/MS) Apelado: Metropolitan Life Seguros e Previdência Privada S/A Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155A/MS) EMENTA - APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE COBRANÇA - PRELIMINAR - NÃO CABIMENTO DO RECURSO INTERPOSTO DE FORMA ADESIVA - REJEITADA - MÉRITO - SEGURO DE VIDA EM GRUPO - PRETENSÃO DE RECEBIMENTO DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA - OBRIGAÇÃO DA ESTIPULANTE EM CIENTIFICAR OS SEGURADOS ACERCA DAS CLÁUSULAS LIMITATIVAS (TEMA 1112/STJ) - INVALIDEZ PARCIAL POR ACIDENTE - DIREITO À INDENIZAÇÃO PROPORCIONAL - APLICAÇÃO DA TABELA DA SUSEP - CORREÇÃO MONETÁRIA - DATA DA RENOVAÇÃO DA APÓLICE VIGENTE - RECURSO DO AUTOR PARCIALMENTE PROVIDO.

RECURSO DA RÉ PROVIDO.

Consoante o art. 997, do CPC, são requisitos para o cabimento do recurso interposto na forma adesiva a interposição do recurso principal e a existência de sucumbência recíproca (material), esta entendida como a existência de interesse recursal da parte em obter no mundo dos fatos tudo aquilo que poderia ter conseguido com o processo (Precedentes do STJ).

No caso concreto, inobstante a procedência do pedido formulado na petição inicial, a parte autora possui interesse recursal em postular pela alteração do termo inicial da correção monetária, pois fixado em discordância com a Súmula n.º 632/STJ, de modo que é cabível o recurso interposto de forma adesiva.

Em relação ao dever de informação na modalidade de contrato de seguro de vida coletivo, o Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do REsp n.º 1.874.811/SC (Tema 1112), sedimentou o entendimento que cabe exclusivamente ao estipulante, mandatário legal e único sujeito que tem vínculo anterior com os membros do grupo segurável (estipulação própria), a obrigação de prestar informações prévias aos potenciais segurados acerca das condições contratuais quando da formalização da adesão, incluídas as cláusulas limitativas e restritivas de direito previstas na apólice mestre.

Quando a invalidez for parcial, o valor indenizatório deverá ser proporcional à diminuição da capacidade física sofrida pelo segurado, conforme enquadramento natabelaprevista nas condições gerais doseguro.

Nos contratos de seguro regidos pelo Código Civil, a correção monetária sobre a indenização securitária incide a partir da contratação até o efetivo pagamento (Súmula 632/STJ) Não obstante, nas hipóteses em que há sucessivas renovações da apólice, o termo inicial da correção monetária deverá ser a data da renovação da apólice vigente ao tempo do sinistro.

Precedentes do STJ.

Apelação do autor conhecida e parcialmente provida.

Apelação da ré conhecida e provida.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso interposto por Metropolitan Life Seguros e Previdência Privada S/A e, quanto ao recurso interposto por Odenir Antonio de Oliveira, deram-lhe parcial provimento, nos termos do voto do Relator ..
16/05/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0812688-50.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Des.

Ary Raghiant Neto Apelante: Metropolitan Life Seguros e Previdência Privada S/A Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155A/MS) Apelado: Odenir Antonio de Oliveira Advogado: Marcello José Andreetta Menna (OAB: 19293/MS) Advogado: Gabriel de Freitas da Silva (OAB: 21996/MS) Advogada: Giovanna Lima de Souza (OAB: 25214/MS) Advogado: Kleydson Garcia Feitosa (OAB: 21537/MS) I.

Converto o julgamento em diligência.

Em análise dos autos, ao final das contrarrazões de f. 664-671, há o recurso adesivo de Odenir Antonio de Oliveira, objetivando a reforma da sentença no capítulo do termo inicial da correção monetária.

Entretanto, sobre tal insurgência não houve oportunidade de contrarrazões da parte adversa.

II.

Diante do exposto, intime-se o respectivo apelado para apresentar contrarrazões do recurso adesivo, no prazo legal de 15 dias úteis.

Após, conclusos.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2023

Ultima Atualização
07/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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Interlocutória • Arquivo

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