TJMS - 0800245-36.2022.8.12.0021

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva

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Polo Ativo

Partes

ANTONIO ROBERTO APARECIDO FALCO

CPF *63.***.*20-00

GILSARA DOS SANTOS FALCO

CPF *18.***.*83-53

FALCO TURISMO LTDA-EPP

CNPJ: 00.059.202/0001-09

Advogados

JOSE AYRES RODRIGUES

OAB: 9214/MS

CPF *83.***.*94-91

PAULO TADEU HAENDCHEN

OAB: 2926/MS

WELLINGTON JOSE AGOSTINHO

CPF *47.***.*77-41

Polo Passivo

Partes

JOSE BARBOSA ROMERO

CPF *10.***.*90-25

Advogados

ANA PAULA JESUS ARAUJO

OAB: 22710/MT

CPF *08.***.*62-53

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/08/2025 08:18

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 21/08/2025 08:17

    Documento Digitalizado

  • 21/08/2025 08:17

    Certidão

  • 25/07/2025 14:45

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 17/07/2025 22:15

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2025 02:38

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2025 00:01

    Publicação

  • 17/07/2025 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0800245-36.2022.8.12.0021/50003 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Antônio Roberto Aparecido Falco Advogado: Paulo Tadeu Haendchen (OAB: 2926B/MS) Advogado: José Ayres Rodrigues (OAB: 37787/SP) Advogado: Wellington José Agostinho (OAB: 16120A/MS) Agravante: Falco Turismo Ltda-epp Advogado: Paulo Tadeu Haendchen (OAB: 2926B/MS) Advogado: José Ayres Rodrigues (OAB: 37787/SP) Advogado: Wellington José Agostinho (OAB: 16120A/MS) Agravante: Gilsara dos Santos Falco Advogado: Paulo Tadeu Haendchen (OAB: 2926B/MS) Advogado: José Ayres Rodrigues (OAB: 37787/SP) Advogado: Wellington José Agostinho (OAB: 16120A/MS) Agravado: José Barbosa Romero Advogada: Ana Paula Jesus Araujo (OAB: 22710/MT) Vistos, etc.

    Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC, e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, fica mantida, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso.

    Os autos deverão ser encaminhados ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens.

    I.C.

  • 16/07/2025 06:53

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2025 17:55

    Publicação

  • 15/07/2025 15:13

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 15/07/2025 15:13

    Recurso Especial

  • 14/07/2025 16:49

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 11/07/2025 18:35

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 11/07/2025 18:35

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 18/06/2025 17:44

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2025 04:10

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2025 00:38

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2025 00:01

    Publicação

  • 17/06/2025 00:01

    Publicação

  • 17/06/2025 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0800245-36.2022.8.12.0021/50003 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Antônio Roberto Aparecido Falco Advogado: Paulo Tadeu Haendchen (OAB: 2926B/MS) Advogado: José Ayres Rodrigues (OAB: 37787/SP) Advogado: Wellington José Agostinho (OAB: 16120A/MS) Agravante: Falco Turismo Ltda-epp Advogado: Paulo Tadeu Haendchen (OAB: 2926B/MS) Advogado: José Ayres Rodrigues (OAB: 37787/SP) Advogado: Wellington José Agostinho (OAB: 16120A/MS) Agravante: Gilsara dos Santos Falco Advogado: Paulo Tadeu Haendchen (OAB: 2926B/MS) Advogado: José Ayres Rodrigues (OAB: 37787/SP) Advogado: Wellington José Agostinho (OAB: 16120A/MS) Agravado: José Barbosa Romero Advogada: Ana Paula Jesus Araujo (OAB: 22710/MT) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 16/06/2025 08:02

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2025 08:01

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2025 07:51

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 16/06/2025 07:51

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 16/06/2025 07:51

    Expedição de "tipo de documento".

  • 16/06/2025 07:51

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2024 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0800245-36.2022.8.12.0021/50002 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Antônio Roberto Aparecido Falco Advogado: Paulo Tadeu Haendchen (OAB: 2926B/MS) Advogado: José Ayres Rodrigues (OAB: 37787/SP) Advogado: Wellington José Agostinho (OAB: 16120A/MS) Agravante: Falco Turismo Ltda-epp Advogado: Paulo Tadeu Haendchen (OAB: 2926B/MS) Advogado: José Ayres Rodrigues (OAB: 37787/SP) Advogado: Wellington José Agostinho (OAB: 16120A/MS) Agravante: Gilsara dos Santos Falco Advogado: Paulo Tadeu Haendchen (OAB: 2926B/MS) Advogado: José Ayres Rodrigues (OAB: 37787/SP) Advogado: Wellington José Agostinho (OAB: 16120A/MS) Agravado: José Barbosa Romero Advogada: Ana Paula Jesus Araujo (OAB: 22710/MT) Antônio Roberto Aparecido Falco, Falco Turismo Ltda-epp e Gilsara dos Santos Falco interpôs este Agravo em Recurso Especial, na forma do art. 1.021, do CPC, contra decisão que havia negado seguimento e inadmitido o recurso especial com base no art. 1.030, I, "a" e 1.030, V do CPC (f. 50/57 do sequencial 50001).

    Conforme despacho de fl. 37, apreciou-se o Agravo Regimental como se fora Agravo em REsp, mantendo-se a decisão de inadmissão em juízo de retratação e determinando-se a remessa dos autos ao STJ.

    Em análise do presente agravo, o STJ entendeu tratar-se de erro grosseiro e determinou a baixa dos autos a este Tribunal para que este recurso seja apreciado como agravo regimental/interno (f. 42).

    Diante disso, tendo em vista que o presente recurso materializa agravo interno, conforme determinado pelo E.

    STJ, devolvo os autos ao Cartório para que retifique o Termo de Distribuição de f. 14 passando a constar Agravo Interno, e façam-me conclusos na fila correspondente. Às providências.

  • 12/04/2024 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0800245-36.2022.8.12.0021/50002 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Antônio Roberto Aparecido Falco Advogado: Paulo Tadeu Haendchen (OAB: 2926B/MS) Advogado: José Ayres Rodrigues (OAB: 37787/SP) Advogado: Wellington José Agostinho (OAB: 16120A/MS) Agravante: Falco Turismo Ltda-epp Advogado: Paulo Tadeu Haendchen (OAB: 2926B/MS) Advogado: José Ayres Rodrigues (OAB: 37787/SP) Advogado: Wellington José Agostinho (OAB: 16120A/MS) Agravante: Gilsara dos Santos Falco Advogado: Paulo Tadeu Haendchen (OAB: 2926B/MS) Advogado: José Ayres Rodrigues (OAB: 37787/SP) Advogado: Wellington José Agostinho (OAB: 16120A/MS) Agravado: José Barbosa Romero Advogada: Ana Paula Jesus Araujo (OAB: 22710/MT) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 08/11/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0800245-36.2022.8.12.0021/50001 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Antônio Roberto Aparecido Falco Advogado: Paulo Tadeu Haendchen (OAB: 2926B/MS) Advogado: José Ayres Rodrigues (OAB: 37787/SP) Advogado: Wellington José Agostinho (OAB: 16120A/MS) Recorrente: Falco Turismo Ltda-epp Advogado: Paulo Tadeu Haendchen (OAB: 2926B/MS) Advogado: José Ayres Rodrigues (OAB: 37787/SP) Advogado: Wellington José Agostinho (OAB: 16120A/MS) Recorrente: Gilsara dos Santos Falco Advogado: Paulo Tadeu Haendchen (OAB: 2926B/MS) Advogado: José Ayres Rodrigues (OAB: 37787/SP) Advogado: Wellington José Agostinho (OAB: 16120A/MS) Recorrido: José Barbosa Romero Advogada: Ana Paula Jesus Araujo (OAB: 22710/MT) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 06/10/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0800245-36.2022.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Júlio Roberto Siqueira Cardoso Embargante: Antônio Roberto Aparecido Falco Advogado: Paulo Tadeu Haendchen (OAB: 2926B/MS) Advogado: José Ayres Rodrigues (OAB: 37787/SP) Advogado: Wellington José Agostinho (OAB: 16120A/MS) Embargante: Falco Turismo Ltda-epp Advogado: Paulo Tadeu Haendchen (OAB: 2926B/MS) Advogado: José Ayres Rodrigues (OAB: 37787/SP) Advogado: Wellington José Agostinho (OAB: 16120A/MS) Embargante: Gilsara dos Santos Falco Advogado: Paulo Tadeu Haendchen (OAB: 2926B/MS) Advogado: José Ayres Rodrigues (OAB: 37787/SP) Advogado: Wellington José Agostinho (OAB: 16120A/MS) Embargado: José Barbosa Romero Advogada: Ana Paula Jesus Araujo (OAB: 22710/MT) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - IMPOSSIBILIDADE - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

    Os embargos de declaração devem se ajustar as restritas hipóteses de cabimento, pois são destinados à supressão de omissão, contradição ou obscuridade e, ainda, à correção de erro material.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, REJEITARAM OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

  • 26/07/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0800245-36.2022.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Júlio Roberto Siqueira Cardoso Embargante: Antônio Roberto Aparecido Falco Advogado: Paulo Tadeu Haendchen (OAB: 2926B/MS) Advogado: José Ayres Rodrigues (OAB: 37787/SP) Advogado: Wellington José Agostinho (OAB: 16120A/MS) Embargante: Falco Turismo Ltda-epp Advogado: Paulo Tadeu Haendchen (OAB: 2926B/MS) Advogado: José Ayres Rodrigues (OAB: 37787/SP) Advogado: Wellington José Agostinho (OAB: 16120A/MS) Embargante: Gilsara dos Santos Falco Advogado: Paulo Tadeu Haendchen (OAB: 2926B/MS) Advogado: José Ayres Rodrigues (OAB: 37787/SP) Advogado: Wellington José Agostinho (OAB: 16120A/MS) Embargado: José Barbosa Romero Advogada: Ana Paula Jesus Araujo (OAB: 22710/MT) Intime-se a parte embargada para, havendo interesse, apresentar resposta no prazo legal.

  • 25/07/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0800245-36.2022.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Júlio Roberto Siqueira Cardoso Embargante: Antônio Roberto Aparecido Falco Advogado: Paulo Tadeu Haendchen (OAB: 2926B/MS) Advogado: José Ayres Rodrigues (OAB: 37787/SP) Advogado: Wellington José Agostinho (OAB: 16120A/MS) Embargante: Falco Turismo Ltda-epp Advogado: Paulo Tadeu Haendchen (OAB: 2926B/MS) Advogado: José Ayres Rodrigues (OAB: 37787/SP) Advogado: Wellington José Agostinho (OAB: 16120A/MS) Embargante: Gilsara dos Santos Falco Advogado: Paulo Tadeu Haendchen (OAB: 2926B/MS) Advogado: José Ayres Rodrigues (OAB: 37787/SP) Advogado: Wellington José Agostinho (OAB: 16120A/MS) Embargado: José Barbosa Romero Advogada: Ana Paula Jesus Araujo (OAB: 22710/MT) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 24/07/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 14/07/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0800245-36.2022.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Júlio Roberto Siqueira Cardoso Apelante: Antônio Roberto Aparecido Falco Advogado: José Ayres Rodrigues (OAB: 37787/SP) Advogado: Paulo Tadeu Haendchen (OAB: 2926B/MS) Advogado: Wellington José Agostinho (OAB: 16120A/MS) Apelante: Falco Turismo Ltda-epp Advogado: José Ayres Rodrigues (OAB: 37787/SP) Advogado: Paulo Tadeu Haendchen (OAB: 2926B/MS) Advogado: Wellington José Agostinho (OAB: 16120A/MS) Apelante: Gilsara dos Santos Falco Advogado: José Ayres Rodrigues (OAB: 37787/SP) Advogado: Paulo Tadeu Haendchen (OAB: 2926B/MS) Advogado: Wellington José Agostinho (OAB: 16120A/MS) Apelado: José Barbosa Romero Advogada: Ana Paula Jesus Araujo (OAB: 22710/MT) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE AÇÃO de INDENIZAÇÃO POR DEMANDAR POR DIVIDA JÁ PAGA C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS - PRELIMINAR DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETCIDADE - AFASTADA - MÉRITO - PEDIDO DE CONDENAÇÃO AO DOBRO DO VALOR COBRADO ATRAVÉS DE EXECUÇÃO E PROTESTOS E DANOS DECORRENTES - NECESSIDADE DE MÁ-FÉ PARA APLICAÇÃO DO ART. 940 DO CC/02 - EXECUÇÃO EXTINTA POR EMBARGOS À EXECUÇÃO EM VIRTUDE DE QUESTÃO PROCESSUAL - TÍTULO MOTIVADOS DOS PROTESTOS QUITADOS DE FORMA PARCELADA EM VALORES E DATAS DIVERSAS DA ACORDADAS - MÁ-FÉ DA REQUERIDA NÃO COMPROVADA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, afastaram a preliminar e, no mérito, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 17/05/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0800245-36.2022.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Júlio Roberto Siqueira Cardoso Apelante: Antônio Roberto Aparecido Falco Advogado: José Ayres Rodrigues (OAB: 37787/SP) Apelante: Falco Turismo Ltda-epp Advogado: José Ayres Rodrigues (OAB: 37787/SP) Apelante: Gilsara dos Santos Falco Advogado: José Ayres Rodrigues (OAB: 37787/SP) Apelado: José Barbosa Romero Advogada: Ana Paula Jesus Araujo (OAB: 22710/MT) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 16/05/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2023

Ultima Atualização
12/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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