06/07/2023 14:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/07/2023 14:15

Juntada de #{tipo_de_documento}
03/07/2023 11:50

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/06/2023 14:37

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 13:19

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/06/2023 13:14

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 17:10

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/06/2023 17:10

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/06/2023 16:05

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 16:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/06/2023 02:13

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/06/2023 00:00

Intimação

Precatório nº 1601751-48.2020.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Requerido: E. de M.

G. do S.

Requerente: F.

A.

S.

F.

Advogado: Leonardo Avelino Duarte (OAB: 7675/MS) Interessado: A.

D.

A.

A.

Advogado: Leonardo Avelino Duarte (OAB: 7675/MS) Com fulcro no art. 2º, § 2º, do Decreto n.º 14.894, de 20 de dezembro de 2017 e do Edital/CASC/PGE/MS/Nº 001/2023, de 31 de março de 2023, e tendo em vista a anuência das partes (f. 86 e f. 87/88) com os cálculos (f. 75/81), homologo o acordo direto e defiro o pagamento deste precatório ao beneficiário FELIPE AUGUSTO SILVA FERNANDES.

Nos termos do art. 31, §1º, da Resolução nº 303/2019, do CNJ, deverá o Departamento de Precatórios, por certidão nos autos, atestar a regularidade da situação cadastral do beneficiário(a) junto à Receita Federal ou ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC).

Após, expeça-se o alvará.

Certificado nos autos o cumprimento das determinações acima e não havendo questões pendentes de apreciação, declaro extinto o procedimento.

Nessa hipótese, comunique-se o Juízo da execução sobre o acordo realizado e arquive-se.

Do contrário, retornem à conclusão. Às providências.
06/06/2023 11:15

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 14:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/06/2023 14:08

Provimento por decisão monocrática
30/05/2023 16:31

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
30/05/2023 16:31

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
30/05/2023 16:30

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/05/2023 01:33

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 15:53

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/05/2023 15:53

Juntada de #{tipo_de_documento}
26/05/2023 15:52

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 17:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/05/2023 17:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/05/2023 11:55

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 17:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/05/2023 17:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/05/2023 16:19

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 16:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/05/2023 02:38

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/05/2023 00:00

Intimação

Precatório nº 1601751-48.2020.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Requerido: E. de M.

G. do S.

Requerente: F.

A.

S.

F.

Advogado: Leonardo Avelino Duarte (OAB: 7675/MS) Interessado: A.

D.

A.

A.

Advogado: Leonardo Avelino Duarte (OAB: 7675/MS) Considerando o EDITAL/CASC/PGE/MS/Nº 001/2023 DE 30 DE MARÇO DE 2023, DJ Nº 11.119 que disciplina as regras para o processamento do acordo referente aos precatórios inscritos para todos os orçamentos, ficam intimados a Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul, bem como os beneficiários e respectivos patronos constituídos nos autos com procuração que lhe outorga poderes para realizar acordo, para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar EXPRESSAMENTE nos autos acerca: dos cálculos de f. 75/80 e eventuais retenções previdenciárias e de imposto de renda; deve, ainda, informar se o beneficiário é absolutamente incapaz ou se o crédito pertence a espólio, sendo que nesta situação, será necessário comprovar nos autos o item 1.2, IV, V e VIII do EDITAL; manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informados e, decorrido o prazo sem manifestação, será considerado correto o CPF para pagamento.

Fica o beneficiário ciente de que, conforme item 7.4 e 7.5 do Edital de Acordo, a ausência de CONCORDÂNCIA EXPRESSA DE CADA BENEFICIÁRIO, referente aos cálculos e certidão constantes dos autos, acarretará o indeferimento do pedido de acordo; Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.

Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1601751-48.2020.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.

Tratando-se de crédito referente a honorários contratuais/sucumbenciais, em que o advogado tenha efetuado o recolhimento deste tributo no valor máximo, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária pelo teto do INSS disponível no sitio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.

Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono, no mesmo prazo, indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.

Havendo a necessidade de classificação das propostas, ou seja, pedidos de acordo que superem ao montante disponível para a realização do acordo, o pagamento obedecerá a ordem cronológica de apresentação do precatório conforme descrito no item 6.1 e 6.2 do EDITAL.
16/05/2023 12:15

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 12:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/05/2023 17:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/05/2023 17:11

INCONSISTENTE
12/05/2023 17:11

Realizado Cálculo de Tributos
12/05/2023 17:11

Realizado Cálculo de Tributos
12/05/2023 17:11

Realizado Cálculo de Liquidação
04/05/2023 13:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/05/2023 17:07

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
03/05/2023 17:07

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/06/2022 13:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/06/2022 13:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/06/2022 02:53

Ato ordinatório praticado
07/06/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/06/2022 13:05

Ato ordinatório praticado
06/06/2022 12:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/05/2022 15:24

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/01/2022 12:35

Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
24/11/2021 17:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/11/2021 17:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/11/2021 15:23

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/11/2021 15:23

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/11/2021 13:04

Ato ordinatório praticado
18/11/2021 11:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/11/2021 11:41

Ato ordinatório praticado
18/11/2021 02:34

Ato ordinatório praticado
18/11/2021 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/11/2021 14:30

Ato ordinatório praticado
17/11/2021 14:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/11/2021 13:56

Realizado Cálculo de Tributos
17/11/2021 13:56

Conta Atualizada
17/11/2021 13:55

INCONSISTENTE
09/11/2021 08:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
09/11/2021 08:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/10/2021 12:38

Ato ordinatório praticado
26/10/2021 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/10/2021 09:31

Ato ordinatório praticado
25/10/2021 09:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/09/2021 15:30

Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
22/09/2021 15:29

Juntada de #{tipo_de_documento}
22/09/2021 12:46

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/09/2021 13:05

Ato ordinatório praticado
16/09/2021 11:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/09/2021 11:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/09/2021 17:00

Ato ordinatório praticado
15/09/2021 15:33

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/09/2021 15:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/09/2021 15:32

Desentranhado o documento
25/08/2021 13:06

Ato ordinatório praticado
25/08/2021 13:01

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/08/2021 14:36

Ato ordinatório praticado
20/08/2021 10:33

Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
20/08/2021 10:33

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/08/2021 07:21

Ato ordinatório praticado
19/08/2021 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/08/2021 10:00

Ato ordinatório praticado
17/08/2021 11:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/08/2021 11:02

Provimento por decisão monocrática
16/08/2021 18:15

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
16/08/2021 18:15

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
16/08/2021 18:14

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/08/2021 19:53

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/08/2021 19:52

Ato ordinatório praticado
09/08/2021 17:41

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
09/08/2021 17:41

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
09/08/2021 17:10

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
09/08/2021 17:10

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
09/08/2021 12:02

Ato ordinatório praticado
09/08/2021 10:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/08/2021 06:52

Ato ordinatório praticado
06/08/2021 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/08/2021 12:31

Ato ordinatório praticado
05/08/2021 12:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/08/2021 13:52

Juntada de #{tipo_de_documento}
04/08/2021 13:50

INCONSISTENTE
21/07/2021 14:04

Ato ordinatório praticado
20/07/2021 07:41

Ato ordinatório praticado
20/07/2021 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/07/2021 08:27

Ato ordinatório praticado
15/07/2021 14:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/07/2021 14:05

Provimento por decisão monocrática
14/07/2021 17:31

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
14/07/2021 17:31

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
14/07/2021 17:27

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
14/07/2021 11:05

Juntada de #{tipo_de_documento}
14/07/2021 11:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/07/2021 11:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
01/07/2021 13:02

Ato ordinatório praticado
01/07/2021 01:54

Ato ordinatório praticado
01/07/2021 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/06/2021 12:01

Ato ordinatório praticado
30/06/2021 11:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/07/2020 17:11

Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
13/07/2020 17:11

Juntada de #{tipo_de_documento}
06/07/2020 12:46

Ato ordinatório praticado
03/07/2020 14:51

Ato ordinatório praticado
02/07/2020 17:51

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
02/07/2020 17:51

Ato ordinatório praticado
02/07/2020 17:51

Ato ordinatório praticado
02/07/2020 14:28

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2020

Ultima Atualização
07/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

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