TJMS - 1601957-96.2019.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

EVALDO RODRIGUES HIGA

OAB: 12110/MS

CPF *22.***.*38-49

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/07/2023 14:17

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/07/2023 17:11

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 03/07/2023 11:50

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 30/06/2023 14:20

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2023 13:11

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 30/06/2023 13:08

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2023 01:51

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2023 16:52

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 02/06/2023 16:52

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 30/05/2023 13:26

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2023 13:25

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/05/2023 02:37

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/05/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1601957-96.2019.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Requerente: S.

    G.

    O.

    Advogado: Evaldo Rodrigues Higa (OAB: 12110/MS) Requerido: A.

    E. de G. de E. - A.

    Com fulcro no art. 2º, § 2º, do Decreto n.º 14.894, de 20 de dezembro de 2017 e do Edital/CASC/PGE/MS/Nº 001/2023, de 31 de março de 2023, e tendo em vista a anuência das partes (f. 25 e f. 26) com os cálculos (f. 17/20), homologo o acordo direto e defiro o pagamento deste precatório ao beneficiário: SILVANO GOMES OLIVA.

    Nos termos do art. 31, §1º, da Resolução nº 303/2019, do CNJ, deverá o Departamento de Precatórios, por certidão nos autos, atestar a regularidade da situação cadastral do beneficiário(a) junto à Receita Federal ou ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC).

    Após, expeça-se o alvará.

    Certificado nos autos o cumprimento das determinações acima e não havendo questões pendentes de apreciação, declaro extinto o procedimento.

    Nessa hipótese, comunique-se o Juízo da execução sobre o acordo realizado e arquive-se.

    Do contrário, retornem à conclusão. Às providências.

  • 29/05/2023 13:46

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2023 01:33

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2023 16:49

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/05/2023 16:49

    Provimento por decisão monocrática

  • 23/05/2023 14:13

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 23/05/2023 14:13

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 23/05/2023 14:12

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 22/05/2023 13:46

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 22/05/2023 11:51

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 22/05/2023 11:50

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2023 13:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 18/05/2023 13:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 17/05/2023 17:51

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 17/05/2023 17:51

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 17/05/2023 16:19

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2023 16:19

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/05/2023 02:38

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/05/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1601957-96.2019.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Requerente: S.

    G.

    O.

    Advogado: Evaldo Rodrigues Higa (OAB: 12110/MS) Requerido: A.

    E. de G. de E. - A.

    Considerando o EDITAL/CASC/PGE/MS/Nº 001/2023 DE 30 DE MARÇO DE 2023, DJ Nº 11.119 que disciplina as regras para o processamento do acordo referente aos precatórios inscritos para todos os orçamentos, ficam intimados a Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul, bem como os beneficiários e respectivos patronos constituídos nos autos com procuração que lhe outorga poderes para realizar acordo, para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar EXPRESSAMENTE nos autos acerca: dos cálculos de f. 17/20 e eventuais retenções previdenciárias e de imposto de renda; deve, ainda, informar se o beneficiário é absolutamente incapaz ou se o crédito pertence a espólio, sendo que nesta situação, será necessário comprovar nos autos o item 1.2, IV, V e VIII do EDITAL; manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informados e, decorrido o prazo sem manifestação, será considerado correto o CPF para pagamento.

    Fica o beneficiário ciente de que, conforme item 7.4 e 7.5 do Edital de Acordo, a ausência de CONCORDÂNCIA EXPRESSA DE CADA BENEFICIÁRIO, referente aos cálculos e certidão constantes dos autos, acarretará o indeferimento do pedido de acordo; Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.

    Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1601957-96.2019.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.

    Tratando-se de crédito referente a honorários contratuais/sucumbenciais, em que o advogado tenha efetuado o recolhimento deste tributo no valor máximo, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária pelo teto do INSS disponível no sitio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.

    Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono, no mesmo prazo, indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.

    Havendo a necessidade de classificação das propostas, ou seja, pedidos de acordo que superem ao montante disponível para a realização do acordo, o pagamento obedecerá a ordem cronológica de apresentação do precatório conforme descrito no item 6.1 e 6.2 do EDITAL.

  • 16/05/2023 12:15

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2023 12:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/05/2023 17:12

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/05/2023 17:12

    INCONSISTENTE

  • 12/05/2023 17:12

    Realizado Cálculo de Tributos

  • 12/05/2023 17:12

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 04/05/2023 13:47

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/05/2023 16:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 03/05/2023 16:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 07/06/2022 02:54

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/06/2022 13:05

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2022 12:47

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/05/2022 15:33

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/10/2021 12:43

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2021 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/10/2021 10:01

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2021 09:34

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/07/2021 14:13

    Requisição de Pagamento de Precatório Minutada

  • 30/07/2021 14:12

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 28/07/2021 13:24

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2021 20:26

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2021 19:25

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2021 14:27

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2021 05:01

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2021 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/07/2021 07:10

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2021 16:18

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/05/2020 04:36

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 29/11/2019 15:07

    Requisição de Pagamento de Precatório Minutada

  • 28/11/2019 15:47

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2019 15:39

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 23/10/2019 17:53

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2019 17:52

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2019 09:06

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 23/10/2019 09:05

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2019 09:05

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2019 17:00

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2019

Ultima Atualização
30/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

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