18/02/2025 12:13

Arquivado Definitivamente
18/02/2025 03:23

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 03:23

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 00:01

Publicação
18/02/2025 00:01

Publicação
17/02/2025 15:46

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 15:46

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 08:10

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
12/02/2025 08:10

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 08:09

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
12/02/2025 08:07

Recebidos os autos
05/11/2024 14:44

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
05/11/2024 14:06

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 14:40

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
26/06/2024 13:13

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
25/06/2024 22:51

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 02:21

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 00:01

Publicação
24/06/2024 07:13

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 18:17

Publicação
21/06/2024 11:31

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
21/06/2024 11:31

Recurso Especial
20/06/2024 12:02

Conclusos para tipo de conclusão.
20/06/2024 10:05

Juntada de Petição de "tipo de petição"
20/06/2024 10:05

Juntada de Petição de "tipo de petição"
20/06/2024 10:05

Juntada de Petição de "tipo de petição"
20/06/2024 10:05

Juntada de Petição de "tipo de petição"
11/06/2024 18:32

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 02:30

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 01:37

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 00:01

Publicação
11/06/2024 00:01

Publicação
10/06/2024 13:49

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 13:47

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 13:42

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
10/06/2024 13:42

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
10/06/2024 13:42

Expedição de "tipo de documento".
10/06/2024 13:42

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0803846-26.2021.8.12.0008/50001 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Corumbá Proc.

Município: Diana Carolina Martins Rosa Dayrell (OAB: 10461/MS) Recorrido: Mario Marcio Martins de Paiva Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Advogado: Luan Caique da Silva Palermo (OAB: 24021/MS) OSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente RECURSO EXTRAORDINÁRIO interposto por MUNICÍPIO DE CORUMBÁ.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
04/12/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0803846-26.2021.8.12.0008/50002 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Corumbá Proc.

Município: Diana Carolina Martins Rosa Dayrell (OAB: 10461/MS) Recorrido: Mario Marcio Martins de Paiva Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Advogado: Luan Caique da Silva Palermo (OAB: 24021/MS) Interessado: Prefeito Municipal de Corumba - MS Interessado: Secretário Municipal de Finanças e Gestão de Corumbá/MS Ao recorrido para apresentar resposta
04/10/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0803846-26.2021.8.12.0008/50000 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Vilson Bertelli Embargante: Município de Corumbá Proc.

Município: Diana Carolina Martins Rosa Dayrell (OAB: 10461/MS) Embargado: Mario Marcio Martins de Paiva Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Advogado: Luan Caique da Silva Palermo (OAB: 24021/MS) Interessado: Prefeito Municipal de Corumba - MS Interessado: Secretário Municipal de Finanças e Gestão de Corumbá/MS EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - INADMISSIBILIDADE. 01.

Os embargos de declaração destinam-se ao aperfeiçoamento do julgado, desde que presente algum dos vícios previstos no art. 1.022 do Código de Processo Civil. 02.

Não se admite, em sede de embargos de declaração, rediscussão da matéria apreciada.

Recurso conhecido e rejeitado.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, REJEITARAM OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
05/09/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0803846-26.2021.8.12.0008/50000 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Vilson Bertelli Embargante: Município de Corumbá Proc.

Município: Diana Carolina Martins Rosa Dayrell (OAB: 10461/MS) Embargado: Mario Marcio Martins de Paiva Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Advogado: Luan Caique da Silva Palermo (OAB: 24021/MS) Interessado: Prefeito Municipal de Corumba - MS Interessado: Secretário Municipal de Finanças e Gestão de Corumbá/MS Nos termos do artigo 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil, determino a intimação da parte embargada para, querendo, manifestar-se, no prazo legal, sobre os embargos opostos.
04/09/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0803846-26.2021.8.12.0008/50000 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Vilson Bertelli Embargante: Município de Corumbá Proc.

Município: Diana Carolina Martins Rosa Dayrell (OAB: 10461/MS) Embargado: Mario Marcio Martins de Paiva Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Advogado: Luan Caique da Silva Palermo (OAB: 24021/MS) Interessado: Prefeito Municipal de Corumba - MS Interessado: Secretário Municipal de Finanças e Gestão de Corumbá/MS Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 01/09/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
31/07/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0803846-26.2021.8.12.0008 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Vilson Bertelli Apelante: Município de Corumbá Proc.

Município: Diana Carolina Martins Rosa Dayrell (OAB: 10461/MS) Apelado: Mario Marcio Martins de Paiva Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Advogado: Luan Caique da Silva Palermo (OAB: 24021/MS) Interessado: Prefeito Municipal de Corumba - MS Interessado: Secretário Municipal de Finanças e Gestão de Corumbá/MS EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO - MANDADO DE SEGURANÇA - OCORRÊNCIA DE VIOLAÇÃO A DIREITO LÍQUIDO E CERTO - GUARDA MUNICIPAL - INOBSERVÂNCIA DO PATAMAR MÍNIMO DOS VENCIMENTOS DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE CORUMBÁ - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.

De acordo com o art. 45, § 3º da Lei Complementar n. 246/2019, o piso salarial dos guardas municipais que corresponde ao valor do vencimento base fixado para Nível I Classe A do Guarda Civil Municipal não deverá ser menor que o vencimento base de Nível V classe A da Tabela Geral dos servidores públicos municipais de Corumbá.

Recurso não provido.

Com o parecer.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator, com o parecer.
22/05/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0803846-26.2021.8.12.0008 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Vilson Bertelli Apelante: Município de Corumbá Proc.

Município: Diana Carolina Martins Rosa Dayrell (OAB: 10461/MS) Apelado: Mario Marcio Martins de Paiva Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Advogado: Luan Caique da Silva Palermo (OAB: 24021/MS) Interessado: Prefeito Municipal de Corumba - MS Interessado: Secretário Municipal de Finanças e Gestão de Corumbá/MS Encaminhem-se os autos de processo à Procuradoria-Geral de Justiça.
17/05/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0803846-26.2021.8.12.0008 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Vilson Bertelli Apelante: Município de Corumbá Proc.

Município: Diana Carolina Martins Rosa Dayrell (OAB: 10461/MS) Apelado: Mario Marcio Martins de Paiva Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Advogado: Luan Caique da Silva Palermo (OAB: 24021/MS) Interessado: Prefeito Municipal de Corumba - MS Interessado: Secretário Municipal de Finanças e Gestão de Corumbá/MS Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 16/05/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2024

Ultima Atualização
18/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00