07/06/2023 14:29

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 14:29

Arquivado Definitivamente
07/06/2023 07:07

Transitado em Julgado em #{data}
16/05/2023 22:01

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 13:32

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 02:46

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/05/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800458-52.2016.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Amaury da Silva Kuklinski Apelante: Portinari Empreendimentos Imobiliários Ltda Advogado: Francisco Leal de Queiroz Neto (OAB: 14914A/MS) Advogado: André Luis Quatrini Junior (OAB: 16827/MS) Advogado: Fabiano Farran Leal de Queiroz (OAB: 19521B/MS) Advogado: André Milton Denys Pereira (OAB: 196410/SP) Apelante: Getúlio Vicente da Silva Advogado: Jorge Minoru Fugiyama (OAB: 144243/SP) Advogado: Alcir Martins Assumção (OAB: 13531/MS) Apelado: Getúlio Vicente da Silva Advogado: Jorge Minoru Fugiyama (OAB: 144243/SP) Advogado: Alcir Martins Assumção (OAB: 13531/MS) Apelado: Portinari Empreendimentos Imobiliários Ltda Advogado: Francisco Leal de Queiroz Neto (OAB: 14914A/MS) Advogado: André Luis Quatrini Junior (OAB: 16827/MS) Advogado: Fabiano Farran Leal de Queiroz (OAB: 19521B/MS) Advogado: André Milton Denys Pereira (OAB: 196410/SP) Apelado: Montreal Participações Ltda-EPP Advogado: Marcione Pereira dos Santos (OAB: 17536/PR) Advogado: Douglas Alberto dos Santos (OAB: 65466/PR) Apelado: Porto Securitizadora S/A Advogado: Valdemar Manzano Moreno Filho (OAB: 15771A/MS) Advogado: Diogo Faria Bueno (OAB: 50952/PR) Advogado: Ricardo Garcia Catoia de Oliveira (OAB: 40701/PR) Advogado: Luiz Fernando de Camargo Hasegawa (OAB: 24189/PR) Apelado: Montago Construtora Ltda.

Advogado: Gilson da Silva Rocha (OAB: 18159B/MS) Advogado: Marcione Pereira dos Santos (OAB: 17536/PR) Advogado: Pamela Batista Del Preto (OAB: 15624/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C PERDAS E DANOS E RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS – RECURSO PRINCIPAL – MÉRITO – ATRASO NA CONCLUSÃO E ENTREGA DA OBRA – LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO – EDIFICAÇÕES INCOMPLETAS E INABITÁVEIS MESMO APÓS O DECURSO DE CINCO ANOS DO PRAZO CONTRATUAL – BUROCRACIA INERENTE À ATIVIDADE DESEMPENHADA PELA PROMITENTE/VENDEDORA – AUSÊNCIA DE FORÇA MAIOR E FORTUITO EXTERNO – INAPLICABLIDADE DA TEORIA DO ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL – MULTA CONTRATUAL DEVIDA – DANOS MORAIS EVIDENCIADOS – VALOR MANTIDO – DEZ MIL REAIS – MANUTENÇÃO DO IGPM COMO ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA – PREVISÃO CONTRATUAL – PRECEDENTES – RECURSO ADESIVO – AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DA SÓCIA DA PROMITENTE/VENDEDORA E DAS EMPRESAS TERCEIRIZADAS – SENTENÇA MANTIDA – RECURSOS DESPROVIDOS.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento aos recursos, nos termos do voto do Relator.
15/05/2023 14:46

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 14:57

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 14:57

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
02/05/2023 19:07

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
22/07/2022 14:40

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
21/07/2022 23:35

Juntada de #{tipo_de_documento}
21/07/2022 23:35

Juntada de #{tipo_de_documento}
21/07/2022 23:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
21/07/2022 23:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/07/2022 11:29

Ato ordinatório praticado
18/07/2022 02:23

Ato ordinatório praticado
18/07/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/07/2022 14:00

Ato ordinatório praticado
15/07/2022 11:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/07/2022 11:54

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2022 16:05

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
14/07/2022 16:05

Ato ordinatório praticado
06/07/2022 12:53

Ato ordinatório praticado
06/07/2022 02:28

Ato ordinatório praticado
06/07/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/07/2022 07:01

Ato ordinatório praticado
05/07/2022 00:16

Ato ordinatório praticado
05/07/2022 00:16

INCONSISTENTE
05/07/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/07/2022 15:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/07/2022 15:10

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2022 07:05

Ato ordinatório praticado
01/07/2022 16:15

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
01/07/2022 16:15

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/07/2022 16:15

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
01/07/2022 16:13

Ato ordinatório praticado
28/06/2022 17:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2022

Ultima Atualização
12/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência de Conciliação • Arquivo

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