TJMS - 1407210-10.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

OZEAS TAVARES DA SILVA

CPF *39.***.*77-91

Advogados

JALLISON SIMOES

IRENE JESUS DOS SANTOS

OAB: 18239/MS

CPF *08.***.*67-34

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB: 30/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/07/2023 14:11

    Arquivado Definitivamente

  • 27/07/2023 14:10

    Juntada de Outros documentos

  • 26/07/2023 14:01

    Expedição de Ofício.

  • 26/07/2023 14:00

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 09/07/2023 01:28

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 09/07/2023 01:28

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2023 07:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2023 07:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2023 01:48

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 04/07/2023 01:48

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2023 12:36

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2023 12:36

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2023 12:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/06/2023 02:48

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/06/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1407210-10.2023.8.12.0000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Agravante: Ozeas Tavares da Silva Advogado: Jallison Simões (OAB: 26994/MS) Advogada: Irene Jesus dos Santos (OAB: 18239/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Portanto, NÃO CONHEÇO do recurso interposto ora em exame, por manifestamente inadmissível, nos termos do art. 932, III, do Código de Processo Civil.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

  • 27/06/2023 07:06

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2023 15:31

    Negado seguimento ao recurso

  • 23/06/2023 13:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/06/2023 03:17

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2023 03:17

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/06/2023 03:17

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/06/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1407210-10.2023.8.12.0000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Agravante: Ozeas Tavares da Silva Advogado: Jallison Simões (OAB: 26994/MS) Advogada: Irene Jesus dos Santos (OAB: 18239/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Redistribuição do processo por Sorteio em 22/06/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

  • 22/06/2023 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2023 14:23

    Conclusos para decisão

  • 22/06/2023 14:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/06/2023 14:22

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 22/06/2023 14:22

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência

  • 22/06/2023 13:51

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência

  • 22/06/2023 13:43

    Redistribuído por prevenção em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 22/06/2023 13:42

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2023 15:04

    Juntada de Outros documentos

  • 16/06/2023 08:21

    Expedição de Ofício.

  • 16/06/2023 08:20

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2023 14:35

    Recebidos os autos

  • 23/05/2023 14:35

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 20/05/2023 22:30

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2023 12:07

    INCONSISTENTE

  • 19/05/2023 03:14

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/05/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1407210-10.2023.8.12.0000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Des.

    Amaury da Silva Kuklinski Agravante: Ozeas Tavares da Silva Advogado: Jallison Simões (OAB: 26994/MS) Advogada: Irene Jesus dos Santos (OAB: 18239/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Shandor Torok Moreira (OAB: 11960B/MS) DISPOSITIVO Posto isso,declara-se a incompetência absoluta deste Juízo e, por conseguinte, determina-se a remessa dos autosàTurma Recursal desta Região.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Campo Grande, data da assinatura digital.

  • 18/05/2023 11:00

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2023 10:54

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2023 10:53

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/05/2023 10:49

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/05/2023 10:49

    Declarada incompetência

  • 16/05/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1407210-10.2023.8.12.0000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Des.

    Amaury da Silva Kuklinski Agravante: Ozeas Tavares da Silva Advogado: Jallison Simões (OAB: 26994/MS) Advogada: Irene Jesus dos Santos (OAB: 18239/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Shandor Torok Moreira (OAB: 11960B/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 15/05/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 15/05/2023 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2023 15:20

    Conclusos para decisão

  • 15/05/2023 15:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/05/2023 15:20

    Distribuído por sorteio

  • 15/05/2023 15:15

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2023

Ultima Atualização
28/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0802625-95.2023.8.12.0021

Douglas Barcelo do Prado

Elaine Cristina Ferrari Furio

Advogado: Douglas Barcelo do Prado

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 12/07/2024 10:42

Exibir Processo

Processo nº 0803323-42.2021.8.12.0031

Maria de Fatima da Silva

Municipio de Caarapo

Advogado: Vinicius Cruz Leao

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 15/05/2023 15:20

Exibir Processo

Processo nº 0803323-42.2021.8.12.0031

Maria de Fatima da Silva

Municipio de Caarapo

Advogado: Vinicius Cruz Leao

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 31/03/2022 14:53

Exibir Processo

Processo nº 0802933-72.2021.8.12.0031

Janete Cristine da Silva

Municipio de Caarapo

Advogado: Angela Cristina Diniz Bezerra Carniel

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 15/05/2023 15:20

Exibir Processo

Processo nº 0802933-72.2021.8.12.0031

Janete Cristine da Silva

Municipio de Caarapo

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 31/03/2022 14:52

Exibir Processo