26/03/2024 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2024 11:27

Arquivado Definitivamente
25/03/2024 11:26

Expedição de Certidão.
20/03/2024 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2024 11:58

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 01:59

Expedição de Certidão.
11/03/2024 20:57

Publicado #{ato_publicado} em 11/03/2024.
11/03/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 11:38

Expedição de Certidão.
08/03/2024 11:37

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 11:34

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 11:34

Transitado em Julgado em #{data}
05/03/2024 12:44

Recebidos os autos
05/03/2024 12:44

Recebidos os autos
19/10/2023 09:31

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 09:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/10/2023 09:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/10/2023 15:58

Juntada de Petição de Contra-razões
10/10/2023 20:39

Publicado #{ato_publicado} em 10/10/2023.
10/10/2023 08:36

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 08:32

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 23:32

Recebidos os autos
09/10/2023 23:32

Recebido o recurso
20/09/2023 17:55

Conclusos para decisão
20/09/2023 14:32

Juntada de Petição de recurso inominado
13/09/2023 09:50

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 01:16

Expedição de Certidão.
25/08/2023 20:56

Publicado #{ato_publicado} em 25/08/2023.
25/08/2023 12:21

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 12:15

Expedição de Certidão.
25/08/2023 12:14

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 12:12

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 15:35

Expedição de Certidão.
15/08/2023 15:35

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 15:35

Homologada a Transação
15/08/2023 15:32

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 02:13

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 09:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/07/2023 09:19

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
05/07/2023 16:49

Juntada de Petição de Alegações finais
26/05/2023 01:11

Expedição de Certidão.
17/05/2023 20:54

Publicado #{ato_publicado} em 17/05/2023.
17/05/2023 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2023 00:00

Intimação

ADV: Fernando Machado de Souza (OAB 15754/MS) Processo 0800084-20.2022.8.12.0023 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Lucineia dos Santos Timotio Lima - "Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos para o dia 05/07/2023 às 15:30hrs a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso à sua sala virtual, ficando ciente de que a contestação deverá ser apresentada até a data da audiência de Instrução e Julgamento."
16/05/2023 14:22

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 14:22

Expedição de Certidão.
16/05/2023 14:21

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 14:19

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 14:17

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 15:45

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 15:41

Expedição de Certidão.
09/05/2023 16:19

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 05/07/2023 03:30:00, Juizado Especial Adjunto.
08/05/2023 14:47

Recebidos os autos
08/05/2023 14:47

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2023 15:48

Conclusos para decisão
06/03/2023 15:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/03/2023 15:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/03/2023 09:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/01/2023 06:30

Ato ordinatório praticado
26/01/2023 16:55

Juntada de Petição de Réplica
16/01/2023 06:27

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 21:22

Publicado #{ato_publicado} em 13/01/2023.
13/01/2023 07:53

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 06:31

Ato ordinatório praticado
11/01/2023 11:20

Juntada de Petição de contestação
14/12/2022 02:50

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 02:42

Ato ordinatório praticado
13/11/2022 02:31

Expedição de Certidão.
03/11/2022 08:45

Expedição de Certidão.
03/11/2022 06:51

Expedição de Carta.
03/11/2022 06:48

Ato ordinatório praticado
19/10/2022 09:31

Ato ordinatório praticado
18/10/2022 11:41

Recebidos os autos
14/10/2022 16:57

Determinada Requisição de Informações
11/07/2022 09:56

Conclusos para decisão
10/07/2022 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2022 20:43

Publicado #{ato_publicado} em 06/07/2022.
06/07/2022 07:44

Ato ordinatório praticado
05/07/2022 08:14

Ato ordinatório praticado
04/07/2022 19:37

Recebidos os autos
04/07/2022 19:37

Decisão ou Despacho
28/03/2022 15:33

Conclusos para despacho
25/03/2022 16:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
25/03/2022 09:21

Ato ordinatório praticado
25/03/2022 09:21

Ato ordinatório praticado
25/03/2022 09:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2023

Ultima Atualização
05/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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