TJMS - 0811658-43.2021.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/06/2024 18:08
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/06/2024 14:40
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2024 14:22
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2024 14:39
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/03/2024 14:58
Ato ordinatório praticado
-
25/03/2024 03:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/03/2024 16:52
Recebidos os autos
-
18/03/2024 16:52
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/03/2024 12:43
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/03/2024 12:39
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/03/2024 10:01
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/03/2024 10:01
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/03/2024 10:01
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
13/03/2024 21:36
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/03/2024 14:52
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2024 13:49
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2024 19:12
Recebidos os autos
-
07/03/2024 12:57
Decisão ou Despacho
-
20/02/2024 11:40
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
12/01/2024 18:53
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
09/01/2024 19:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
14/12/2023 15:15
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2023 21:37
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/12/2023 16:05
Recebidos os autos
-
07/12/2023 16:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
07/12/2023 08:09
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2023 08:17
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/12/2023 08:11
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/12/2023 08:01
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/12/2023 08:01
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/12/2023 08:01
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
06/12/2023 07:59
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2023 19:01
Transitado em Julgado em #{data}
-
30/11/2023 11:36
Recebidos os autos
-
30/11/2023 11:36
Recebidos os autos
-
10/07/2023 17:27
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/07/2023 17:27
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/07/2023 17:27
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/07/2023 14:20
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/07/2023 16:55
Ato ordinatório praticado
-
06/07/2023 16:54
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/06/2023 19:50
Recebidos os autos
-
28/06/2023 19:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
27/06/2023 14:14
Ato ordinatório praticado
-
25/06/2023 02:19
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/06/2023 21:35
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/06/2023 15:17
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/06/2023 15:14
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/06/2023 00:00
Intimação
ADV: Claudemir Aires Vicente (OAB 20538/MS) Processo 0811658-43.2021.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Cliscia de Freitas da Silva - Fica a parte autora intimada do despacho de f. 250 e para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar contrarazões e manifestar se há oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 74 da Resolução nº 223, de 21.08.2019. -
14/06/2023 14:48
Ato ordinatório praticado
-
14/06/2023 14:40
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/06/2023 14:40
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/06/2023 14:40
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
14/06/2023 14:37
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2023 19:04
Recebidos os autos
-
07/06/2023 19:04
Proferido despacho de mero expediente
-
07/06/2023 07:25
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2023 17:18
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
06/06/2023 16:42
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/05/2023 02:08
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/05/2023 13:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
17/05/2023 06:52
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2023 21:23
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/05/2023 00:00
Intimação
ADV: Claudemir Aires Vicente (OAB 20538/MS) Processo 0811658-43.2021.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Cliscia de Freitas da Silva - intimação da sentença: ISSO POSTO, nos termos do art. 487, I do NCPC ,JULGA-SE PROCEDENTE a pretensão deduzida por Cliscia de Freitas da Silva contra Estado de Mato Grosso do Sul e Município de Campo Grande/MS, já qualificados, para o fim de ratificar a tutela de pp. 40/4, condenando os requeridos, solidariamente, a fornecerem à parte autora o medicamento declinado na exordial - Micofenolato de Mofetila 500mg ou medicamento com o princípio ativo correspondente (independente de marca) -, conforme prescrição médica apresentada.
Ademais, anote-se que em se tratando de utilização recorrente e contínua e em persistente a necessidade do medicamento deverá a parte autora apresentar receita atualizada com a solicitação do medicamento/produto a cada 06 meses.
No mais, encaminhe-se cópia da presente sentença aos autos de cumprimento em apenso.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Sem Custas.
Oportunamente, dê-se baixa e arquivo do feito.
Diligências legais. -
15/05/2023 15:38
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2023 15:07
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/05/2023 15:07
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/05/2023 15:04
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2023 15:03
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/05/2023 15:03
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/05/2023 15:03
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
07/05/2023 16:10
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/05/2023 16:10
Ato ordinatório praticado
-
05/05/2023 16:15
Extinto o processo por ausência das condições da ação
-
12/07/2022 15:43
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
30/05/2022 16:14
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
20/05/2022 11:01
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2022 01:54
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/05/2022 10:26
Ato ordinatório praticado
-
11/05/2022 22:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
11/05/2022 17:36
Recebidos os autos
-
11/05/2022 17:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
10/05/2022 21:21
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/05/2022 14:32
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/05/2022 14:25
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/05/2022 10:28
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/05/2022 10:28
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/05/2022 10:28
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
10/05/2022 10:27
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2022 10:26
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2022 19:17
Recebidos os autos
-
09/05/2022 19:17
Proferido despacho de mero expediente
-
15/02/2022 17:40
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
03/02/2022 18:58
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2022 10:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
31/01/2022 07:29
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/01/2022 07:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
21/01/2022 06:25
Ato ordinatório praticado
-
21/01/2022 06:25
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
20/01/2022 23:59
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/01/2022 13:51
Recebidos os autos
-
20/01/2022 13:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
20/01/2022 13:43
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/01/2022 13:42
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/01/2022 09:31
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/01/2022 09:31
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/01/2022 09:31
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
20/01/2022 09:30
Ato ordinatório praticado
-
20/01/2022 09:30
Ato ordinatório praticado
-
19/01/2022 18:55
Recebidos os autos
-
19/01/2022 18:55
Proferido despacho de mero expediente
-
21/12/2021 19:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
21/12/2021 03:35
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2021 19:44
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
13/12/2021 00:29
Ato ordinatório praticado
-
09/12/2021 17:45
Ato ordinatório praticado
-
09/12/2021 16:43
Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
30/11/2021 01:02
Ato ordinatório praticado
-
27/10/2021 12:06
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2021 18:57
Recebidos os autos
-
26/10/2021 18:57
Proferido despacho de mero expediente
-
26/10/2021 03:35
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2021 19:38
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
21/10/2021 13:34
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2021 13:33
Recebidos os autos
-
19/10/2021 16:12
Recebidos os autos
-
19/10/2021 16:12
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
18/10/2021 17:25
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2021 17:24
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/10/2021 17:24
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/10/2021 17:24
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
17/10/2021 01:44
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/10/2021 19:03
Recebidos os autos
-
15/10/2021 19:03
Proferido despacho de mero expediente
-
13/10/2021 21:37
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/10/2021 16:04
Ato ordinatório praticado
-
08/10/2021 10:06
Recebidos os autos
-
08/10/2021 10:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
07/10/2021 19:04
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2021 19:02
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2021 19:00
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2021 18:58
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/10/2021 18:57
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/10/2021 18:53
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/10/2021 18:53
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/10/2021 18:53
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
07/10/2021 18:51
Recebidos os autos
-
07/10/2021 18:51
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/10/2021 18:50
INCONSISTENTE
-
07/10/2021 18:49
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/10/2021 18:49
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
07/10/2021 18:48
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/10/2021 18:48
INCONSISTENTE
-
07/10/2021 18:46
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
27/08/2021 16:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
24/08/2021 18:05
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2021 17:55
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/08/2021 17:37
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
15/07/2021 20:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
25/06/2021 10:35
Ato ordinatório praticado
-
24/06/2021 21:16
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/06/2021 16:10
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
23/06/2021 15:26
Ato ordinatório praticado
-
23/06/2021 15:25
Ato ordinatório praticado
-
15/06/2021 12:22
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
12/06/2021 09:14
Ato ordinatório praticado
-
09/06/2021 19:12
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
07/06/2021 18:58
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
27/05/2021 16:18
Audiência preliminar #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
21/05/2021 14:25
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2021 18:20
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
18/05/2021 11:54
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
14/05/2021 14:21
Ato ordinatório praticado
-
14/05/2021 14:19
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
14/05/2021 14:19
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
26/04/2021 15:03
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/04/2021 15:02
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/04/2021 14:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/04/2021 18:02
Recebidos os autos
-
23/04/2021 18:02
Concedida a Antecipação de tutela
-
22/04/2021 13:46
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
22/04/2021 13:24
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/04/2021 13:05
Recebidos os autos
-
22/04/2021 13:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/04/2021 13:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/04/2021 16:53
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/04/2021 23:22
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/04/2021 08:19
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2021 14:02
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2021 14:01
INCONSISTENTE
-
15/04/2021 17:25
Recebidos os autos
-
15/04/2021 17:24
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
15/04/2021 17:02
Recebidos os autos
-
15/04/2021 17:02
Declarada incompetência
-
15/04/2021 12:34
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
15/04/2021 12:31
Recebidos os autos
-
15/04/2021 01:30
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2021 01:30
Ato ordinatório praticado
-
14/04/2021 18:40
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
-
14/04/2021 18:40
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/04/2021
Ultima Atualização
07/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
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