01/08/2023 08:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/07/2023 13:30

Juntada de #{tipo_de_documento}
12/07/2023 16:57

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/07/2023 15:35

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 13:54

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/07/2023 13:52

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 10:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
27/06/2023 10:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
27/06/2023 08:26

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 08:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/06/2023 01:53

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/06/2023 00:00

Intimação

Precatório nº 1604639-19.2022.8.12.0000 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Requerente: A.

H.

Advogada: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB: 7402/MS) Requerido: E. de M.

G. do S.

Interessado: L. e L.

A.

A.

S.

Advogada: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB: 7402/MS) Com fulcro no art. 2º, § 2º, do Decreto n.º 14.894, de 20 de dezembro de 2017 e do Edital/CASC/PGE/MS/Nº 001/2023, de 31 de março de 2023, e tendo em vista a anuência das partes (f.29 e f.31) com os cálculos (f.17/24), homologo o acordo direto e defiro o pagamento deste precatório aos beneficiários ADRIANA HENRIQUES e LACERDA ADVOGADAS ASSOCIADAS S.S - referente aos honorários contratuais.

Nos termos do art. 31, §1º, da Resolução nº 303/2019, do CNJ, deverá o Departamento de Precatórios, por certidão nos autos, atestar a regularidade da situação cadastral do beneficiário(a) junto à Receita Federal ou ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC).

Após, expeçam-se os alvarás.

Certificado nos autos o cumprimento das determinações acima e não havendo questões pendentes de apreciação, declaro extinto o procedimento.

Nessa hipótese, comunique-se o Juízo da execução sobre o acordo realizado e arquive-se.

Do contrário, retornem à conclusão. Às providências.
26/06/2023 08:00

Ato ordinatório praticado
25/06/2023 11:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/06/2023 11:08

Provimento por decisão monocrática
20/06/2023 13:58

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
20/06/2023 13:58

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
20/06/2023 13:57

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/06/2023 10:17

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/06/2023 09:35

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/06/2023 09:35

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/06/2023 09:35

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 15:38

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
02/06/2023 15:38

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/05/2023 01:30

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 18:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/05/2023 18:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/05/2023 17:06

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 17:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/05/2023 17:05

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 07:18

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/05/2023 00:00

Intimação

Precatório nº 1604639-19.2022.8.12.0000 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Requerente: A.

H.

Advogada: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB: 7402/MS) Requerido: E. de M.

G. do S.

Interessado: L. e L.

A.

A.

S.

Advogada: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB: 7402/MS) Considerando o EDITAL/CASC/PGE/MS/Nº 001/2023 DE 30 DE MARÇO DE 2023, DJ Nº 11.119 que disciplina as regras para o processamento do acordo referente aos precatórios inscritos para todos os orçamentos, ficam intimados a Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul, bem como os beneficiários e respectivos patronos constituídos nos autos com procuração que lhe outorga poderes para realizar acordo, para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar EXPRESSAMENTE nos autos acerca: dos cálculos de f. 17/24 e eventuais retenções previdenciárias e de imposto de renda; deve, ainda, informar se o beneficiário é absolutamente incapaz ou se o crédito pertence a espólio, sendo que nesta situação, será necessário comprovar nos autos o item 1.2, IV, V e VIII do EDITAL; manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informados e, decorrido o prazo sem manifestação, será considerado correto o CPF para pagamento.

Fica o beneficiário ciente de que, conforme item 7.4 e 7.5 do Edital de Acordo, a ausência de CONCORDÂNCIA EXPRESSA DE CADA BENEFICIÁRIO, referente aos cálculos e certidão constantes dos autos, acarretará o indeferimento do pedido de acordo; Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.

Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1604639-19.2022.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.

Tratando-se de crédito referente a honorários contratuais/sucumbenciais, em que o advogado tenha efetuado o recolhimento deste tributo no valor máximo, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária pelo teto do INSS disponível no sitio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.

Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono, no mesmo prazo, indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.

Havendo a necessidade de classificação das propostas, ou seja, pedidos de acordo que superem ao montante disponível para a realização do acordo, o pagamento obedecerá a ordem cronológica de apresentação do precatório conforme descrito no item 6.1 e 6.2 do EDITAL.
17/05/2023 07:02

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 16:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/05/2023 14:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/05/2023 14:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/05/2023 14:41

INCONSISTENTE
16/05/2023 14:41

Realizado Cálculo de Liquidação
16/05/2023 14:40

INCONSISTENTE
04/05/2023 13:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/05/2023 17:20

Juntada de #{tipo_de_documento}
02/05/2023 17:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
02/05/2023 17:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/09/2022 18:43

Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
23/09/2022 13:22

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/09/2022 18:20

Ato ordinatório praticado
16/09/2022 18:19

Juntada de #{tipo_de_documento}
13/09/2022 16:39

Determinada expedição de Precatório/RPV
13/09/2022 15:49

Determinada expedição de Precatório/RPV
13/09/2022 15:26

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/09/2022 15:24

Juntada de #{tipo_de_documento}
12/09/2022 17:36

Ato ordinatório praticado
12/09/2022 17:36

Ato ordinatório praticado
06/09/2022 17:47

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/09/2022 17:46

Ato ordinatório praticado
06/09/2022 17:40

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
06/09/2022 17:39

Juntada de #{tipo_de_documento}
06/09/2022 17:29

Ato ordinatório praticado
06/09/2022 17:29

Ato ordinatório praticado
05/09/2022 13:03

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2022

Ultima Atualização
27/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ofício (Outros) • Arquivo

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