27/03/2025 18:09

Registro Processual
26/09/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0807192-09.2022.8.12.0021/50001 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Sabemi Seguradora S.A.

Advogado: Juliano Martins Mansur (OAB: 113786/RJ) Recorrido: Maria Conceição Pereira Advogado: Luzia Guerra de OLiveira R.

Gomes (OAB: 111577/SP) Advogado: Gabriel Oliveira da Silva (OAB: 15683A/MS) Advogado: Rodolfo da Costa Ramos (OAB: 24759A/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, III, do Código de Processo Civil, determino o SOBRESTAMENTO do presente Recurso Especial interposto por SABEMI SEGURADORA S.A. até julgamento, no STJ, dos Recursos Especiais representativos de controvérsia (Tema 929/STJ).

Providencie a secretaria os atos administrativos necessários para o controle deste recurso sobrestado, a fim de que seja, oportunamente, cumprido o art. 1.040, I, II, III e IV, da Lei Adjetiva Civil.
31/08/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0807192-09.2022.8.12.0021/50001 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Sabemi Seguradora S.A.

Advogado: Juliano Martins Mansur (OAB: 113786/RJ) Recorrido: Maria Conceição Pereira Advogado: Luzia Guerra de OLiveira R.

Gomes (OAB: 111577/SP) Advogado: Gabriel Oliveira da Silva (OAB: 15683A/MS) Advogado: Rodolfo da Costa Ramos (OAB: 24759A/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
29/08/2023 16:10

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0807192-09.2022.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

Amaury da Silva Kuklinski Embargante: Sabemi Seguradora S.A.

Advogado: Juliano Martins Mansur (OAB: 113786/RJ) Embargada: Maria Conceição Pereira Advogado: Luzia Guerra de OLiveira R.

Gomes (OAB: 111577/SP) Advogado: Gabriel Oliveira da Silva (OAB: 15683A/MS) Advogado: Rodolfo da Costa Ramos (OAB: 24759A/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO - INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS INSERTOS NO ART. 1.022 DO CPC - INTUITO PREQUESTIONATÓRIO - EMBARGOS REJEITADOS.

Analisando-se as questões de fato e de direito pertinentes às matérias veiculadas, não há necessidade de citação expressa de todos os dispositivos mencionados, mesmo porque o juiz e o tribunal não estão obrigados a examinar todos os argumentos levantados pelas partes, bastando que a lide seja decidida fundamentadamente, enfrentando os argumentos deduzidos no processo capazes de dar sustentação à conclusão adotada (art. 489, § 1º, IV, NCPC).

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator.
26/07/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0807192-09.2022.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

Amaury da Silva Kuklinski Embargante: Sabemi Seguradora S.A.

Advogado: Juliano Martins Mansur (OAB: 113786/RJ) Embargada: Maria Conceição Pereira Advogado: Luzia Guerra de OLiveira R.

Gomes (OAB: 111577/SP) Advogado: Gabriel Oliveira da Silva (OAB: 15683A/MS) Advogado: Rodolfo da Costa Ramos (OAB: 24759A/MS) Diante da eventual possibilidade de efeitos infringentes aos embargos de declaração opostos pela embargante Sabemi Seguradora S.A. e em respeito aos princípios do contraditório e da ampla defesa, intimem-se a embargada Maria Conceição Pereira para que, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se a respeito destes embargos.

Vencido o prazo, voltem os autos conclusos.
24/07/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0807192-09.2022.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

Amaury da Silva Kuklinski Embargante: Sabemi Seguradora S.A.

Advogado: Juliano Martins Mansur (OAB: 113786/RJ) Embargada: Maria Conceição Pereira Advogado: Luzia Guerra de OLiveira R.

Gomes (OAB: 111577/SP) Advogado: Gabriel Oliveira da Silva (OAB: 15683A/MS) Advogado: Rodolfo da Costa Ramos (OAB: 24759A/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 21/07/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
21/07/2023 12:41

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 13:53

Registro Processual
13/07/2023 22:03

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 13:38

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 01:46

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 00:01

Publicação
13/07/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0807192-09.2022.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

Amaury da Silva Kuklinski Apelante: Sabemi Seguradora S.A.

Advogado: Juliano Martins Mansur (OAB: 113786/RJ) Apelante: Maria Conceição Pereira Advogado: Luzia Guerra de OLiveira R.

Gomes (OAB: 111577/SP) Advogado: Gabriel Oliveira da Silva (OAB: 15683A/MS) Advogado: Rodolfo da Costa Ramos (OAB: 24759A/MS) Apelada: Maria Conceição Pereira Advogado: Luzia Guerra de OLiveira R.

Gomes (OAB: 111577/SP) Advogado: Gabriel Oliveira da Silva (OAB: 15683A/MS) Advogado: Rodolfo da Costa Ramos (OAB: 24759A/MS) Apelado: Sabemi Seguradora S.A.

Advogado: Juliano Martins Mansur (OAB: 113786/RJ) EMENTA - APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - DESCONTOS NA CONTA BANCÁRIA DA AUTORA - INEXISTÊNCIA DO CONTRATO DE SEGURO DE VIDA DECLARADA NA SENTENÇA - AUSÊNCIA DE PROVA DA CONTRATAÇÃO - MANUTENÇÃO DO DEVER DE RESTITUIR EM DOBRO - JUROS MORATÓRIOS A INCIDIR A PARTIR DE CADA DESCONTO - SÚMULA 54 DO STJ - DANO MORAL CONFIGURADO - QUANTUM MAJORADO PARA R$ 3.000,00 - PATAMAR PROPORCIONAL AO CASO CONCRETO - HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS EXASPERADOS - PREQUESTIONAMENTO EXPRESSO DESNECESSÁRIO - SENTENÇA REFORMADA EM PARTE - RECURSO DA REQUERIDA CONHECIDO E IMPROVIDO.

RECURSO DA AUTORA CONHECIDO E PROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso da autora e negaram provimento ao recurso da requerida, nos termos do voto do Relator.
12/07/2023 11:01

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 10:01

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 10:01

Provimento
05/07/2023 18:56

Inclusão em pauta
18/05/2023 00:21

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 00:21

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
18/05/2023 00:01

Publicação
18/05/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0807192-09.2022.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

Amaury da Silva Kuklinski Apelante: Sabemi Seguradora S.A.

Advogado: Juliano Martins Mansur (OAB: 113786/RJ) Apelante: Maria Conceição Pereira Advogado: Luzia Guerra de OLiveira R.

Gomes (OAB: 111577/SP) Advogado: Gabriel Oliveira da Silva (OAB: 15683A/MS) Advogado: Rodolfo da Costa Ramos (OAB: 24759A/MS) Apelada: Maria Conceição Pereira Advogado: Luzia Guerra de OLiveira R.

Gomes (OAB: 111577/SP) Advogado: Gabriel Oliveira da Silva (OAB: 15683A/MS) Advogado: Rodolfo da Costa Ramos (OAB: 24759A/MS) Apelado: Sabemi Seguradora S.A.

Advogado: Juliano Martins Mansur (OAB: 113786/RJ) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 16/05/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
17/05/2023 07:04

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 17:15

Conclusos para tipo de conclusão.
16/05/2023 17:15

Expedição de "tipo de documento".
16/05/2023 17:15

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
16/05/2023 17:12

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 15:09

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 08:00

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2023

Ultima Atualização
05/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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