TJMS - 0818862-17.2016.8.12.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ANTONIA MARIA DOS SANTOS COSTA

CPF *17.***.*42-00

ARI OLIVEIRA DA SILVA

CPF *99.***.*07-15

AUREA RODRIGUES LEONEL

CPF *23.***.*86-34

BALBINA DE MORAES LIMA

CPF *03.***.*52-00

ANTONINA ATAIDE BRITTO DE CASTRO

CPF *91.***.*08-87

Advogados

MARTA DO CARMO TAQUES

OAB: 3245/MS

CPF *48.***.*04-68

RICARDO AUGUSTO CACAO PINTO

CPF *12.***.*37-04

JOAO JOSE DE SOUZA LEITE

CPF *05.***.*30-00

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

SARAH FILGUEIRAS MONTE ALEGRE DE ANDRADE SILVA

OAB: 4662/MS

CPF *51.***.*56-34

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/10/2023 10:01

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 10:01

    Arquivado Definitivamente

  • 26/10/2023 12:26

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 12:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2023 12:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2023 12:26

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 12:26

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 12:26

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 12:26

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 12:26

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 12:26

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 12:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2023 12:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2023 12:25

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 12:25

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 12:25

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 12:25

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 12:25

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 12:25

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 12:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2023 12:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2023 12:25

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 12:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2023 12:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2023 12:25

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 12:25

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 12:25

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 12:25

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 12:25

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 12:25

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 12:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2023 12:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2023 12:25

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 12:25

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 12:25

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 12:25

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 12:25

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 12:25

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 12:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2023 12:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2023 12:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2023 12:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2023 12:20

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 12:20

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 12:20

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 12:20

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 12:20

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 12:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2023 12:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2023 12:20

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 12:20

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 12:20

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 12:20

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 12:20

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 12:20

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 12:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2023 12:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2023 08:22

    Baixa Definitiva

  • 26/10/2023 06:08

    Baixa Definitiva

  • 25/10/2023 17:42

    Baixa Definitiva

  • 25/10/2023 17:41

    INCONSISTENTE

  • 03/10/2023 17:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/10/2023 17:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/10/2023 01:33

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 22:39

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 14:50

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 14:49

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 14:49

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/09/2023 02:59

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/09/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0818862-17.2016.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Balbina de Moraes Lima Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Recorrente: Antonina Ataide Britto de Castro Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Recorrente: Antonia Maria dos Santos Costa Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Recorrente: Ari Oliveira da Silva Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Recorrente: Áurea Rodrigues Leonel Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sarah Filgueiras Monte Alegre de Andrade Silva (OAB: 4662A/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Antonina Ataide Britto de Castro, Antonia Maria dos Santos Costa, Áurea Rodrigues Leonel, Balbina de Moraes Lima, Ari Oliveira da Silva.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 19/09/2023 15:34

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 15:15

    Publicado #{ato_publicado} em 19/09/2023.

  • 19/09/2023 14:57

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/09/2023 14:57

    Recurso Especial não admitido

  • 18/09/2023 07:18

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 15/09/2023 15:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2023 15:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2023 01:35

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2023 15:37

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2023 15:37

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2023 15:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/08/2023 03:22

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2023 01:03

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/08/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0818862-17.2016.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Balbina de Moraes Lima Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Recorrente: Antonina Ataide Britto de Castro Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Recorrente: Antonia Maria dos Santos Costa Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Recorrente: Ari Oliveira da Silva Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Recorrente: Áurea Rodrigues Leonel Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sarah Filgueiras Monte Alegre de Andrade Silva (OAB: 4662A/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 17/08/2023 09:02

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2023 09:01

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2023 08:42

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/08/2023 08:42

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/08/2023 08:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/08/2023 08:42

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0818862-17.2016.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Des.

    João Maria Lós Embargante: Balbina de Moraes Lima Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Embargante: Antonina Ataide Britto de Castro Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Embargante: Antonia Maria dos Santos Costa Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Embargante: Ari Oliveira da Silva Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Embargante: Áurea Rodrigues Leonel Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sarah Filgueiras Monte Alegre de Andrade Silva (OAB: 4662A/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA COLETIVA - DOCUMENTO QUE NOTICIA O PAGAMENTO E ATACA PRESSUPOSTO DA EXECUÇÃO - JUNTADA APÓS A SENTENÇA CONDENATÓRIA QUE NÃO IMPEDE O SEU CONHECIMENTO - MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA - IRRELEVÂNCIA, ADEMAIS, DA DISCUSSÃO - EXTINÇÃO INEVITÁVEL DO FEITO DIANTE DA FALTA DE COMPROVAÇÃO DA TITULARIDADE INDIVIDUAL DO LIQUIDANTE EM RELAÇÃO AO DIREITO GENERICAMENTE RECONHECIDO - OMISSÃO SANADA SEM EFEITOS INFRINGENTES - EMBARGOS ACOLHIDOS EM PARTE.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, acolheram em parte os embargos, nos termos do voto do relator..

  • 23/05/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0818862-17.2016.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Des.

    João Maria Lós Apelante: Balbina de Moraes Lima Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Apelante: Antonina Ataide Britto de Castro Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Apelante: Antonia Maria dos Santos Costa Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Apelante: Ari Oliveira da Silva Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Apelante: Áurea Rodrigues Leonel Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sarah Filgueiras Monte Alegre de Andrade Silva (OAB: 4662A/MS) EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO - LIQUIDAÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA - OBRIGAÇÃO DO LIQUIDANTE DE DEMONSTRAR QUE SOFREU O DANO REPUTADO ILÍCITO NA AÇÃO COLETIVA - TITULARIDADE DO DIREITO NÃO AUFERIDA - EXTINÇÃO DO FEITO - RECURSO IMPROVIDO - SENTENÇA MANTIDA.

    I) Na liquidação da sentença genérica, o liquidante tem obrigação de demonstrar que sofreu pessoalmente o dano reputado ilícito na ação civil coletiva e que é titular do direito tutelado.

    Não demonstrada a titularidade do crédito pelo liquidante, o procedimento deve ser extinto.

    II) Recurso não provido.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 18/05/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0818862-17.2016.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Des.

    João Maria Lós Apelante: Balbina de Moraes Lima Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Apelante: Antonina Ataide Britto de Castro Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Apelante: Antonia Maria dos Santos Costa Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Apelante: Ari Oliveira da Silva Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Apelante: Áurea Rodrigues Leonel Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sarah Filgueiras Monte Alegre de Andrade Silva (OAB: 4662A/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 16/05/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2023

Ultima Atualização
26/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

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