TJMS - 1407358-21.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Terceiro
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/11/2023 18:38
Juntada de Outros documentos
-
17/11/2023 18:38
Juntada de Informações
-
17/11/2023 18:38
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2023 12:06
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2023 09:12
Arquivado Definitivamente
-
04/07/2023 09:12
Baixa Definitiva
-
29/06/2023 22:06
Ato ordinatório praticado
-
29/06/2023 18:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/06/2023 18:50
Recebidos os autos
-
29/06/2023 18:50
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
29/06/2023 18:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/06/2023 16:08
Ato ordinatório praticado
-
29/06/2023 12:54
Ato ordinatório praticado
-
29/06/2023 12:50
Juntada de Certidão
-
29/06/2023 01:46
Ato ordinatório praticado
-
29/06/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/06/2023 00:00
Intimação
Habeas Corpus Criminal nº 1407358-21.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Criminal Relator(a): Des.
Luiz Gonzaga Mendes Marques Impetrante: Diogo Paquier de Moraes Impetrante: Marcos Ivan Silva Paciente: Wellington Aquino Braga Advogado: Diogo Paquier de Moraes (OAB: 23284/MS) Advogado: Marcos Ivan Silva (OAB: 13800/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Criminal da Comarca de Campo Grande Interessado: Adam Dias Alves de Santana Interessado: Allan Aparecido dos Santos Barrios Interessado: Aurélio Gustavo Mendonça Interessado: Barbara Lacerda de Souza Donato Interessado: Carla Daniela Piris Gimenez Interessado: Cássio Marcelo Barbosa Interessado: DIEGO FERNANDES SILVA Interessado: Ezequiel Vilalva de Andréa Interessado: Fabio Correa de Souza Interessado: Florisvaldo de Gaspari Favareto Interessado: Francisco Nogueira de Souza Interessado: Frank França Chura Cruz Interessado: Jéssica Chura Cruz Interessado: José Marcelo dos Reis Rodrigues Filho Interessado: Joseli de Almeida Interessado: Josias Araujo Martins Interessado: Luany Vieira Cupertino Gomes Interessado: Lucas Moura Escobar Interessado: Maicon Igo Barbosa Moreira Interessado: Milton Moro Rabesquine Interessado: Monique de Almeida Moreira Interessado: Rogério Michel Cardoso Interessado: Sebastião de Souza Pinto Interessada: Valdirene dos Santos Rodrigues Interessado: Wellington Aquino Braga EMENTA - HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE DROGAS, ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA, LAVAGEM DE CAPITAIS - REQUISITOS DA PRISÃO PREVENTIVA PRESENTES - ORDEM PRISIONAL SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADA - GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA - SUBSTITUIÇÃO POR MEDIDAS CAUTELARES - INSUFICIENTE -ORDEM DENEGADA.
Enquadrando-se a situação concreta em uma das hipóteses do art. 313 do Código de Processo Penal, presentes os requisitos do art. 312 do mesmo diploma e não sendo caso de aplicação de outras medidas cautelares não prisionais, é cabível a manutenção da prisão preventiva.
A existência de condições subjetivas favoráveis não induz à concessão de liberdade provisória quando presentes os requisitos da prisão preventiva.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Negaram concessão, unânime. -
28/06/2023 15:01
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2023 14:39
Denegado o Habeas Corpus a #{nome_da_parte}
-
28/06/2023 11:02
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2023 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
27/06/2023 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
31/05/2023 09:35
Inclusão em Pauta
-
30/05/2023 16:36
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/05/2023 16:27
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/05/2023 16:49
Conclusos para decisão
-
24/05/2023 17:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/05/2023 17:35
Recebidos os autos
-
24/05/2023 17:35
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
24/05/2023 17:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/05/2023 14:38
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2023 14:39
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2023 14:38
Juntada de Certidão
-
22/05/2023 14:02
Juntada de Informações
-
19/05/2023 00:00
Intimação
Habeas Corpus Criminal nº 1407358-21.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Criminal Relator(a): Des.
Luiz Gonzaga Mendes Marques Impetrante: Diogo Paquier de Moraes Impetrante: Marcos Ivan Silva Paciente: Wellington Aquino Braga Advogado: Diogo Paquier de Moraes (OAB: 23284/MS) Advogado: Marcos Ivan Silva (OAB: 13800/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Criminal da Comarca de Campo Grande Interessado: Adam Dias Alves de Santana Interessado: Allan Aparecido dos Santos Barrios Interessado: Aurélio Gustavo Mendonça Interessado: Barbara Lacerda de Souza Donato Interessado: Carla Daniela Piris Gimenez Interessado: Cássio Marcelo Barbosa Interessado: DIEGO FERNANDES SILVA Interessado: Ezequiel Vilalva de Andréa Interessado: Fabio Correa de Souza Interessado: Florisvaldo de Gaspari Favareto Interessado: Francisco Nogueira de Souza Interessado: Frank França Chura Cruz Interessado: Jéssica Chura Cruz Interessado: José Marcelo dos Reis Rodrigues Filho Interessado: Joseli de Almeida Interessado: Josias Araujo Martins Interessado: Luany Vieira Cupertino Gomes Interessado: Lucas Moura Escobar Interessado: Maicon Igo Barbosa Moreira Interessado: Milton Moro Rabesquine Interessado: Monique de Almeida Moreira Interessado: Rogério Michel Cardoso Interessado: Sebastião de Souza Pinto Interessada: Valdirene dos Santos Rodrigues Interessado: Wellington Aquino Braga Posto isso, indefiro o pedido liminar.
Solicitem-se informações à origem.
Após, encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça para parecer.
Finalmente conclusos.
Intimem-se.
Cumpra-se. -
18/05/2023 16:40
Juntada de Outros documentos
-
18/05/2023 15:59
Expedição de Ofício.
-
18/05/2023 15:45
Ato ordinatório praticado
-
18/05/2023 15:28
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/05/2023 15:28
Não Concedida a Medida Liminar
-
18/05/2023 08:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/05/2023 00:26
Ato ordinatório praticado
-
18/05/2023 00:25
INCONSISTENTE
-
18/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/05/2023 00:00
Intimação
Habeas Corpus Criminal nº 1407358-21.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Criminal Relator(a): Des.
Luiz Gonzaga Mendes Marques Impetrante: Diogo Paquier de Moraes Impetrante: Marcos Ivan Silva Paciente: Wellington Aquino Braga Advogado: Diogo Paquier de Moraes (OAB: 23284/MS) Advogado: Marcos Ivan Silva (OAB: 13800/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Criminal da Comarca de Campo Grande Interessado: Adam Dias Alves de Santana Interessado: Allan Aparecido dos Santos Barrios Interessado: Aurélio Gustavo Mendonça Interessado: Barbara Lacerda de Souza Donato Interessado: Carla Daniela Piris Gimenez Interessado: Cássio Marcelo Barbosa Interessado: DIEGO FERNANDES SILVA Interessado: Ezequiel Vilalva de Andréa Interessado: Fabio Correa de Souza Interessado: Florisvaldo de Gaspari Favareto Interessado: Francisco Nogueira de Souza Interessado: Frank França Chura Cruz Interessado: Jéssica Chura Cruz Interessado: José Marcelo dos Reis Rodrigues Filho Interessado: Joseli de Almeida Interessado: Josias Araujo Martins Interessado: Luany Vieira Cupertino Gomes Interessado: Lucas Moura Escobar Interessado: Maicon Igo Barbosa Moreira Interessado: Milton Moro Rabesquine Interessado: Monique de Almeida Moreira Interessado: Rogério Michel Cardoso Interessado: Sebastião de Souza Pinto Interessada: Valdirene dos Santos Rodrigues Interessado: Wellington Aquino Braga Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 16/05/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
17/05/2023 07:04
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2023 17:59
Conclusos para decisão
-
16/05/2023 17:59
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/05/2023 16:50
Conclusos para decisão
-
16/05/2023 16:50
Expedição de Outros documentos.
-
16/05/2023 16:50
Distribuído por prevenção
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16/05/2023 16:48
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/05/2023
Ultima Atualização
14/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Agravada • Arquivo
Decisão Agravada • Arquivo
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