TJMS - 0008005-49.2010.8.12.0002
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Penal de Multa Condenatoria Criminal e Fiscal da Fazenda Publica Estadual
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/07/2023 10:03
Arquivado Definitivamente
-
14/07/2023 10:02
Transitado em Julgado em #{data}
-
14/07/2023 09:49
Recebidos os autos
-
26/05/2023 00:16
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/05/2023 00:00
Intimação
'Estado de Mato Grosso do Sul, Custódio Caballero Alvares, Custódio Caballero Álvares Processo 0008005-49.2010.8.12.0002 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: Custódio Caballero Alvares, Custódio Caballero Álvares - Posto isso, reconhecida a prescrição intercorrente, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil.
Deixo de condenar o exequente ao pagamento das custas processuais, em razão da isenção legal (Lei nº 3.779/09).
Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento dos honorários sucumbenciais.
Levante-se a constrição judicial, se houver.
Efetivada a intimação do exequente e não havendo manifestação expressa quanto ao interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se.
P.R.I. -
17/05/2023 21:38
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/05/2023 08:09
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2023 10:44
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2023 10:31
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/05/2023 10:31
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/05/2023 10:31
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
15/05/2023 14:11
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/05/2023 14:11
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2023 14:11
Declarada decadência ou prescrição
-
17/03/2023 21:06
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
17/03/2023 21:02
Processo Desarquivado
-
31/01/2023 00:53
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2023 14:02
Ato ordinatório praticado
-
04/01/2023 03:54
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2022 15:11
Arquivado Provisoramente
-
05/10/2022 14:27
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/10/2022 14:27
Recebidos os autos
-
05/10/2022 14:27
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/07/2022 13:56
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/07/2022 19:32
Ato ordinatório praticado
-
21/07/2022 15:20
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/07/2022 18:26
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2022 13:12
Processo Desarquivado
-
27/06/2022 15:46
Arquivado Provisoramente
-
24/06/2022 18:08
Processo Desarquivado
-
23/06/2022 01:56
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2021 01:47
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2021 02:16
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2021 01:46
Ato ordinatório praticado
-
27/10/2021 01:37
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2021 01:20
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2021 01:38
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2021 01:32
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2021 01:33
Ato ordinatório praticado
-
21/05/2021 01:21
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2021 02:19
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2021 04:48
Ato ordinatório praticado
-
21/12/2020 01:30
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2020 01:53
Ato ordinatório praticado
-
28/10/2020 02:28
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2020 01:34
Ato ordinatório praticado
-
01/10/2020 02:25
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2020 14:34
Arquivado Provisoramente
-
29/07/2020 13:47
Processo Desarquivado
-
25/03/2020 01:38
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2020 15:46
Arquivado Provisoramente
-
07/01/2020 15:45
Recebidos os autos
-
07/01/2020 15:45
Proferido despacho de mero expediente
-
07/01/2020 14:51
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
23/12/2019 08:30
Recebidos os autos
-
23/12/2019 08:30
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
05/11/2019 18:07
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/11/2019 18:07
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/11/2019 18:07
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
05/11/2019 18:06
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/06/2019 00:50
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2019 14:32
Ato ordinatório praticado
-
25/01/2019 17:18
Ato ordinatório praticado
-
25/01/2019 15:12
Recebidos os autos
-
25/01/2019 15:12
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
14/01/2019 00:53
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2018 19:03
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/12/2018 17:45
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/12/2018 17:45
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
18/12/2018 17:44
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/10/2018 17:53
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2018 17:58
Processo Desarquivado
-
06/07/2018 01:57
Ato ordinatório praticado
-
29/06/2018 00:37
Ato ordinatório praticado
-
13/02/2018 01:31
Ato ordinatório praticado
-
15/09/2017 15:37
Arquivado Provisoramente
-
15/09/2017 15:34
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
01/09/2017 14:10
Recebidos os autos
-
01/09/2017 14:10
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
31/08/2017 14:11
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/08/2017 18:12
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/08/2017 18:11
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/08/2017 18:11
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
29/08/2017 16:47
Recebidos os autos
-
01/08/2017 16:46
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
28/07/2017 16:12
Recebidos os autos
-
28/07/2017 16:12
Recebidos os autos
-
28/07/2017 16:12
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
02/05/2016 18:15
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
02/05/2016 12:02
Recebidos os autos
-
29/04/2016 15:32
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
21/03/2016 17:16
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/03/2016 17:16
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
12/02/2016 16:13
Ato ordinatório praticado
-
12/02/2016 12:08
Recebidos os autos
-
12/02/2016 10:04
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
01/02/2016 17:10
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/02/2016 17:10
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
01/02/2016 15:35
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
01/02/2016 15:34
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
29/01/2016 16:36
Recebidos os autos
-
29/01/2016 16:36
Recebidos os autos
-
29/01/2016 16:36
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
12/01/2016 17:22
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
07/01/2016 11:22
Recebidos os autos
-
23/12/2015 14:01
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
04/12/2015 01:42
Ato ordinatório praticado
-
20/11/2015 15:38
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/11/2015 15:38
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
07/10/2015 17:44
Ato ordinatório praticado
-
02/09/2015 13:33
Recebidos os autos
-
01/09/2015 15:46
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
12/08/2015 13:56
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/08/2015 13:56
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
12/08/2015 13:55
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
12/08/2015 13:55
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
09/06/2015 17:26
Ato ordinatório praticado
-
09/06/2015 16:26
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/06/2015 17:03
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2015 13:57
Ato ordinatório praticado
-
27/05/2015 16:56
Recebidos os autos
-
27/05/2015 16:56
Proferido despacho de mero expediente
-
14/08/2014 17:20
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
07/08/2014 12:48
Recebidos os autos
-
06/08/2014 14:45
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
31/07/2014 15:20
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
31/07/2014 15:20
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
31/07/2014 15:19
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
31/07/2014 15:19
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
31/07/2014 15:19
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
31/07/2014 15:19
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
31/07/2014 15:19
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
31/07/2014 15:19
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
31/07/2014 15:19
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
31/07/2014 15:19
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
31/07/2014 15:18
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
29/07/2014 16:03
Recebidos os autos
-
29/07/2014 16:03
Recebidos os autos
-
29/07/2014 16:03
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
10/06/2014 14:31
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
03/06/2014 12:53
Recebidos os autos
-
03/06/2014 10:45
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
07/04/2014 13:20
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/04/2014 13:20
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
02/04/2014 14:19
Ato ordinatório praticado
-
02/04/2014 14:13
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
02/04/2014 14:13
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
21/03/2014 14:51
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
21/03/2014 14:48
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/03/2014 17:08
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
10/03/2014 17:12
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2014 14:02
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/02/2014 17:19
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2014 17:19
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/02/2014 16:50
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2014 16:50
Ato ordinatório praticado
-
19/02/2014 16:50
Ato ordinatório praticado
-
14/02/2014 14:49
Ato ordinatório praticado
-
14/02/2014 13:42
Recebidos os autos
-
14/02/2014 13:42
Recebidos os autos
-
14/02/2014 13:42
Proferido despacho de mero expediente
-
30/07/2013 12:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
29/07/2013 12:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
29/07/2013 12:00
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
29/07/2013 12:00
Recebidos os autos
-
29/07/2013 12:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/04/2013 12:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
12/04/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2013 12:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/04/2013 12:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
12/04/2013 12:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
12/04/2013 12:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
12/04/2013 12:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
11/04/2013 12:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
11/04/2013 12:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/01/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
22/01/2013 12:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/01/2013 12:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/01/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
11/01/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
11/01/2013 12:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/12/2012 12:00
Recebidos os autos
-
03/12/2012 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
28/09/2012 12:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
18/09/2012 12:00
Recebidos os autos
-
18/09/2012 12:00
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
20/08/2012 12:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
17/08/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2012 12:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/08/2012 12:00
Recebidos os autos
-
14/08/2012 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
23/05/2012 12:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
07/05/2012 12:00
Recebidos os autos
-
07/05/2012 12:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/05/2012 12:00
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
16/04/2012 12:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
11/04/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2012 12:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/04/2012 12:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
11/04/2012 12:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/03/2012 12:00
Recebidos os autos
-
27/03/2012 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
25/08/2011 12:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
15/08/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
25/07/2011 12:00
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
25/07/2011 12:00
Recebidos os autos
-
27/06/2011 12:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
22/06/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
15/06/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
15/06/2011 12:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/05/2011 12:00
Decisão ou Despacho
-
16/05/2011 12:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
16/05/2011 12:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/04/2011 12:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
19/04/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2011 12:00
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
18/04/2011 12:00
Recebidos os autos
-
21/03/2011 12:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
15/03/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2011 12:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/03/2011 12:00
Recebidos os autos
-
10/03/2011 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
24/02/2011 12:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
22/02/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2011 12:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/02/2011 12:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/02/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2011 12:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/02/2011 12:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/02/2011 12:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/02/2011 12:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/02/2011 12:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/02/2011 12:00
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
17/02/2011 12:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/02/2011 12:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/02/2011 12:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/02/2011 12:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/02/2011 12:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/02/2011 12:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
09/02/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
21/01/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2011 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
17/01/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2011 12:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/12/2010 12:00
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2010 12:00
Ato ordinatório praticado
-
19/11/2010 12:00
Recebidos os autos
-
18/11/2010 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
26/10/2010 12:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
25/10/2010 12:00
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2010 12:00
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
20/10/2010 12:00
Recebidos os autos
-
04/10/2010 12:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
22/09/2010 12:00
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2010 12:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
18/06/2010 12:00
Ato ordinatório praticado
-
16/06/2010 12:00
Ato ordinatório praticado
-
15/06/2010 12:00
Ato ordinatório praticado
-
14/06/2010 12:00
Recebidos os autos
-
14/06/2010 12:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
11/06/2010 12:00
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2010 12:00
Recebidos os autos
-
10/06/2010 12:00
Decisão ou Despacho
-
02/06/2010 12:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
02/06/2010 12:00
Recebidos os autos
-
26/05/2010 12:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
26/05/2010 12:00
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2010 12:00
Recebidos os autos
-
25/05/2010 12:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/05/2010 12:00
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/10/2022
Ultima Atualização
15/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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