TJMS - 1407388-56.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

FABIO SANTOS DA SILVA

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

CIRO OLIVEIRA MEDINA

OAB: 15906/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/09/2023 17:26

    Arquivado Definitivamente

  • 06/09/2023 17:24

    Baixa Definitiva

  • 06/09/2023 17:15

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 06/09/2023 14:43

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 06/09/2023 14:32

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 15/08/2023 22:40

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2023 12:48

    INCONSISTENTE

  • 15/08/2023 06:16

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/08/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1407388-56.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Des.

    Marco André Nogueira Hanson Agravante: R.

    C.

    Advogado: Fabio Santos da Silva (OAB: 23811/MS) Agravado: D.

    A.

    M.

    C.

    Advogado: Ciro Oliveira Medina (OAB: 15906/MS) Por estas sucintas razões, com fulcro no art. 932, III, c/c art. 493, ambos do CPC/15, nego conhecimento ao recurso interposto por R.

    C. , porque prejudicado ante a falta de interesse recursal superveniente.

    O conteúdo desta decisão deve ser comunicado ao magistrado da causa.

    Publique-se.

    Intime-se.

    Após o transcurso do prazo para eventual recurso, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

  • 14/08/2023 20:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 14/08/2023 20:36

    Recebidos os autos

  • 14/08/2023 20:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 14/08/2023 20:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 14/08/2023 10:30

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2023 10:18

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2023 10:18

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 14/08/2023 08:46

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/08/2023 08:46

    Negado seguimento a Recurso

  • 11/08/2023 19:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 11/08/2023 19:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 09/08/2023 18:06

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 09/08/2023 18:06

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 12:52

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 01:47

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/08/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1407388-56.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Des.

    Marco André Nogueira Hanson Agravante: R.

    C.

    Advogado: Fabio Santos da Silva (OAB: 23811/MS) Agravado: D.

    A.

    M.

    C.

    Advogado: Ciro Oliveira Medina (OAB: 15906/MS)

    Vistos.

    Em respeito ao disposto nos arts. 9º e 10, ambos do CPC/15, intime-se o agravante para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, manifestar-se acerca da preliminar de ausência de interesse recursal, suscitada pelo representante da PGJ (f. 145-147), em razão da perda superveniente do objeto do recurso face ao cumprimento da obrigação nos autos principais.

    Com a resposta ou decorrido o prazo, tornem conclusos para ulteriores deliberações.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

  • 31/07/2023 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2023 09:15

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/07/2023 09:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/07/2023 12:31

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 13/07/2023 19:51

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 13/07/2023 19:50

    Recebidos os autos

  • 13/07/2023 19:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 13/07/2023 19:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 16/06/2023 12:57

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2023 12:57

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 16/06/2023 12:56

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2023 12:12

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 20/05/2023 22:29

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2023 15:34

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2023 03:09

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/05/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1407388-56.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Des.

    Marco André Nogueira Hanson Agravante: R.

    C.

    Advogado: Fabio Santos da Silva (OAB: 23811/MS) Agravado: D.

    A.

    M.

    C.

    Advogado: Ciro Oliveira Medina (OAB: 15906/MS) Assim, atribuo efeito suspensivo ao presente agravo de instrumento no ponto referente à possibilidade de decretação da prisão civil, em caso de descumprimento do pagamento do débito alimentar.

    Em respeito ao disposto nos arts. 9º e 10, ambos do CPC/15, intime-se o agravante para que se manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, acerca de eventual preliminar a ser arguida de ofício de não conhecimento de parte do recurso, em razão de inovação recursal/supressão de instância, no ponto relativo à incidência de honorários advocatícios a configurar excesso de execução, pois, a princípio, não se verifica que esta alegação tenha sido submetida ao magistrado de primeira instância, muito menos ventilada na decisão recorrida.

    Intime-se a parte agravada para, querendo, responder ao presente recurso no prazo de 15 (quinze) dias úteis, observado o disposto no caput do art. 219 do CPC/15, à luz dos entendimentos expostos nos Enunciados 267 e 268, ambos do Fórum Permanente de Processualistas Civis.

    Oficie-se ao juiz da causa, requisitando-lhe informações acerca da demanda, inclusive no que toca à eventual retratação, bem como se o agravante procedeu a juntada da cópia da petição deste agravo de instrumento, do comprovante de sua interposição e da relação de documentos que instruíram o recurso, se tratar-se o processo de origem de autos físicos (caput e § 2º do art. 1018 do CPC/15).

    Após, ante a imprescindibilidade da intervenção ministerial, dê-se vista dos autos à Procuradoria Geral de Justiça.

    Oportunamente, voltem conclusos para julgamento.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

  • 18/05/2023 07:01

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2023 06:05

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2023 06:04

    INCONSISTENTE

  • 18/05/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/05/2023 17:48

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 17/05/2023 17:38

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 17/05/2023 15:21

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/05/2023 15:21

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 17/05/2023 13:16

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2023 13:00

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 17/05/2023 13:00

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 17/05/2023 13:00

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 17/05/2023 12:57

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2023

Ultima Atualização
15/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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