TJMS - 0802761-68.2022.8.12.0008

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli

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Polo Ativo

Partes

VITORIA ORTIGOZA ROMERO DA COSTA

CPF *67.***.*00-63

Advogados

DENISE TIOSSO SABINO

OAB: 6833/MS

CPF *85.***.*08-20

ANDRE LUAN DA SILVA BRITO

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

FELIPE DE QUADRO DOS SANTOS RAMOS

OAB: 27794/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/08/2024 11:19

    Arquivado Definitivamente

  • 30/08/2024 09:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2024 09:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2024 01:21

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2024 02:30

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/08/2024 13:18

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2024 13:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/08/2024 13:08

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2024 13:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/08/2024 13:07

    INCONSISTENTE

  • 14/08/2024 12:45

    Baixa Definitiva

  • 14/08/2024 12:45

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2024 12:38

    Recebidos os autos

  • 17/04/2024 22:48

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2024 15:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/04/2024 15:11

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2024 13:33

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/04/2024 04:14

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/04/2024 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0802761-68.2022.8.12.0008/50002 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Vitória Ortigoza Romero da Costa Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Felipe de Quadro dos Santos Ramos (OAB: 27794B/MS) VISTOS, etc.

    Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (fls. 48/52 do sequencial n.50001 ).

    Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.

    Intimem-se.

  • 16/04/2024 12:49

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2024 12:40

    Publicado #{ato_publicado} em 16/04/2024.

  • 16/04/2024 11:28

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/04/2024 11:28

    Recurso Especial não admitido

  • 16/04/2024 07:39

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 15/04/2024 14:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/04/2024 14:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/03/2024 01:43

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2024 09:16

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2024 11:22

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2024 19:27

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2024 08:40

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/03/2024 02:17

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2024 00:19

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/03/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/03/2024 07:10

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2024 07:10

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2024 15:57

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/03/2024 15:57

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/03/2024 15:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/03/2024 15:57

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0802761-68.2022.8.12.0008/50001 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Vitória Ortigoza Romero da Costa Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Felipe de Quadro dos Santos Ramos (OAB: 27794B/MS) POSTO ISSO, com fundamento no art. 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por Vitória Ortigoza Romero da Costa.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 13/11/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0802761-68.2022.8.12.0008/50001 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Vitória Ortigoza Romero da Costa Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Felipe de Quadro dos Santos Ramos (OAB: 27794B/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 16/10/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0802761-68.2022.8.12.0008/50000 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    Amaury da Silva Kuklinski Embargante: Vitória Ortigoza Romero da Costa Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Felipe de Quadro dos Santos Ramos (OAB: 27794B/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - CONCURSO PÚBLICO - ALEGAÇÃO DE PRETERIÇÃO - PRESCRIÇÃO - PRAZO QUINQUENAL DO DECRETO 20.910/1932 -TERMO INICIAL - DATA DA NOMEAÇÃO DE OUTRA PESSOA NO LUGAR QUE, EM TESE, SERIA DO AUTOR - PRINCÍPIO DA ACTIO NATA - JURISPRUDÊNCIA DO STJ (RESP 1.643.048-GO) - ALEGAÇÃO DE ERRO MATERIAL - INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS INSERTOS NO ART. 1.022 DO CPC - MERO INCONFORMISMO - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - PREQUESTIONAMENTO - DESNECESSIDADE - EMBARGOS REJEITADOS A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram os embargos, nos termos do voto do relator..

  • 06/10/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0802761-68.2022.8.12.0008/50000 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Embargante: Vitória Ortigoza Romero da Costa Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Felipe de Quadro dos Santos Ramos (OAB: 27794B/MS) Julgamento Virtual Iniciado

  • 02/08/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0802761-68.2022.8.12.0008/50000 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    Amaury da Silva Kuklinski Embargante: Vitória Ortigoza Romero da Costa Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Felipe de Quadro dos Santos Ramos (OAB: 27794B/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 01/08/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 03/07/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0802761-68.2022.8.12.0008 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    Amaury da Silva Kuklinski Apelante: Vitória Ortigoza Romero da Costa Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Felipe de Quadro dos Santos Ramos (OAB: 27794B/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - CONCURSO PÚBLICO - ALEGAÇÃO DE PRETERIÇÃO - PRESCRIÇÃO - PRAZO QUINQUENAL DO DECRETO 20.910/1932 -TERMO INICIAL - DATA DA NOMEAÇÃO DE OUTRA PESSOA NO LUGAR QUE, EM TESE, SERIA DO AUTOR - PRINCÍPIO DA ACTIO NATA - JURISPRUDÊNCIA DO STJ (RESP 1.643.048-GO) - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator

  • 18/05/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0802761-68.2022.8.12.0008 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    Amaury da Silva Kuklinski Apelante: Vitória Ortigoza Romero da Costa Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Felipe de Quadro dos Santos Ramos (OAB: 27794A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 17/05/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2023

Ultima Atualização
30/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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