02/09/2024 15:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/09/2024 15:33

Juntada de #{tipo_de_documento}
08/07/2024 13:21

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/07/2024 16:32

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 14:58

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/06/2024 14:57

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 15:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/05/2024 14:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/05/2024 14:32

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/05/2024 14:27

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/05/2024 14:27

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 14:27

Juntada de #{tipo_de_documento}
10/05/2024 14:27

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 13:03

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/05/2024 10:25

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/05/2024 10:25

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
30/04/2024 14:06

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 14:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/04/2024 04:12

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/04/2024 00:00

Intimação

Precatório nº 1601167-10.2022.8.12.0000 Comarca de Camapuã - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Requerente: D.

J.

P.

Advogada: Adriana Patricia Lima Wommer (OAB: 21281/MS) Requerido: E. de M.

G. do S.

Interessado: A.

D. de A.

Advogado: Simão Thadeu Romero (OAB: 16960/MS) Interessado: E.

F. de O.

Advogada: Fabiana Oliveira Miranda (OAB: 17990/MS) Todos os requisitos exigidos pela Resolução n.º 303/2019 do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA foram preenchidos.

A certidão de liquidação está acostada às f. 56/58.

Os beneficiários do crédito deste precatório foram intimados às f. 59-60, porém somente o credor principal manifestou concordância com o cálculo de liquidação, conforme petição de fl. 64.

O ente devedor foi intimado à f. 63 e quedou-se inerte, conforme certidão de f. 70.

Não há recursos pendentes.

Assim, defiro o pagamento deste requisitório ao credor principal DENER JÚNIOR PIROLLI.

Intimem-se as partes acerca desta decisão.

Decorrido o prazo recursal, certifique-se.

Nos termos do art. 31, §1º, da Resolução n.º 303/2019, do CNJ, deverá o Departamento de Precatórios, por certidão nos autos, atestar a regularidade da situação cadastral do beneficiário junto à Receita Federal ou ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC).

Após, expeça-se o alvará, recolhendo-se os tributos e as contribuições obrigatórias, porventura, incidentes.

Outrossim, à vista do requerimento para pagamento em conta titularizada pelo advogado (f. 65) e verificando que na procuração acostada à f. 66 constam poderes especiais para receber e dar quitação, autorizo a expedição de alvará em nome da advogada ADRIANA PATRÍCIA LIMA WOMMER, o que faço nos termos do art. 46, §1º, da Portaria n.º 03/2023, desta Vice-Presidência.

Com relação às penhoras averbadas às fl. 21 e 27, transfiram-se os valores penhorados ao Juízo da Execução para as providências cabíveis, nos termos do art. 41, da Resolução n.º 303/2019, do CNJ.

Certificado nos autos o cumprimento das determinações acima, declaro extinto o procedimento.

Comunique-se à origem e arquive-se. Às providências.

Intimem-se.
25/04/2024 12:00

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 17:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/04/2024 17:59

Provimento por decisão monocrática
10/04/2024 14:24

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
10/04/2024 14:23

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
10/04/2024 13:39

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
10/04/2024 13:39

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
09/04/2024 16:35

Juntada de #{tipo_de_documento}
09/04/2024 16:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
09/04/2024 16:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/01/2024 17:19

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 14:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/01/2024 14:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/12/2023 01:07

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 12:31

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 12:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/12/2023 12:30

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 03:03

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/12/2023 00:00

Intimação

Precatório nº 1601167-10.2022.8.12.0000 Comarca de Camapuã - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Requerente: D.

J.

P.

Advogada: Adriana Patricia Lima Wommer (OAB: 21281/MS) Requerido: E. de M.

G. do S.

Interessado: A.

D. de A.

Advogado: Simão Thadeu Romero (OAB: 16960/MS) Interessado: E.

F. de O.

Advogada: Fabiana Oliveira Miranda (OAB: 17990/MS) Considerando que a certidão e cálculos de f.50/58 informam o valor a ser pago em favor do(s) beneficiário(s), bem como eventual retenção previdenciária e imposto de renda, fica(m) o(s) as partes intimadas para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.

Tratando-se de crédito referente a honorários periciais ou de advogado dativo, em que o Profissional tenha efetuado o recolhimento da contribuição previdenciária, no valor máximo, correspondente a 20% (vinte por cento) sobre o teto pago pelo INSS, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária disponível no sitio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.

Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.

Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.

Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.

Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.

Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1601167-10.2022.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.

Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo.
06/12/2023 15:31

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 15:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/12/2023 16:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/12/2023 16:12

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 16:12

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 16:12

Realizado Cálculo de Liquidação
27/11/2023 12:55

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 12:55

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 12:55

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 15:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/10/2023 14:33

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 08:27

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/10/2023 00:00

Intimação

Precatório nº 1601167-10.2022.8.12.0000 Comarca de Camapuã - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Requerente: D.

J.

P.

Advogada: Adriana Patricia Lima Wommer (OAB: 21281/MS) Requerido: E. de M.

G. do S.

Interessado: A.

D. de A.

Advogado: Simão Thadeu Romero (OAB: 16960/MS) Interessado: E.

F. de O.

Advogada: Fabiana Oliveira Miranda (OAB: 17990/MS) Anote-se a penhora informada pelo Juízo da Execução, nos termos do ofício de f. 30/32.

Após, aguarde-se a ordem cronológica para pagamento. Às providências.

Intimem-se.
16/10/2023 09:33

Ato ordinatório praticado
13/10/2023 11:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/10/2023 11:01

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2023 15:24

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
22/09/2023 15:24

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
22/09/2023 13:50

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
20/09/2023 17:20

Juntada de #{tipo_de_documento}
14/06/2023 15:30

Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
14/06/2023 15:30

Juntada de #{tipo_de_documento}
07/06/2023 18:22

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 13:54

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 13:27

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 02:21

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/06/2023 00:00

Intimação

Precatório nº 1601167-10.2022.8.12.0000 Comarca de Camapuã - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Requerente: D.

J.

P.

Advogada: Adriana Patricia Lima Wommer (OAB: 21281/MS) Requerido: E. de M.

G. do S.

Interessado: A.

D. de A.

Advogado: Simão Thadeu Romero (OAB: 16960/MS) Interessado: E.

F. de O.

Advogada: Fabiana Oliveira Miranda (OAB: 17990/MS) Anote-se a penhora informada pelo Juízo da Execução, nos termos do ofício de f. 13/14.

Após, aguarde-se a ordem cronológica para pagamento. Às providências.

Intimem-se.
05/06/2023 12:15

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 14:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/06/2023 14:10

Provimento por decisão monocrática
26/05/2023 17:31

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
26/05/2023 17:31

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
26/05/2023 17:30

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
26/05/2023 17:29

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 09:16

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/05/2023 10:17

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 10:07

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 02:48

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/05/2023 00:00

Intimação

Precatório nº 1601167-10.2022.8.12.0000 Comarca de Camapuã - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Requerente: D.

J.

P.

Advogada: Adriana Patricia Lima Wommer (OAB: 21281/MS) Requerido: E. de M.

G. do S.

Interessado: A.

D. de A.

Advogado: Simão Thadeu Romero (OAB: 16960/MS) Anote-se a penhora informada pelo Juízo da Execução, nos termos do ofício de f. 16/17.

Após, aguarde-se a ordem cronológica para pagamento. Às providências.

Intimem-se.
18/05/2023 07:04

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 10:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/05/2023 10:24

Provimento por decisão monocrática
12/04/2023 16:21

Juntada de #{tipo_de_documento}
11/04/2023 17:28

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
11/04/2023 17:27

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
11/04/2023 17:14

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
10/04/2023 18:40

Juntada de #{tipo_de_documento}
07/06/2022 02:30

Ato ordinatório praticado
07/06/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/06/2022 12:32

Ato ordinatório praticado
06/06/2022 12:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/05/2022 15:21

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/04/2022 17:03

Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
07/04/2022 14:26

Juntada de #{tipo_de_documento}
05/04/2022 15:38

Ato ordinatório praticado
05/04/2022 15:05

Juntada de #{tipo_de_documento}
04/04/2022 13:49

Determinada expedição de Precatório/RPV
04/04/2022 12:27

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/04/2022 12:25

Determinada expedição de Precatório/RPV
01/04/2022 16:18

Ato ordinatório praticado
01/04/2022 16:18

Ato ordinatório praticado
01/04/2022 13:12

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/04/2022 13:12

Ato ordinatório praticado
01/04/2022 13:09

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
01/04/2022 13:09

Ato ordinatório praticado
01/04/2022 13:09

Ato ordinatório praticado
31/03/2022 15:10

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2022

Ultima Atualização
26/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ofício (Outros) • Arquivo

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