TJMS - 1603003-52.2021.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
24/07/2024 17:27
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/07/2024 17:27
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/06/2024 14:37
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/06/2024 13:05
Ato ordinatório praticado
-
12/06/2024 16:02
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/06/2024 15:58
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2024 12:23
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/04/2024 14:57
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/04/2024 14:56
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/04/2024 14:23
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/04/2024 14:22
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2024 14:22
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2024 14:22
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2024 14:11
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
16/03/2024 01:24
Ato ordinatório praticado
-
05/03/2024 12:55
Ato ordinatório praticado
-
05/03/2024 12:51
Ato ordinatório praticado
-
05/03/2024 12:48
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/03/2024 03:07
Ato ordinatório praticado
-
05/03/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/03/2024 14:00
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2024 10:47
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/03/2024 10:47
Provimento por decisão monocrática
-
28/02/2024 17:03
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
28/02/2024 17:02
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
28/02/2024 15:35
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
28/02/2024 15:34
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
16/02/2024 16:38
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
16/02/2024 16:38
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
16/02/2024 01:18
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2024 13:01
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2024 13:00
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2024 12:57
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2024 12:56
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/02/2024 02:48
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/02/2024 00:00
Intimação
Precatório nº 1603003-52.2021.8.12.0000 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Requerente: F.
G.
L.
Advogada: Amanda Vilela Pereira (OAB: 9714/MS) Advogado: Leonel José Freire (OAB: 13540/MS) Requerido: I.
N. do S.
S. - I. - R. - P.
D.
Considerando que a certidão e cálculos de f. 30-39 informam o valor a ser pago em favor do(s) beneficiário(s), bem como eventual retenção previdenciária e imposto de renda, fica(m) o(s) as partes intimadas para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.
Em se tratando de credor/beneficiário vinculado ao Regime Geral de Previdência Social – INSS, o Ente devedor deverá informar no mesmo prazo o valor previdenciário a ser retido no ato da expedição do alvará e, por conseguinte, cumprir as obrigações acessórias, decorrentes desse pagamento, conforme dispõem as Soluções de Consulta nº 35/2014 e nº 341/2018.
Ademais, não havendo informações do valor a reter, o alvará será expedido sem a retenção do tributo previdenciário.
Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.
Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.
Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.
Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.
Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1603003-52.2021.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.
Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo. -
02/02/2024 13:15
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2024 13:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/02/2024 16:47
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/02/2024 16:47
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2024 16:47
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2024 16:47
Realizado Cálculo de Liquidação
-
01/02/2024 16:46
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2024 13:23
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/06/2023 15:13
Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
-
20/06/2023 15:13
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
22/05/2023 13:00
Ato ordinatório praticado
-
19/05/2023 02:52
Ato ordinatório praticado
-
19/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/05/2023 00:00
Intimação
Precatório nº 1603003-52.2021.8.12.0000 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Requerente: F.
G.
L.
Advogada: Amanda Vilela Pereira (OAB: 9714/MS) Advogado: Leonel José Freire (OAB: 13540/MS) Requerido: I.
N. do S.
S. - I. - R. - P.
D.
Diante disso, indefiro o pedido de sequestro e pagamento (f. 23).
Aguarde-se a ordem cronológica para pagamento.
Informe ao credor que a ordem cronológica de pagamento poderá ser consultada no site: https://www.tjms.jus.br/sapre/publico/classificacao.xhtml. Às providências.
Intimem-se. -
18/05/2023 07:05
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2023 10:25
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/05/2023 10:25
Provimento por decisão monocrática
-
27/02/2023 14:10
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
27/02/2023 14:10
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
27/02/2023 14:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
26/02/2023 16:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
26/02/2023 16:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/02/2023 11:54
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
08/02/2023 02:50
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/02/2023 07:05
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2023 16:08
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/02/2023 16:07
Desentranhado o documento
-
08/12/2021 10:58
Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
-
08/12/2021 10:58
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
01/12/2021 15:43
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2021 08:47
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
29/11/2021 17:15
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
29/11/2021 14:10
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
29/11/2021 12:05
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
29/11/2021 12:04
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/11/2021 15:41
Ato ordinatório praticado
-
26/11/2021 15:41
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2021 17:12
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/11/2021 02:30
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2021 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/11/2021 15:13
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2021 15:13
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2021 14:52
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
24/11/2021 14:52
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
24/11/2021 14:02
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2021 13:58
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/11/2021 13:45
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/11/2021 13:45
Concedida em parte a Medida Liminar
-
24/11/2021 08:38
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
23/11/2021 08:14
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2021 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/11/2021 13:00
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2021 12:58
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2021 12:58
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2021 12:38
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/11/2021 09:31
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/11/2021 09:28
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2021 08:56
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
-
22/11/2021 08:53
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2021 08:53
Ato ordinatório praticado
-
19/11/2021 13:56
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/11/2021
Ultima Atualização
05/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ofício (Outros) • Arquivo
Ofício (Outros) • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0009876-95.2021.8.12.0110
Ivanete Ferreira de Assuncao Rocha
Pefisa SA Credito Financiamento e Invent...
Advogado: Giovanne Rezende da Rosa
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 10/11/2021 15:06
Processo nº 1604201-90.2022.8.12.0000
Em Segredo de Justica
Em Segredo de Justica
Advogado: Amanda Vilela Pereira
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 17/08/2022 13:15
Processo nº 1603571-34.2022.8.12.0000
Em Segredo de Justica
Em Segredo de Justica
Advogado: Kalanit Tiecher Cornelius de Arruda
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 20/07/2022 19:40
Processo nº 0822978-20.2022.8.12.0110
Imperio Eventos LTDA ME
Vandercleia Penha Cavalheiro Kowalski,
Advogado: Higor Henrique dos Santos Barros
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 15/09/2022 15:11
Processo nº 1407416-24.2023.8.12.0000
Banco J. Safra S.A.
Paulo Leal de Brito
Advogado: Marcelo Michel de Assis Magalhaes
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 17/05/2023 09:40