22/05/2025 16:58

Arquivado Definitivamente
13/05/2025 14:52

Decorrido prazo de parte
11/04/2025 05:32

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 05:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/04/2025 08:04

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 08:32

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 08:31

Transitado em Julgado em data
07/04/2025 12:35

Recebidos os autos
07/04/2025 12:35

Recebidos os autos
09/10/2024 16:43

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 16:43

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 09:16

Remetidos os Autos para destino.
08/02/2024 09:16

Expedição de tipo de documento.
08/02/2024 09:16

Remetidos os Autos para destino.
07/02/2024 06:45

Juntada de Petição de tipo
06/02/2024 16:13

Recebidos os autos
06/02/2024 16:13

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2024 09:47

Conclusos para tipo de conclusão.
25/01/2024 13:09

Expedição de tipo de documento.
24/01/2024 20:15

Juntada de Petição de tipo
24/01/2024 07:15

Realizado cálculo de custas
22/01/2024 16:37

Realizado cálculo de custas
10/01/2024 17:17

Juntada de Petição de tipo
12/12/2023 09:12

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 00:00

Intimação

ADV: Alexandre Vilas Boas Farias (OAB 9432/MS), Deiwes William Bosson Silva (OAB 10903/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Waldir de Oliveira Moreira (OAB 43863/RS), Aline Freitas Gonçalves (OAB 19167/MS) Processo 0800825-54.2023.8.12.0046 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Autora: Alessandra Moreira, Rudiana Borgelt - Ré: VIVO S.A. - Intimação acerca da sentença: (...) Conclusão.

Considerando-se a fundamentação exposta, emito parecer pelo julgamento das questões postas pelas partes nos presentes autos, conforme disposições que seguem.

A Opino pela procedência dos pedidos da autora, para declarar rescindido o contrato de fls. 13 a 16 e condenar a requerida na obrigação de desocupar o referido imóvel no prazo de 90 dias a partir desta data, sob pena de multa de R$ 200,00 duzentos reais por dia, pelo prazo máximo de 90 noventa dias .

B Condeno ainda a requerida ao pagamento dos alugueis inadimplidos, desde 5 de novembro de 2022, no valor mensal de R$ 924,22 (novecentos e vinte e quatro reais e vinte e dois centavos), até a data da efetiva entrega do imóvel as autoras, totalmente desocupado dos equipamentos de propriedade da requerida.

Os alugueis serão corrigidos anualmente nos meses de julho pela variação do índice do IPCA-IBGE, acrescidos de multa de 2% e juros de 0,5% am, até a data do ajuizamento.

Após ao ajuizamento da causa, os valores devidos serão corrigidos monetariamente pelo IGP-M desde o ajuizamento e acrescidos de juros legais de 1% am desde a citação até o seu efetivo pagamento.

C Sem custas e honorários porque incabíveis em 1.º Grau no Juizado, salvo em casos de interposição de recurso, embargos ou ICS rejeitados, não comparecimento de partes em audiência e litigância de má-fé (Art. 6.º, Lei 3779/2009-MS).

D Submeto o presente parecer ao Juiz de Direito que responde por este Juizado Especial para análise e eventual homologação, a partir de quando poderá surtir efeito.

Homologada pelo Juiz de Direito: HOMOLOGO o projeto de sentença apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, para que produza seus efeitos legais.
06/12/2023 21:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/12/2023 09:31

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 09:29

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 14:02

Expedição de tipo de documento.
22/11/2023 14:02

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 14:02

Homologada a Transação
22/11/2023 14:02

Recebidos os autos
22/11/2023 14:02

Expedição de tipo de documento.
22/11/2023 14:00

Conclusos para tipo de conclusão.
03/10/2023 17:16

Juntada de Petição de tipo
27/09/2023 17:51

Remetidos os Autos para destino.
27/09/2023 17:48

de Instrução e Julgamento
27/09/2023 14:22

Juntada de Petição de tipo
27/09/2023 12:00

Juntada de Petição de tipo
25/09/2023 14:17

Juntada de Petição de tipo
12/09/2023 17:56

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 17:17

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 17:04

de Conciliação
12/09/2023 16:21

Expedição de tipo de documento.
12/09/2023 16:21

de Instrução e Julgamento
23/08/2023 17:17

Juntada de Petição de tipo
19/08/2023 10:08

Juntada de Petição de tipo
19/08/2023 10:05

Juntada de Petição de tipo
16/08/2023 09:25

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 21:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/08/2023 09:00

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 08:04

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 07:36

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 07:35

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 15:46

Juntada de Petição de tipo
02/08/2023 13:08

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 13:07

Expedição de tipo de documento.
02/08/2023 12:58

de Instrução e Julgamento
24/07/2023 17:18

Recebidos os autos
24/07/2023 17:18

Outras Decisões
18/07/2023 01:52

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 12:00

Juntada de Petição de tipo
22/06/2023 18:00

Conclusos para tipo de conclusão.
22/06/2023 17:35

de Conciliação
22/06/2023 09:01

Juntada de Petição de tipo
05/06/2023 06:11

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 22:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/06/2023 15:46

Juntada de Petição de tipo
01/06/2023 12:02

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 10:27

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 08:49

Juntada de tipo de documento
19/05/2023 18:22

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 00:00

Intimação

ADV: Waldir de Oliveira Moreira (OAB 43863/RS) Processo 0800825-54.2023.8.12.0046 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Autora: Alessandra Moreira, Rudiana Borgelt - "Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência designada, em data e hora constante na certidão de designação disponível nos autos.

Caso a audiência designada seja una e/ou Instrução e Julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.

Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c §2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995).

Fica ciente ainda de que, no caso de ser a parte autora microempresa ou empresa de pequeno porte, deverão ser representadas pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141)."
17/05/2023 21:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/05/2023 09:21

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 09:20

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 09:20

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 09:19

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 09:18

Expedição de tipo de documento.
16/05/2023 13:40

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 13:39

Expedição de tipo de documento.
16/05/2023 13:37

de Instrução e Julgamento
10/05/2023 22:37

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 10:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2023

Ultima Atualização
06/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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