27/02/2023 16:31

Arquivado Definitivamente
27/02/2023 16:31

Baixa Definitiva
27/02/2023 16:26

Juntada de Outros documentos
27/02/2023 09:04

Expedição de Ofício.
27/02/2023 09:00

Transitado em Julgado em #{data}
05/12/2022 01:06

Ato ordinatório praticado
28/11/2022 07:58

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 22:06

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 14:06

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 12:34

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 12:28

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/11/2022 02:11

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/11/2022 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1419352-80.2022.8.12.0000 Comarca de Caarapó - 2ª Vara Relator(a): Des.

Fernando Mauro Moreira Marinho Agravante: Sebastiao Jorge da Silva Advogada: Karla Juvêncio Morais Salazar (OAB: 12192/MS) Advogado: Wellington Morais Salazar (OAB: 9414/MS) Agravado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO DOENÇA C/C CONVERSÃO EM AUXÍLIO DOENÇA ACIDENTÁRIO COM CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ OU AUXÍLIO ACIDENTE -COMARCA DE CAARAPÓ - AUSÊNCIA DE VARA DA JUSTIÇA FEDERAL - COMPETÊNCIA DELEGADA - RECURSO PROVIDO Nos termos do decidido pelo Superior Tribunal de Justiça, nos autos do IAC no CC170051 (IAC 06)é da Justiça Estadual, por delegação, a competência para julgamento das ações previdenciárias quanto inexistente Vara Federal na comarca de domicílio do segurado.* A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
23/11/2022 07:05

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 16:56

Juntada de Outros documentos
22/11/2022 16:53

Expedição de Ofício.
22/11/2022 16:35

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 16:35

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
18/11/2022 16:34

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
17/11/2022 15:09

Ato ordinatório praticado
17/11/2022 13:49

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
17/11/2022 13:46

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/11/2022 02:18

Ato ordinatório praticado
17/11/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/11/2022 15:46

Ato ordinatório praticado
16/11/2022 15:30

Conclusos para decisão
16/11/2022 15:30

Expedição de Outros documentos.
16/11/2022 15:30

Distribuído por sorteio
16/11/2022 15:28

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2022

Ultima Atualização
27/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1419489-62.2022.8.12.0000

Em Segredo de Justica

Advogado: Alex Pablo Pereira da Silva

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 18/11/2022 09:00

Exibir Processo

Processo nº 1419485-25.2022.8.12.0000

Chubb Seguros Brasil S.A.

Nelson Theodoro Tosta

Advogado: Paulo Eduardo Prado

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 12/01/2023 09:56

Exibir Processo

Processo nº 1419484-40.2022.8.12.0000

Jose Ferreira de Oliveira

Banco Itau Consignado S.A.

Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 18/11/2022 09:10

Exibir Processo

Processo nº 1419488-77.2022.8.12.0000

Rosana Campos Sales

Camila Solera dos Santos

Advogado: Ivan Carlos do Prado Polidoro

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 18/11/2022 08:35

Exibir Processo

Processo nº 1419483-55.2022.8.12.0000

Em Segredo de Justica

Advogado: Sebastiao Francisco dos Santos Junior

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 18/11/2022 08:30

Exibir Processo