TJMS - 1605650-83.2022.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

ANTONIO JOAO PEREIRA FIGUEIRO

SILVANIA MARIA INOCENCIO

OAB: 4808/MS

CPF *29.***.*03-15

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/10/2023 14:46

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 06/10/2023 14:46

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/10/2023 13:55

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2023 16:18

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/09/2023 16:17

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2023 12:47

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 06/09/2023 12:46

    Desentranhado o documento

  • 06/09/2023 12:39

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 06/09/2023 12:38

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/07/2023 12:53

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/07/2023 11:27

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/07/2023 11:26

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2023 16:37

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 18/07/2023 16:37

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 18/07/2023 16:37

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 18/07/2023 10:39

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2023 08:07

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/07/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1605650-83.2022.8.12.0000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Vice-Presidente Requerente: A. da C.

    N.

    Advogado: Antônio João Pereira Figueiró (OAB: 1805A/MS) Advogada: Silvania Maria Inocencio (OAB: 4808/MS) Requerido: E. de M.

    G. do S.

    Embora conste na manifestação de f. 44/46 a informação acerca da atualização de dados bancários do beneficiário ARTUR DA CRUZ NETO, fica o mesmo ciente de que, em consulta ao SAPRE(Sistema de Administração de Precatórios), não foi verificado tal atualização.

    Sendo assim, fica intimado a proceder a atualização junto ao sítio do Tribunal de Justiça na Internet - http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php, a fim de ser expedido o alvará.

  • 17/07/2023 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2023 14:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/07/2023 16:07

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 13/07/2023 16:07

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 13/07/2023 16:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 06/07/2023 14:33

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2023 02:51

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/07/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1605650-83.2022.8.12.0000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Vice-Presidente Requerente: A. da C.

    N.

    Advogado: Antônio João Pereira Figueiró (OAB: 1805A/MS) Advogada: Silvania Maria Inocencio (OAB: 4808/MS) Requerido: E. de M.

    G. do S.

    Considerando a informação de f. 42, fica o beneficiário ARTUR DA CRUZ NETO intimado para no prazo de 05 dias providenciar a atualização de seus dados bancários junto ao sítio do Tribunal de Justiça na Internet - http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php, tendo em vista que o anteriormente não foi possível realizar o pagamento.

    Deverá, ainda, após o cadastramento, peticionar nos autos informando acerca desta regularização.

  • 05/07/2023 13:45

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2023 13:37

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/07/2023 18:28

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2023 16:23

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 22/06/2023 16:23

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 21/06/2023 14:20

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2023 14:20

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/06/2023 08:02

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/06/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1605650-83.2022.8.12.0000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Vice-Presidente Requerente: A. da C.

    N.

    Advogado: Antônio João Pereira Figueiró (OAB: 1805A/MS) Advogada: Silvania Maria Inocencio (OAB: 4808/MS) Requerido: E. de M.

    G. do S.

    Com fulcro no art. 2º, § 2º, do Decreto n.º 14.894, de 20 de dezembro de 2017 e do Edital/CASC/PGE/MS/Nº 001/2023, de 31 de março de 2023, e tendo em vista a anuência das partes (f.24 e 31) com os cálculos (f.19/23), homologo o acordo direto e defiro o pagamento deste precatório ao beneficiário ARTUR DA CRUZ NETO Nos termos do art. 31, §1º, da Resolução nº 303/2019, do CNJ, deverá o Departamento de Precatórios, por certidão nos autos, atestar a regularidade da situação cadastral do beneficiário(a) junto à Receita Federal ou ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC).

    Após, expeça-se o alvará.

    Certificado nos autos o cumprimento das determinações acima e não havendo questões pendentes de apreciação, declaro extinto o procedimento.

    Nessa hipótese, comunique-se o Juízo da execução sobre o acordo realizado e arquive-se.

    Do contrário, retornem à conclusão. Às providências.

  • 20/06/2023 07:03

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2023 09:44

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/06/2023 09:44

    Provimento por decisão monocrática

  • 15/06/2023 15:11

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 15/06/2023 15:08

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 15/06/2023 15:08

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/06/2023 14:13

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/06/2023 14:13

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 14/06/2023 14:12

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2023 15:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 07/06/2023 15:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 06/06/2023 14:10

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2023 02:23

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/06/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1605650-83.2022.8.12.0000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Vice-Presidente Requerente: A. da C.

    N.

    Advogado: Antônio João Pereira Figueiró (OAB: 1805A/MS) Advogada: Silvania Maria Inocencio (OAB: 4808/MS) Requerido: E. de M.

    G. do S.

    Fica o beneficiário intimado para, no prazo de 05(cinco) dias, se manifestar de forma EXPRESSA acerca dos cálculos de f. 19/23 dos autos.

  • 05/06/2023 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2023 14:18

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/06/2023 14:35

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 01/06/2023 14:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 01/06/2023 14:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 22/05/2023 14:29

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2023 02:54

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/05/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1605650-83.2022.8.12.0000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Vice-Presidente Requerente: A. da C.

    N.

    Advogado: Antônio João Pereira Figueiró (OAB: 1805A/MS) Advogada: Silvania Maria Inocencio (OAB: 4808/MS) Requerido: E. de M.

    G. do S.

    Considerando o EDITAL/CASC/PGE/MS/Nº 001/2023 DE 30 DE MARÇO DE 2023, DJ Nº 11.119 que disciplina as regras para o processamento do acordo referente aos precatórios inscritos para todos os orçamentos, ficam intimados a Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul, bem como os beneficiários e respectivos patronos constituídos nos autos com procuração que lhe outorga poderes para realizar acordo, para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar EXPRESSAMENTE nos autos acerca: dos cálculos de f. 19/23 e eventuais retenções previdenciárias e de imposto de renda; deve, ainda, informar se o beneficiário é absolutamente incapaz ou se o crédito pertence a espólio, sendo que nesta situação, será necessário comprovar nos autos o item 1.2, IV, V e VIII do EDITAL; manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informados e, decorrido o prazo sem manifestação, será considerado correto o CPF para pagamento.

    Fica o beneficiário ciente de que, conforme item 7.4 e 7.5 do Edital de Acordo, a ausência de CONCORDÂNCIA EXPRESSA DE CADA BENEFICIÁRIO, referente aos cálculos e certidão constantes dos autos, acarretará o indeferimento do pedido de acordo; Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.

    Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1605650-83.2022.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.

    Tratando-se de crédito referente a honorários contratuais/sucumbenciais, em que o advogado tenha efetuado o recolhimento deste tributo no valor máximo, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária pelo teto do INSS disponível no sitio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.

    Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono, no mesmo prazo, indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.

    Havendo a necessidade de classificação das propostas, ou seja, pedidos de acordo que superem ao montante disponível para a realização do acordo, o pagamento obedecerá a ordem cronológica de apresentação do precatório conforme descrito no item 6.1 e 6.2 do EDITAL.

  • 18/05/2023 07:06

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2023 17:52

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 17/05/2023 17:52

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 17/05/2023 16:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/05/2023 15:29

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/05/2023 15:29

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 17/05/2023 15:29

    INCONSISTENTE

  • 03/05/2023 16:41

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/05/2023 15:50

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 03/05/2023 15:50

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 03/05/2023 15:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 03/05/2023 15:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 30/11/2022 14:27

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2022 01:35

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2022 17:01

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2022 15:10

    Requisição de Pagamento de Precatório Minutada

  • 03/11/2022 15:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/11/2022 15:09

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 01/11/2022 18:16

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 01/11/2022 17:34

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 01/11/2022 17:34

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/10/2022 17:48

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 26/10/2022 17:48

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2022 17:47

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2022 09:09

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 21/10/2022 08:56

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2022 08:27

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 21/10/2022 08:27

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2022 08:27

    Desentranhado o documento

  • 21/10/2022 08:27

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2022 13:39

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2022

Ultima Atualização
18/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ofício (Outros) • Arquivo

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