15/04/2024 11:27

Arquivado Definitivamente
15/04/2024 11:26

Transitado em Julgado em #{data}
08/04/2024 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2024 11:51

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2024 21:45

Publicado #{ato_publicado} em 26/03/2024.
26/03/2024 08:15

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 06:39

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 06:38

Expedição de Certidão.
26/03/2024 06:38

Expedição de Certidão.
26/03/2024 06:37

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 15:42

Expedição de Certidão.
25/03/2024 15:42

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 15:42

Homologada a Transação
22/03/2024 12:55

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 04:29

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 17:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/12/2023 17:50

Recebidos os autos
07/12/2023 17:50

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2023 16:16

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/10/2023 07:33

Conclusos para decisão
16/10/2023 13:05

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
15/09/2023 16:50

Juntada de Petição de contestação
12/09/2023 15:17

Expedição de Certidão.
05/09/2023 14:37

Juntada de Petição de contestação
31/08/2023 20:35

Juntada de Petição de contestação
04/08/2023 08:37

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 00:00

Intimação

ADV: Letícia Helena Zendron Range (OAB 42768/SC) Processo 0810733-40.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Celina Suavi - Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos, Data: 16/10/2023 às 13:00h, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso à sua sala virtual.
26/07/2023 21:53

Publicado #{ato_publicado} em 26/07/2023.
26/07/2023 10:23

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 09:36

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 09:34

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 09:05

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 08:31

Expedição de Certidão.
26/07/2023 08:31

Expedição de Certidão.
26/07/2023 07:16

Expedição de Carta.
26/07/2023 07:16

Expedição de Carta.
26/07/2023 07:04

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2023 13:20

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 00:00

Intimação

ADV: Letícia Helena Zendron Range (OAB 42768/SC) Processo 0810733-40.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Celina Suavi - Ciência da Decisão ao autor: "VISTOS ETC.

Mantenho o indeferimento do pedido de tutela antecipada pelos seus próprios fundamentos.

Int."
03/07/2023 21:24

Publicado #{ato_publicado} em 03/07/2023.
03/07/2023 08:48

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 08:33

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 18:53

Recebidos os autos
29/06/2023 18:53

Não Concedida a Antecipação de tutela
29/06/2023 13:31

Conclusos para decisão
28/06/2023 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2023 08:30

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 00:00

Intimação

ADV: Letícia Helena Zendron Range (OAB 42768/SC) Processo 0810733-40.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Celina Suavi - Ciência da Decisão ao autor: "VISTOS ETC. 01.

Defiro o pedido de aditamento apresentado pelo (a) autor (a). 02.

Indefiro o pedido de tutela antecipada por não estarem cristalinamente presentes os seus requisitos, notadamente a probabilidade do direito alegado, consistente na existência de vício do ato administrativo impugnado, pois exige-se cognição exauriente para verificação de todos os requisitos essenciais de existência, validade e eficácia do ato de poder. 03.

Promovidas as anotações de praxe, cite(m)-se e intime(m)-se e aguardem-se a realização da audiência de conciliação.

Int."
06/06/2023 21:31

Publicado #{ato_publicado} em 06/06/2023.
06/06/2023 09:39

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 09:09

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 17:25

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 17:07

Expedição de Certidão.
02/06/2023 17:06

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 16/10/2023 01:00:00, 6ª Vara do Juizado da Fazenda.
01/06/2023 16:57

Recebidos os autos
01/06/2023 16:57

Não Concedida a Antecipação de tutela
31/05/2023 16:39

Conclusos para despacho
31/05/2023 16:39

Expedição de Certidão.
31/05/2023 16:39

INCONSISTENTE
31/05/2023 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2023 10:11

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 00:00

Intimação

ADV: Letícia Helena Zendron Range (OAB 42768/SC) Processo 0810733-40.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Celina Suavi - Despacho ao autor: "VISTOS ETC. 01.

Intime-se o (a) autor (a) para promover a citação do litisconsorte passivo necessário (AGETRAN), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial / extinção do processo. 02.

Após, conclusos para deliberação acerca do pedido de tutela antecipada."
17/05/2023 21:38

Publicado #{ato_publicado} em 17/05/2023.
17/05/2023 09:40

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 08:53

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 18:56

Recebidos os autos
12/05/2023 18:56

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2023 15:28

Conclusos para decisão
11/05/2023 14:11

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 14:11

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 13:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2023

Ultima Atualização
25/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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