TJMS - 1606192-04.2022.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

RENATA BARBOSA LACERDA OLIVA

OAB: 7402/MS

CPF *21.***.*43-91

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

RENATA BARBOSA LACERDA OLIVA

OAB: 7402/MS

CPF *21.***.*43-91

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/08/2023 14:54

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/08/2023 14:53

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 19/07/2023 16:12

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/07/2023 13:22

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2023 16:46

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/07/2023 16:45

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2023 16:52

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 22/06/2023 16:52

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 22/06/2023 11:17

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2023 11:17

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/06/2023 02:15

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/06/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1606192-04.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Requerente: C.

    C. de S.

    Advogada: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB: 7402/MS) Requerido: E. de M.

    G. do S.

    Interessado: L. e L.

    A.

    A.

    S.

    Advogada: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB: 7402/MS) Com fulcro no art. 2º, § 2º, do Decreto n.º 14.894, de 20 de dezembro de 2017 e do Edital/CASC/PGE/MS/Nº 001/2023, de 31 de março de 2023, e tendo em vista a anuência das partes (f. 35 e f. 37) com os cálculos (f. 22/29), homologo o acordo direto e defiro o pagamento deste precatório às beneficiárias: CELIA CRISTINA DE SOUZA e LACERDA ADVOGADAS ASSOCIADAS S.S - referente aos honorários contratuais.

    Nos termos do art. 31, §1º, da Resolução nº 303/2019, do CNJ, deverá o Departamento de Precatórios, por certidão nos autos, atestar a regularidade da situação cadastral do beneficiário(a) junto à Receita Federal ou ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC).

    Após, expeçam-se os alvarás.

    Certificado nos autos o cumprimento das determinações acima e não havendo questões pendentes de apreciação, declaro extinto o procedimento.

    Nessa hipótese, comunique-se o Juízo da execução sobre o acordo realizado e arquive-se.

    Do contrário, retornem à conclusão. Às providências.

  • 21/06/2023 10:00

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2023 09:40

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/06/2023 09:40

    Provimento por decisão monocrática

  • 07/06/2023 15:33

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 07/06/2023 15:33

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 07/06/2023 15:32

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 06/06/2023 16:15

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 06/06/2023 16:14

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 06/06/2023 16:14

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 06/06/2023 16:12

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2023 11:51

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 05/06/2023 11:51

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 30/05/2023 01:25

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2023 09:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 29/05/2023 09:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 25/05/2023 16:51

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 25/05/2023 16:51

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 19/05/2023 14:56

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2023 14:56

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/05/2023 02:55

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/05/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1606192-04.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Requerente: C.

    C. de S.

    Advogada: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB: 7402/MS) Requerido: E. de M.

    G. do S.

    Interessado: L. e L.

    A.

    A.

    S.

    Advogada: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB: 7402/MS) Considerando o EDITAL/CASC/PGE/MS/Nº 001/2023 DE 30 DE MARÇO DE 2023, DJ Nº 11.119 que disciplina as regras para o processamento do acordo referente aos precatórios inscritos para todos os orçamentos, ficam intimados a Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul, bem como os beneficiários e respectivos patronos constituídos nos autos com procuração que lhe outorga poderes para realizar acordo, para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar EXPRESSAMENTE nos autos acerca: dos cálculos de f. 22-29 e eventuais retenções previdenciárias e de imposto de renda; deve, ainda, informar se o beneficiário é absolutamente incapaz ou se o crédito pertence a espólio, sendo que nesta situação, será necessário comprovar nos autos o item 1.2, IV, V e VIII do EDITAL; manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informados e, decorrido o prazo sem manifestação, será considerado correto o CPF para pagamento.

    Fica o beneficiário ciente de que, conforme item 7.4 e 7.5 do Edital de Acordo, a ausência de CONCORDÂNCIA EXPRESSA DE CADA BENEFICIÁRIO, referente aos cálculos e certidão constantes dos autos, acarretará o indeferimento do pedido de acordo; Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.

    Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1606192-04.2022.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.

    Tratando-se de crédito referente a honorários contratuais/sucumbenciais, em que o advogado tenha efetuado o recolhimento deste tributo no valor máximo, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária pelo teto do INSS disponível no sitio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.

    Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono, no mesmo prazo, indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.

    Havendo a necessidade de classificação das propostas, ou seja, pedidos de acordo que superem ao montante disponível para a realização do acordo, o pagamento obedecerá a ordem cronológica de apresentação do precatório conforme descrito no item 6.1 e 6.2 do EDITAL.

  • 18/05/2023 07:06

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2023 21:17

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/05/2023 14:51

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/05/2023 14:46

    INCONSISTENTE

  • 17/05/2023 14:46

    INCONSISTENTE

  • 17/05/2023 14:46

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 27/04/2023 14:28

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/04/2023 10:50

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 24/04/2023 10:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 24/04/2023 10:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 04/02/2023 01:09

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2023 14:59

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 24/01/2023 12:55

    Requisição de Pagamento de Precatório Minutada

  • 24/01/2023 12:54

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2023 12:54

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/01/2023 15:29

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 23/01/2023 15:00

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 23/01/2023 14:59

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/01/2023 16:32

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2023 16:31

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2023 16:28

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 07/12/2022 17:52

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 23/11/2022 14:27

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2022 13:21

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 23/11/2022 13:20

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2022 13:20

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2022 13:20

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2022 13:20

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2022 14:41

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2022

Ultima Atualização
22/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ofício (Outros) • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0803310-83.2019.8.12.0008

Em Segredo de Justica

Joilson da Silva Conceicao

Advogado: Frederico Luiz Goncalves

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 04/07/2024 13:33

Exibir Processo

Processo nº 0803310-83.2019.8.12.0008

Joilson da Silva Conceicao

Municipio de Corumba/Ms

Advogado: Frederico Luiz Goncalves

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/07/2025 13:22

Exibir Processo

Processo nº 1606384-34.2022.8.12.0000

Em Segredo de Justica

Em Segredo de Justica

Advogado: Jean Junior Nunes

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 05/12/2022 07:47

Exibir Processo

Processo nº 1606355-81.2022.8.12.0000

Em Segredo de Justica

Em Segredo de Justica

Advogado: Rute Raimundo da Silva Alves Vieira

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 30/11/2022 12:23

Exibir Processo

Processo nº 0800284-46.2020.8.12.0104

Ferreira &Amp; Bombarda LTDA - ME

Jessica Priscila Honorato Saldanha

Advogado: Bruno Francisco Ferreira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 05/04/2021 17:37

Exibir Processo