17/01/2024 18:10

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 16:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/09/2023 16:12

Juntada de #{tipo_de_documento}
15/09/2023 16:12

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 08:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
12/09/2023 08:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/09/2023 13:23

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/09/2023 16:05

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 13:28

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/08/2023 13:52

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 13:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/08/2023 04:26

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/08/2023 00:00

Intimação

Precatório nº 1606355-81.2022.8.12.0000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Vice-Presidente Requerente: E.

M.

L.

Advogada: Rute Raimundo da Silva Alves Vieira (OAB: 21904/MS) Requerido: E. de M.

G. do S.

Interessada: R.

R. da S.

A.

V.

Advogada: Rute Raimundo da Silva Alves Vieira (OAB: 21904/MS) Interessado: J.

J.

N.

Advogado: Jean Junior Nunes (OAB: 14082/MS) Com fulcro no art. 2º, § 2º, do Decreto n.º 14.894, de 20 de dezembro de 2017 e do Edital/CASC/PGE/MS/Nº 001/2023, de 31 de março de 2023, e tendo em vista a anuência das partes (f. 69 e f. 75) com os cálculos (f. 53/54), homologo o acordo direto e defiro o pagamento deste precatório ao beneficiário JEAN JÚNIOR NUNES - referente aos honorários contratuais.

Nos termos do art. 31, §1º, da Resolução nº 303/2019, do CNJ, deverá o Departamento de Precatórios, por certidão nos autos, atestar a regularidade da situação cadastral do beneficiário junto à Receita Federal ou ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC).

Após, expeça-se o alvará.

Certificado nos autos o cumprimento das determinações acima e não havendo questões pendentes de apreciação, declaro extinto o procedimento.

Nessa hipótese, comunique-se o Juízo da execução sobre o acordo realizado e arquive-se.

Do contrário, retornem à conclusão. Às providências.
18/08/2023 14:04

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 10:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/08/2023 10:01

Provimento por decisão monocrática
03/08/2023 12:37

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
03/08/2023 12:36

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
03/08/2023 12:36

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/08/2023 09:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
01/08/2023 09:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
31/07/2023 17:22

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 17:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/07/2023 17:21

Expedição de #{tipo_de_documento}.
31/07/2023 17:21

Juntada de #{tipo_de_documento}
31/07/2023 17:20

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 12:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
31/07/2023 12:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
28/07/2023 02:42

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/07/2023 00:00

Intimação

Precatório nº 1606355-81.2022.8.12.0000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Vice-Presidente Requerente: E.

M.

L.

Advogada: Rute Raimundo da Silva Alves Vieira (OAB: 21904/MS) Requerido: E. de M.

G. do S.

Interessada: R.

R. da S.

A.

V.

Advogada: Rute Raimundo da Silva Alves Vieira (OAB: 21904/MS) Interessado: J.

J.

N.

Advogado: Jean Junior Nunes (OAB: 14082/MS) Com fulcro no art. 2º, § 2º, do Decreto n.º 14.894, de 20 de dezembro de 2017 e do Edital/CASC/PGE/MS/Nº 001/2023, de 31 de março de 2023, e tendo em vista a anuência das partes (f.59/61 e f. 69) com os cálculos (f. 42/50), homologo o acordo direto e defiro o pagamento deste precatório aos beneficiários: EDIVALDO MORAIS LEITE e RUTE RAIMUNDO DA SILVA ALVES VIEIRA - referente aos honorários contratuais.

Nos termos do art. 31, §1º, da Resolução nº 303/2019, do CNJ, deverá o Departamento de Precatórios, por certidão nos autos, atestar a regularidade da situação cadastral do beneficiário(a) junto à Receita Federal ou ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC).

Após, expeçam-se os alvarás.

Outrossim, considerando que não houve manifestação expressa do beneficiário JEAN JÚNIOR NUNES acerca dos cálculos de f. 48 e f. 53/54 e, tendo em vista que a subscritora da petição de f. 59/61 não tem poderes para representá-lo, intime-se o credor para manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre os referidos cálculos, nos termos dos itens 7.4 e 7.5 do EDITAL/CASC/PGE/MS/N.º 001/2023, de 30 de março de 2023, sob pena de indeferimento do pedido de acordo direto.

Certificado nos autos o cumprimento das determinações acima e não havendo questões pendentes de apreciação, declaro extinto o procedimento em relação aos credores EDIVALDO MORAIS LEITE e RUTE RAIMUNDO DA SILVA ALVES VIEIRA.

Nessa hipótese, comunique-se o Juízo da execução sobre o acordo realizado. Às providências.

Intimem-se.
27/07/2023 13:31

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 16:38

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/07/2023 16:38

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/07/2023 16:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/07/2023 16:34

Provimento por decisão monocrática
19/07/2023 12:51

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
19/07/2023 12:51

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
19/07/2023 12:50

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 12:48

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/07/2023 12:59

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/07/2023 12:58

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 15:23

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/07/2023 15:23

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
04/07/2023 12:24

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 12:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/07/2023 11:50

Juntada de #{tipo_de_documento}
04/07/2023 11:50

Juntada de #{tipo_de_documento}
04/07/2023 11:50

Juntada de #{tipo_de_documento}
04/07/2023 11:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
04/07/2023 11:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
04/07/2023 08:17

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/07/2023 13:00

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 12:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/06/2023 13:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/06/2023 13:25

INCONSISTENTE
30/06/2023 13:25

INCONSISTENTE
30/06/2023 13:25

INCONSISTENTE
30/06/2023 13:24

Realizado Cálculo de Tributos
30/06/2023 13:24

Realizado Cálculo de Tributos
30/06/2023 13:24

Realizado Cálculo de Tributos
30/06/2023 13:24

Realizado Cálculo de Liquidação
22/06/2023 09:35

Juntada de #{tipo_de_documento}
22/06/2023 09:35

Juntada de #{tipo_de_documento}
22/06/2023 09:35

Juntada de #{tipo_de_documento}
22/06/2023 09:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/06/2023 09:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
21/06/2023 13:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/06/2023 13:22

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 08:03

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/06/2023 00:00

Intimação

Precatório nº 1606355-81.2022.8.12.0000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Vice-Presidente Requerente: E.

M.

L.

Advogada: Rute Raimundo da Silva Alves Vieira (OAB: 21904/MS) Requerido: E. de M.

G. do S.

EDIVALDO MORAIS LEITE junta o contrato de f. 28-29, no qual ficou estabelecido que deve ser pago aos advogados o valor correspondente a 30% do seu crédito, a título de honorários contratuais.

Assim, atendidos os requisitos da Resolução nº 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, destaquem-se do crédito principal os honorários contratuais pertencentes aos advogados Rute Raimundo da Silva Alves Vieira e Jean Júnior Nunes.

Por fim, considerando a manifestação de interesse das partes em aderir ao acordo direto com o Estado de Mato Grosso do Sul (f.15), à Coordenaria de Cálculos e de Liquidação de Precatórios para as providências.

Após, intimem-se os beneficiários para se manifestarem sobre os cálculos. Às providências.
20/06/2023 14:00

Ato ordinatório praticado
18/06/2023 09:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/06/2023 09:42

Provimento por decisão monocrática
05/06/2023 11:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
05/06/2023 11:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
05/06/2023 11:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
02/06/2023 12:01

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
02/06/2023 12:01

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
01/06/2023 15:19

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
01/06/2023 01:01

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 09:35

Juntada de #{tipo_de_documento}
23/05/2023 09:35

Juntada de #{tipo_de_documento}
23/05/2023 09:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/05/2023 09:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
21/05/2023 11:26

Ato ordinatório praticado
21/05/2023 11:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/05/2023 02:55

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/05/2023 00:00

Intimação

Precatório nº 1606355-81.2022.8.12.0000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Vice-Presidente Requerente: E.

M.

L.

Advogada: Rute Raimundo da Silva Alves Vieira (OAB: 21904/MS) Requerido: E. de M.

G. do S.

Considerando o EDITAL/CASC/PGE/MS/Nº 001/2023 DE 30 DE MARÇO DE 2023, DJ Nº 11.119 que disciplina as regras para o processamento do acordo referente aos precatórios inscritos para todos os orçamentos, ficam intimados a Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul, bem como os beneficiários e respectivos patronos constituídos nos autos com procuração que lhe outorga poderes para realizar acordo, para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar EXPRESSAMENTE nos autos acerca: dos cálculos de f. 16/20 e eventuais retenções previdenciárias e de imposto de renda; deve, ainda, informar se o beneficiário é absolutamente incapaz ou se o crédito pertence a espólio, sendo que nesta situação, será necessário comprovar nos autos o item 1.2, IV, V e VIII do EDITAL; manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informados e, decorrido o prazo sem manifestação, será considerado correto o CPF para pagamento.

Fica o beneficiário ciente de que, conforme item 7.4 e 7.5 do Edital de Acordo, a ausência de CONCORDÂNCIA EXPRESSA DE CADA BENEFICIÁRIO, referente aos cálculos e certidão constantes dos autos, acarretará o indeferimento do pedido de acordo; Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.

Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1606355-81.2022.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.

Tratando-se de crédito referente a honorários contratuais/sucumbenciais, em que o advogado tenha efetuado o recolhimento deste tributo no valor máximo, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária pelo teto do INSS disponível no sitio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.

Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono, no mesmo prazo, indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.

Havendo a necessidade de classificação das propostas, ou seja, pedidos de acordo que superem ao montante disponível para a realização do acordo, o pagamento obedecerá a ordem cronológica de apresentação do precatório conforme descrito no item 6.1 e 6.2 do EDITAL.
18/05/2023 07:06

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 17:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/05/2023 16:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/05/2023 16:21

INCONSISTENTE
17/05/2023 16:21

Realizado Cálculo de Tributos
17/05/2023 16:21

Realizado Cálculo de Liquidação
11/04/2023 16:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/04/2023 12:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/04/2023 12:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/01/2023 01:31

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 16:17

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 14:31

Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
13/01/2023 14:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/01/2023 14:29

Juntada de #{tipo_de_documento}
10/01/2023 15:43

Determinada expedição de Precatório/RPV
10/01/2023 15:35

Determinada expedição de Precatório/RPV
10/01/2023 15:35

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/01/2023 14:21

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 14:21

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 14:17

Juntada de #{tipo_de_documento}
30/11/2022 14:11

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/11/2022 13:33

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 12:23

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
30/11/2022 12:23

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 12:23

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 12:22

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 13:52

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2022

Ultima Atualização
18/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ofício (Outros) • Arquivo

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