TJMS - 0801424-34.2019.8.12.0110

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

SAMARA MAGALHAES DE CARVALHO

Polo Passivo

Partes

WELLINGTON DE SOUZA LIMA NERY

CPF *16.***.*70-28

Advogados

ARTHUR EDUARDO BRESCOVIT DE BASTOS

OAB: 14984/MS

LETICIA GONCALVES NOBRE

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/01/2025 17:13

    Baixa Definitiva

  • 24/05/2024 12:00

    Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

  • 24/05/2024 12:00

    Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

  • 24/05/2023 18:59

    Baixa Definitiva

  • 24/05/2023 18:59

    Arquivado Definitivamente

  • 24/05/2023 18:59

    Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

  • 24/05/2023 18:59

    Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

  • 19/05/2023 03:39

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/05/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0801424-34.2019.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Samara Magalhães de Carvalho (OAB: 12977/MS) Recorrido: Wellington de Souza Lima Nery Advogada: Leticia Gonçalves Nobre (OAB: 16665/MS) Advogado: Arthur Eduardo Brescovit de Bastos (OAB: 14984/MS)

    Vistos.

    Ciente do retorno dos autos do E.

    Supremo Tribunal Federal.

    Cumpra-se a v. decisão de fls. 435-441.

    Diante do trânsito em julgado (fl. 443), DEVOLVAM-SE à origem. Às providências.

  • 18/05/2023 07:08

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2023 14:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/05/2023 14:04

    Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

  • 27/04/2023 18:22

    Conclusos para decisão

  • 26/04/2023 13:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/04/2023 13:57

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão

  • 26/04/2023 13:57

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência

  • 19/04/2023 13:05

    Recebidos os autos

  • 19/04/2023 13:04

    INCONSISTENTE

  • 19/04/2023 13:04

    INCONSISTENTE

  • 19/04/2023 13:04

    INCONSISTENTE

  • 19/04/2023 13:04

    INCONSISTENTE

  • 19/04/2023 13:04

    INCONSISTENTE

  • 19/04/2023 13:04

    INCONSISTENTE

  • 19/04/2023 13:04

    INCONSISTENTE

  • 19/04/2023 13:04

    INCONSISTENTE

  • 19/04/2023 13:04

    INCONSISTENTE

  • 19/04/2023 13:04

    INCONSISTENTE

  • 19/04/2023 13:04

    INCONSISTENTE

  • 19/04/2023 13:04

    INCONSISTENTE

  • 19/04/2023 13:04

    INCONSISTENTE

  • 19/04/2023 13:04

    INCONSISTENTE

  • 19/04/2023 13:04

    INCONSISTENTE

  • 19/04/2023 13:04

    INCONSISTENTE

  • 19/04/2023 13:04

    INCONSISTENTE

  • 25/03/2022 16:16

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/03/2022 16:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/03/2022 16:16

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2022 23:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2022 23:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2022 10:33

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 04/03/2022 23:14

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2022 10:29

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/03/2022 08:48

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/03/2022 12:32

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2022 17:12

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/02/2022 17:12

    Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

  • 24/01/2022 10:34

    Conclusos para decisão

  • 24/01/2022 10:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2022 10:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/12/2021 22:30

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 24/11/2021 22:02

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2021 10:01

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2021 08:45

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/11/2021 03:21

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2021 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/11/2021 10:31

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2021 16:24

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2021 16:24

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/11/2021 16:24

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte

  • 18/11/2021 10:31

    Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.

  • 03/11/2021 10:14

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2021 08:19

    INCONSISTENTE

  • 02/11/2021 11:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/11/2021 11:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2021 00:57

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2021 12:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/10/2021 08:03

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2021 06:42

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/10/2021 06:41

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2021 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/10/2021 15:56

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2021 15:50

    Conclusos para decisão

  • 19/10/2021 15:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/10/2021 15:50

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão

  • 19/10/2021 15:50

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência

  • 13/10/2021 18:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/10/2021 18:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/10/2021 18:05

    Juntada de Certidão

  • 13/10/2021 18:05

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2021 18:05

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2021 18:05

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2021 18:05

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2021 18:05

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2021 18:05

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2021 18:05

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2021 18:05

    INCONSISTENTE

  • 13/10/2021 18:05

    INCONSISTENTE

  • 13/10/2021 18:05

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2021 18:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/10/2021 18:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/10/2021 18:05

    Juntada de Certidão

  • 13/10/2021 18:05

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2021 18:05

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2021 18:05

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2021 18:05

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2021 18:05

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2021 18:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/10/2021 18:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/10/2021 18:04

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2021 18:04

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2021 18:04

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2021 18:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/10/2021 18:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/10/2021 18:04

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2021 18:04

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2021 18:04

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2021 18:04

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2021 18:04

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2021 18:04

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2021 18:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/10/2021 18:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/10/2021 18:04

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2021 18:04

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2021 18:04

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2021 18:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/10/2021 18:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/02/2021 13:58

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2020 17:10

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2020 19:02

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2020 17:15

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/10/2020 22:05

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2020 05:32

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2020 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/10/2020 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2020 19:51

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2020 19:51

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/10/2020 19:51

    Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

  • 30/09/2020 17:20

    Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.

  • 31/08/2020 16:53

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2020 20:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2020 20:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2020 00:53

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2020 10:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/08/2020 09:23

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2020 07:39

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/08/2020 07:39

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2020 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em 14/08/2020.

  • 13/08/2020 07:21

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2020 18:00

    Conclusos para decisão

  • 12/08/2020 17:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/08/2020 17:30

    Distribuído por sorteio

  • 10/08/2020 16:03

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2020 08:38

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2023

Ultima Atualização
10/12/2020

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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