TJMS - 0801121-54.2023.8.12.0021

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S.A.

CNPJ: 02.102.498/0001-29

LUCAS MARCAL DE SOUZA

CPF *30.***.*13-46

Advogados

PAMELA ROCHA SOARES

Polo Passivo

Partes

METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S.A.

CNPJ: 02.102.498/0001-29

LUCAS MARCAL DE SOUZA

CPF *30.***.*13-46

Advogados

JACO CARLOS SILVA COELHO

OAB: 13721/GO

CPF *61.***.*21-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/11/2023 10:07

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2023 10:07

    Arquivado Definitivamente

  • 13/11/2023 09:38

    Arquivado Definitivamente

  • 13/11/2023 03:03

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/11/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0801121-54.2023.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Metropolitan Life Seguros e Previdência Privada S/A Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155A/MS) Recorrido: Lucas Marçal de Souza Advogada: Pâmela Rocha Soares (OAB: 25145/MS) Ciência às partes do retorno dos autos.

  • 10/11/2023 15:17

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2023 14:19

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/11/2023 14:19

    INCONSISTENTE

  • 01/11/2023 12:30

    Baixa Definitiva

  • 01/11/2023 12:30

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2023 12:27

    Recebidos os autos

  • 01/08/2023 12:38

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/08/2023 12:38

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 06:40

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/07/2023 22:41

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2023 01:43

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/07/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0801121-54.2023.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Metropolitan Life Seguros e Previdência Privada S/A Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155A/MS) Recorrido: Lucas Marçal de Souza Advogada: Pâmela Rocha Soares (OAB: 25145/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, ADMITO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDÊNCIA PRIVADA S/A., determinando à secretaria as providências necessárias para seu encaminhamento ao colendo SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, a quem rendo minha homenagens.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 28/07/2023 11:31

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2023 11:07

    Publicado #{ato_publicado} em 28/07/2023.

  • 28/07/2023 10:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/07/2023 10:01

    Recurso Especial não admitido

  • 21/07/2023 07:38

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 20/07/2023 18:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/07/2023 18:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2023 16:32

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2023 07:57

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2023 00:29

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/07/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0801121-54.2023.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Metropolitan Life Seguros e Previdência Privada S/A Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155A/MS) Recorrido: Lucas Marçal de Souza Advogada: Pâmela Rocha Soares (OAB: 25145/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 03/07/2023 08:31

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2023 08:31

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2023 08:19

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/07/2023 08:18

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/07/2023 08:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/07/2023 08:18

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0801121-54.2023.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Vilson Bertelli Apelante: Lucas Marçal de Souza Advogada: Pâmela Rocha Soares (OAB: 25145/MS) Apelado: Metropolitan Life Seguros e Previdência Privada S/A Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155A/MS) EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO - COBRANÇA DE SEGURO - DESNECESSIDADE DE REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO - INTERESSE PROCESSUAL CONFIGURADO.

    A ausência de comprovação de prévio requerimento administrativo, ou da respectiva resposta da seguradora, não obsta o ajuizamento de demanda de cobrança do seguro, por ofender o princípio da inafastabilidade da jurisdição e não existir exigência nesse sentido no ordenamento jurídico em vigor.

    Recurso provido.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 19/05/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0801121-54.2023.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Vilson Bertelli Apelante: Lucas Marçal de Souza Advogada: Pâmela Rocha Soares (OAB: 25145/MS) Apelado: Metropolitan Life Seguros e Previdência Privada S/A Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 17/05/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2023

Ultima Atualização
13/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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