TJMS - 0800408-89.2017.8.12.0021

1ª instância - Tres Lagoas - 4ª Vara Civel

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 03.236.066/0001-73

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Polo Passivo

Partes

EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S/A - SANESUL

CNPJ: 03.982.931/0001-20

JAKSON BONFIM DA SILVA

CPF *54.***.*26-34

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA ESTADUAL

RICKSON ALEXANDRE PEREIRA DE ARAUJO

OAB: 15320/MS

CPF *46.***.*69-68

LUCIANA DO CARMO RONDON

ANA KARINA DE OLIVEIRA E SILVA MERLIN

DIEGO PAIVA COLMAN

EDER ALVES DOS SANTOS

CASSIO FRANCISCO MACHADO NETO

OAB: 17793/MS

CPF *22.***.*60-83

Testemunhas

Partes

DANIEL SOARES CARVALHO

APARECIDO ANTONIO DE SOUZA DA SILVA

FABIANO LOPES DE OLIVEIRA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/06/2025 21:25

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 06/06/2025 04:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/06/2025 07:53

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 30/05/2025 18:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/05/2025 12:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/05/2025 12:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/05/2025 12:28

    Decorrido prazo de parte

  • 28/03/2025 03:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/03/2025 18:24

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/03/2025 07:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/03/2025 07:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/03/2025 07:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/03/2025 07:04

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 27/02/2025 16:51

    Recebidos os autos

  • 27/02/2025 16:51

    Decisão ou Despacho

  • 10/05/2024 09:16

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 22/04/2024 09:54

    Juntada de Petição de tipo

  • 12/04/2024 01:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/04/2024 18:00

    Recebidos os autos

  • 03/04/2024 16:41

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/04/2024 11:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/04/2024 11:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/04/2024 11:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/04/2024 11:10

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 19/02/2024 16:12

    Recebidos os autos

  • 19/02/2024 16:12

    Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença

  • 25/07/2023 02:45

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2023 13:37

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 19/06/2023 17:29

    Recebidos os autos

  • 16/06/2023 09:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/06/2023 20:50

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 05/06/2023 07:49

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2023 11:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/06/2023 11:51

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 02/06/2023 11:50

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2023 09:51

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/05/2023 17:26

    Recebidos os autos

  • 20/05/2023 09:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/05/2023 00:00

    Intimação

    SANESUL - Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S.A., Defensoria Pública Estadual de Mato Grosso do Sul Processo 0800408-89.2017.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Defensoria Pública Estadual de Mato Grosso do Sul - Exectda: SANESUL - Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S.A. - Evolua-se a classe para cumprimento de sentença.

    O cumprimento de sentença que depende pura e exclusivamente de cálculo aritmético passa a ser processado de acordo com o artigo 513, § 2º, do Código de Processo Civil.

    Deste modo, determino que o Cartório proceda da seguinte forma: 1.

    Intime(m)-se o(s) executado(s) para voluntariamente efetuar(em) o pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, acrescido de custas, se houver.

    Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no artigo 523 do CPC sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. 2.

    Decorrido o prazo do artigo 523 do CPC, sem o pagamento, deve o Exequente apresentar cálculo atualizado, com multa de 10% sobre o débito, mais 10% de honorários advocatícios. 3.

    Não efetuado o pagamento voluntário, independente de nova intimação do credor, poderá a parte Exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do Judiciário. 4.

    Por derradeiro, observa-se que, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do artigo 523 do CPC, mediante o recolhimento de eventuais taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do artigo 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no artigo 782, § 3º, do CPC.

    Int.

  • 18/05/2023 20:39

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 18/05/2023 07:47

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2023 17:37

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2023 17:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/05/2023 17:37

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 17/05/2023 17:37

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2023 17:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/05/2023 17:36

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 17/05/2023 17:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/05/2023 17:35

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 29/03/2023 12:49

    Evolução da Classe Processual

  • 22/03/2023 13:40

    Recebidos os autos

  • 22/03/2023 13:40

    Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença

  • 22/03/2023 12:56

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 22/03/2023 12:48

    Processo Reativado

  • 02/03/2023 11:21

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/06/2020 14:30

    Arquivado Definitivamente

  • 23/06/2020 14:29

    Transitado em Julgado em data

  • 22/04/2020 13:39

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2020 22:11

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 17/04/2020 14:14

    Recebidos os autos

  • 17/04/2020 14:14

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2020 08:39

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2020 14:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/04/2020 14:32

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 16/04/2020 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2020 17:35

    Recebidos os autos

  • 14/04/2020 17:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/04/2020 17:34

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2020 23:44

    Julgado procedente o pedido

  • 23/01/2020 15:30

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 23/01/2020 14:52

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2019 13:24

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2019 11:34

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/11/2019 21:09

    Juntada de Petição de tipo

  • 01/11/2019 12:39

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 31/10/2019 08:17

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2019 16:25

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2019 16:13

    de Instrução e Julgamento

  • 15/10/2019 12:51

    Juntada de tipo de documento

  • 26/09/2019 17:51

    Juntada de tipo de documento

  • 26/09/2019 17:51

    Juntada de tipo de documento

  • 17/09/2019 14:47

    Juntada de tipo de documento

  • 17/09/2019 14:47

    Juntada de tipo de documento

  • 17/09/2019 14:47

    Juntada de tipo de documento

  • 17/09/2019 14:47

    Juntada de tipo de documento

  • 02/09/2019 07:24

    Juntada de tipo de documento

  • 29/08/2019 16:55

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2019 16:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/08/2019 16:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/08/2019 16:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/08/2019 12:22

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2019 18:02

    Juntada de tipo de documento

  • 27/08/2019 18:02

    Juntada de tipo de documento

  • 20/08/2019 15:55

    Recebidos os autos

  • 20/08/2019 15:55

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2019 22:27

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 14/08/2019 18:01

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2019 18:01

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2019 18:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/08/2019 18:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/08/2019 09:19

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2019 12:28

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2019 12:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/08/2019 12:20

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 13/08/2019 12:17

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2019 15:11

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2019 15:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/08/2019 15:09

    de Instrução e Julgamento

  • 12/08/2019 15:01

    Recebidos os autos

  • 09/08/2019 14:32

    Decisão ou Despacho

  • 05/08/2019 15:19

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 01/08/2019 08:25

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2019 21:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 11/07/2019 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2019 23:45

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 27/06/2019 08:22

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2019 07:29

    Recebidos os autos

  • 27/06/2019 07:29

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2019 17:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/06/2019 17:39

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 26/06/2019 17:34

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2019 20:05

    Outras Decisões

  • 22/05/2019 16:39

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 21/05/2019 17:55

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2019 15:53

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/05/2019 09:49

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2019 21:42

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 24/04/2019 08:24

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2019 13:48

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2019 13:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/04/2019 13:38

    Juntada de Petição de tipo

  • 21/03/2019 15:29

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2019 15:21

    Juntada de tipo de documento

  • 21/03/2019 15:20

    Juntada de tipo de documento

  • 18/02/2019 12:21

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2019 12:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/02/2019 08:22

    Realizado cálculo de custas

  • 15/02/2019 10:37

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2019 11:30

    Realizado cálculo de custas

  • 11/02/2019 23:08

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 11/02/2019 08:01

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2019 13:35

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2019 16:01

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/01/2019 08:48

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2019 22:06

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 18/01/2019 07:47

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2019 13:09

    Ato ordinatório praticado

  • 21/12/2018 09:34

    Juntada de tipo de documento

  • 22/11/2018 14:05

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2018 13:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/11/2018 14:41

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2018 12:17

    Juntada de Petição de tipo

  • 01/11/2018 23:41

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 01/11/2018 11:10

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2018 12:37

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2018 15:24

    Recebidos os autos

  • 22/10/2018 15:24

    Juntada de tipo de documento

  • 22/10/2018 15:24

    Juntada de tipo de documento

  • 22/10/2018 15:23

    Juntada de tipo de documento

  • 08/10/2018 14:19

    Recebidos os autos

  • 08/10/2018 14:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/09/2018 16:55

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 13/09/2018 17:53

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2018 07:05

    Juntada de tipo de documento

  • 30/08/2018 17:32

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2018 15:13

    Juntada de Petição de tipo

  • 31/07/2018 00:05

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 30/07/2018 11:24

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2018 13:18

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2018 13:17

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2018 13:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/05/2018 21:52

    Recebidos os autos

  • 16/05/2018 21:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/05/2018 09:46

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 15/05/2018 14:26

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2018 15:56

    Juntada de Petição de tipo

  • 12/04/2018 00:28

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 11/04/2018 12:35

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2018 18:43

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2018 07:06

    Juntada de tipo de documento

  • 18/01/2018 14:49

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2018 14:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/01/2018 14:35

    Juntada de tipo de documento

  • 18/12/2017 13:14

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 07/12/2017 12:57

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2017 12:56

    Juntada de tipo de documento

  • 07/12/2017 11:59

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2017 16:01

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2017 15:57

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2017 17:08

    Recebidos os autos

  • 06/10/2017 17:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/08/2017 10:59

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 25/08/2017 16:14

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2017 15:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/07/2017 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2017 10:14

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 20/07/2017 12:08

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2017 16:14

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2017 07:43

    Juntada de tipo de documento

  • 12/05/2017 14:19

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2017 14:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/05/2017 17:42

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2017 17:33

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2017 17:15

    Recebidos os autos

  • 08/02/2017 17:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/02/2017 13:47

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 08/02/2017 13:00

    Realizado cálculo de custas

  • 08/02/2017 13:00

    Realizado cálculo de custas

  • 08/02/2017 13:00

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2017

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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