STJ - 0800447-19.2019.8.12.0053

16/08/2023 00:00

Intimação

09/08/2023 09:20

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

09/08/2023 09:20

Transitado em Julgado em 08/08/2023

21/06/2023 18:06

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 609043/2023

21/06/2023 18:03

Protocolizada Petição 609043/2023 (PET - PETIÇÃO) em 21/06/2023

29/05/2023 16:21

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 509974/2023

29/05/2023 16:12

Protocolizada Petição 509974/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/05/2023

25/05/2023 05:14

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 25/05/2023 Petição Nº 274497/2023 - AgInt

24/05/2023 18:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

24/05/2023 16:51

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0274497 - AgInt no AREsp 2117870 - Publicação prevista para 25/05/2023

22/05/2023 23:59

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS DO BURITI e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00274497/2023 - AgInt no AREsp 2117870/MS

10/05/2023 16:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000400-2023-AJC-2T)

04/05/2023 05:17

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 04/05/2023

03/05/2023 19:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

03/05/2023 17:30

Incluído em pauta para 16/05/2023 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00274497/2023 - AgInt no AREsp 2117870/MS

17/04/2023 15:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator)

17/04/2023 09:56

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 344823/2023

17/04/2023 09:53

Protocolizada Petição 344823/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 17/04/2023

04/04/2023 05:35

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 04/04/2023 Petição Nº 274497/2023 -

03/04/2023 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

31/03/2023 20:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 274497/2023. Publicação prevista para 04/04/2023)

31/03/2023 19:36

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 274497/2023

31/03/2023 19:31

Protocolizada Petição 274497/2023 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 31/03/2023

16/02/2023 08:51

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 96422/2023

16/02/2023 08:43

Protocolizada Petição 96422/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/02/2023

15/02/2023 05:02

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/02/2023

14/02/2023 18:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

14/02/2023 16:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/02/2023

14/02/2023 16:00

Conheço do agravo de MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS DO BURITI para não conhecer do Recurso Especial

29/08/2022 21:29

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) - pela SJD

29/08/2022 15:20

Redistribuído por prevenção, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro HUMBERTO MARTINS - SEGUNDA TURMA

26/08/2022 18:46

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

25/07/2022 10:18

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) - pela SJD

25/07/2022 09:45

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro OG FERNANDES - SEGUNDA TURMA

22/07/2022 12:27

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

22/07/2022 12:13

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Inter

11/05/2022 13:51

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

11/05/2022 13:45

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

03/05/2022 12:37

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL