TJMS - 0829023-57.2014.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/09/2024 13:32
Arquivado Definitivamente
-
27/08/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/08/2024 02:34
Ato ordinatório praticado
-
26/08/2024 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 0829023-57.2014.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Agape do Brasil Logistica em Treinamento e Desenvolvimento Ltda - ME Advogado: Paulo de Tarso Gomes (OAB: 16965/SP) Advogado: André Carvalho Pagnoncelli (OAB: 7587/MS) Advogado: Mônica Mello Miranda Ely (OAB: 7088/MS) Advogado: Claudia Rabello de Almeida (OAB: 176651/SP) Agravado: Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Mato Grosso do Sul - Sebrae MS Interessado: M&R Viagens e Turismo Eireli - ME Advogado: Rafael Coimbra Jacon (OAB: 11279/MS) Advogado: Robson Valentini (OAB: 11294/MS) Advogado: Bruno Russi Silva (OAB: 11298/MS) Advogado: Romulo Augusto Dalle Laste (OAB: 70813/PR) Ciência às partes do retorno dos autos. -
23/08/2024 09:32
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2024 09:18
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
23/08/2024 09:00
INCONSISTENTE
-
15/08/2024 14:20
Baixa Definitiva
-
15/08/2024 14:20
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2024 14:19
Recebidos os autos
-
01/04/2024 14:58
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
01/04/2024 14:58
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2024 22:50
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2024 14:08
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
27/03/2024 02:09
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/03/2024 12:19
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2024 12:07
Publicado #{ato_publicado} em 26/03/2024.
-
26/03/2024 10:44
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
26/03/2024 10:44
Recurso Especial não admitido
-
26/03/2024 10:15
Conclusos para admissibilidade recursal
-
26/03/2024 08:50
Conclusos para admissibilidade recursal
-
25/03/2024 16:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/03/2024 16:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/03/2024 12:24
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2024 09:18
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2024 06:32
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2024 01:33
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/03/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/03/2024 10:02
Ato ordinatório praticado
-
01/03/2024 10:01
Ato ordinatório praticado
-
01/03/2024 09:46
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
01/03/2024 09:46
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
01/03/2024 09:46
Expedição de Outros documentos.
-
01/03/2024 09:46
Ato ordinatório praticado
-
21/02/2024 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0829023-57.2014.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Agape do Brasil Logistica em Treinamento e Desenvolvimento Ltda - ME Advogado: Paulo de Tarso Gomes (OAB: 16965/SP) Advogado: André Carvalho Pagnoncelli (OAB: 7587/MS) Advogado: Mônica Mello Miranda (OAB: 7088/MS) Advogado: Claudia Rabello de Almeida (OAB: 176651/SP) Recorrido: Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Mato Grosso do Sul - Sebrae MS Advogado: Thiago Machado Grilo (OAB: 12212/MS) Advogado: Daniel Castro Gomes da Costa (OAB: 12480/MS) Advogado: Vinícius Menezes dos Santos (OAB: 14977/MS) Interessado: M&R Viagens e Turismo Eireli - ME Advogado: Rafael Coimbra Jacon (OAB: 11279/MS) Advogado: Robson Valentini (OAB: 11294/MS) Advogado: Bruno Russi Silva (OAB: 11298/MS) Advogado: Romulo Augusto Dalle Laste (OAB: 70813/PR) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Agape do Brasil Logistica em Treinamento e Desenvolvimento Ltda - ME.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
26/10/2023 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0829023-57.2014.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Agape do Brasil Logistica em Treinamento e Desenvolvimento Ltda - ME Advogado: Paulo de Tarso Gomes (OAB: 16965/SP) Advogado: André Carvalho Pagnoncelli (OAB: 7587/MS) Advogado: Mônica Mello Miranda (OAB: 7088/MS) Advogado: Claudia Rabello de Almeida (OAB: 176651/SP) Recorrido: Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Mato Grosso do Sul - Sebrae MS Advogado: Thiago Machado Grilo (OAB: 12212/MS) Advogado: Daniel Castro Gomes da Costa (OAB: 12480/MS) Advogado: Vinícius Menezes dos Santos (OAB: 14977/MS) Interessado: M&R Viagens e Turismo Eireli - ME Advogado: Rafael Coimbra Jacon (OAB: 11279/MS) Advogado: Robson Valentini (OAB: 11294/MS) Advogado: Bruno Russi Silva (OAB: 11298/MS) Advogado: Romulo Augusto Dalle Laste (OAB: 70813/PR) Ao recorrido para apresentar resposta -
28/09/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0829023-57.2014.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Des.
Ary Raghiant Neto Embargante: Agape do Brasil Logistica em Treinamento e Desenvolvimento Ltda - ME Advogado: Paulo de Tarso Gomes (OAB: 16965/SP) Advogado: André Carvalho Pagnoncelli (OAB: 7587/MS) Advogado: Mônica Mello Miranda (OAB: 7088/MS) Advogado: Claudia Rabello de Almeida (OAB: 176651/SP) Embargado: Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Mato Grosso do Sul - Sebrae MS Advogado: Thiago Machado Grilo (OAB: 12212/MS) Advogado: Daniel Castro Gomes da Costa (OAB: 12480/MS) Advogado: Vinícius Menezes dos Santos (OAB: 14977/MS) Interessado: M&R Viagens e Turismo Eireli - ME Advogado: Rafael Coimbra Jacon (OAB: 11279/MS) Advogado: Robson Valentini (OAB: 11294/MS) Advogado: Bruno Russi Silva (OAB: 11298/MS) Advogado: Romulo Augusto Dalle Laste (OAB: 70813/PR) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - APELAÇÃO CÍVEL - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE NO ACÓRDÃO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1) O escopo dos embargos de declaração é esclarecer o que era obscuro, desfazer a contradição, suprir a omissão ou corrigir erro material nas hipóteses do art. 1.022 do CPC. 2) "Não é admitido o uso dos embargos declaratórios para a rediscussão de matéria já decidida no acórdão embargado ou com propósito genérico de prequestionamento numérico, sobretudo diante da expressa manifestação judicial sobre todos os fundamentos de direito e de fato determinantes para conclusão do julgamento do recurso. (...)" (TJMS.
Embargos de Declaração Cível n. 0826537-65.2015.8.12.0001, Campo Grande, 2ª Câmara Cível, Relator (a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo, j: 15/07/2022, p: 19/07/2022) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator.. -
14/09/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0829023-57.2014.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Des.
Ary Raghiant Neto Embargante: Agape do Brasil Logistica em Treinamento e Desenvolvimento Ltda - ME Advogado: Paulo de Tarso Gomes (OAB: 16965/SP) Advogado: André Carvalho Pagnoncelli (OAB: 7587/MS) Advogado: Mônica Mello Miranda (OAB: 7088/MS) Advogado: Claudia Rabello de Almeida (OAB: 176651/SP) Embargado: Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Mato Grosso do Sul - Sebrae MS Advogado: Thiago Machado Grilo (OAB: 12212/MS) Advogado: Daniel Castro Gomes da Costa (OAB: 12480/MS) Advogado: Vinícius Menezes dos Santos (OAB: 14977/MS) Interessado: M&R Viagens e Turismo Eireli - ME Advogado: Rafael Coimbra Jacon (OAB: 11279/MS) Advogado: Robson Valentini (OAB: 11294/MS) Advogado: Bruno Russi Silva (OAB: 11298/MS) Advogado: Romulo Augusto Dalle Laste (OAB: 70813/PR) Intime-se o embargado(a) para, no prazo de cinco dias, se manifestar a respeito dos Embargos de Declaração opostos (art. 1.023, § 2.º, do CPC).
Após, retornem conclusos. -
13/09/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0829023-57.2014.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Des.
Ary Raghiant Neto Embargante: Agape do Brasil Logistica em Treinamento e Desenvolvimento Ltda - ME Advogado: Paulo de Tarso Gomes (OAB: 16965/SP) Advogado: André Carvalho Pagnoncelli (OAB: 7587/MS) Advogado: Mônica Mello Miranda (OAB: 7088/MS) Advogado: Claudia Rabello de Almeida (OAB: 176651/SP) Embargado: Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Mato Grosso do Sul - Sebrae MS Advogado: Thiago Machado Grilo (OAB: 12212/MS) Advogado: Daniel Castro Gomes da Costa (OAB: 12480/MS) Advogado: Vinícius Menezes dos Santos (OAB: 14977/MS) Interessado: M&R Viagens e Turismo Eireli - ME Advogado: Rafael Coimbra Jacon (OAB: 11279/MS) Advogado: Robson Valentini (OAB: 11294/MS) Advogado: Bruno Russi Silva (OAB: 11298/MS) Advogado: Romulo Augusto Dalle Laste (OAB: 70813/PR) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 12/09/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
22/08/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0829023-57.2014.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Des.
Ary Raghiant Neto Apelante: Agape do Brasil Logistica em Treinamento e Desenvolvimento Ltda - ME Advogado: Paulo de Tarso Gomes (OAB: 16965/SP) Advogado: André Carvalho Pagnoncelli (OAB: 7587/MS) Advogado: Mônica Mello Miranda (OAB: 7088/MS) Advogado: Claudia Rabello de Almeida (OAB: 176651/SP) Apelante: Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Mato Grosso do Sul - Sebrae MS Advogado: Thiago Machado Grilo (OAB: 12212/MS) Advogado: Daniel Castro Gomes da Costa (OAB: 12480/MS) Advogado: Vinícius Menezes dos Santos (OAB: 14977/MS) Apelante: M&R Viagens e Turismo Eireli - ME Advogado: Rafael Coimbra Jacon (OAB: 11279/MS) Advogado: Robson Valentini (OAB: 11294/MS) Advogado: Bruno Russi Silva (OAB: 11298/MS) Advogado: Romulo Augusto Dalle Laste (OAB: 70813/PR) Apelado: Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Mato Grosso do Sul - Sebrae MS Advogado: Thiago Machado Grilo (OAB: 12212/MS) Advogado: Daniel Castro Gomes da Costa (OAB: 12480/MS) Advogado: Vinícius Menezes dos Santos (OAB: 14977/MS) Apelado: M&R Viagens e Turismo Eireli - ME Advogado: Rafael Coimbra Jacon (OAB: 11279/MS) Advogado: Robson Valentini (OAB: 11294/MS) Advogado: Bruno Russi Silva (OAB: 11298/MS) Advogado: Romulo Augusto Dalle Laste (OAB: 70813/PR) Apelado: Agape do Brasil Logistica em Treinamento e Desenvolvimento Ltda - ME Advogado: Paulo de Tarso Gomes (OAB: 16965/SP) Advogado: André Carvalho Pagnoncelli (OAB: 7587/MS) Advogado: Mônica Mello Miranda (OAB: 7088/MS) Advogado: Claudia Rabello de Almeida (OAB: 176651/SP) Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 09/11/2022. -
31/05/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0829023-57.2014.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Des.
Ary Raghiant Neto Apelante: Agape do Brasil Logistica em Treinamento e Desenvolvimento Ltda - ME Advogado: Paulo de Tarso Gomes (OAB: 16965/SP) Advogado: André Carvalho Pagnoncelli (OAB: 7587/MS) Advogado: Mônica Mello Miranda (OAB: 7088/MS) Advogado: Claudia Rabello de Almeida (OAB: 176651/SP) Apelante: Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Mato Grosso do Sul - Sebrae MS Advogado: Thiago Machado Grilo (OAB: 12212/MS) Advogado: Daniel Castro Gomes da Costa (OAB: 12480/MS) Advogado: Vinícius Menezes dos Santos (OAB: 14977/MS) Apelante: M&R Viagens e Turismo Eireli - ME Advogado: Rafael Coimbra Jacon (OAB: 11279/MS) Advogado: Robson Valentini (OAB: 11294/MS) Advogado: Bruno Russi Silva (OAB: 11298/MS) Advogado: Romulo Augusto Dalle Laste (OAB: 70813/PR) Apelado: Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Mato Grosso do Sul - Sebrae MS Advogado: Thiago Machado Grilo (OAB: 12212/MS) Advogado: Daniel Castro Gomes da Costa (OAB: 12480/MS) Advogado: Vinícius Menezes dos Santos (OAB: 14977/MS) Apelado: M&R Viagens e Turismo Eireli - ME Advogado: Rafael Coimbra Jacon (OAB: 11279/MS) Advogado: Robson Valentini (OAB: 11294/MS) Advogado: Bruno Russi Silva (OAB: 11298/MS) Advogado: Romulo Augusto Dalle Laste (OAB: 70813/PR) Apelado: Agape do Brasil Logistica em Treinamento e Desenvolvimento Ltda - ME Advogado: Paulo de Tarso Gomes (OAB: 16965/SP) Advogado: André Carvalho Pagnoncelli (OAB: 7587/MS) Advogado: Mônica Mello Miranda (OAB: 7088/MS) Advogado: Claudia Rabello de Almeida (OAB: 176651/SP) Após, em observância ao art. 10 do CPC, intime-se Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Mato Grosso do Sul - Sebrae MS para manifestação pelo mesmo prazo. -
18/05/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0829023-57.2014.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Des.
Ary Raghiant Neto Apelante: Agape do Brasil Logistica em Treinamento e Desenvolvimento Ltda - ME Advogado: Paulo de Tarso Gomes (OAB: 16965/SP) Advogado: André Carvalho Pagnoncelli (OAB: 7587/MS) Advogado: Mônica Mello Miranda (OAB: 7088/MS) Advogado: Claudia Rabello de Almeida (OAB: 176651/SP) Apelante: Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Mato Grosso do Sul - Sebrae MS Advogado: Thiago Machado Grilo (OAB: 12212/MS) Advogado: Daniel Castro Gomes da Costa (OAB: 12480/MS) Advogado: Vinícius Menezes dos Santos (OAB: 14977/MS) Apelante: M&R Viagens e Turismo Eireli - ME Advogado: Rafael Coimbra Jacon (OAB: 11279/MS) Advogado: Robson Valentini (OAB: 11294/MS) Advogado: Bruno Russi Silva (OAB: 11298/MS) Advogado: Romulo Augusto Dalle Laste (OAB: 70813/PR) Apelado: Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Mato Grosso do Sul - Sebrae MS Advogado: Thiago Machado Grilo (OAB: 12212/MS) Advogado: Daniel Castro Gomes da Costa (OAB: 12480/MS) Advogado: Vinícius Menezes dos Santos (OAB: 14977/MS) Apelado: M&R Viagens e Turismo Eireli - ME Advogado: Rafael Coimbra Jacon (OAB: 11279/MS) Advogado: Robson Valentini (OAB: 11294/MS) Advogado: Bruno Russi Silva (OAB: 11298/MS) Advogado: Romulo Augusto Dalle Laste (OAB: 70813/PR) Apelado: Agape do Brasil Logistica em Treinamento e Desenvolvimento Ltda - ME Advogado: Paulo de Tarso Gomes (OAB: 16965/SP) Advogado: André Carvalho Pagnoncelli (OAB: 7587/MS) Advogado: Mônica Mello Miranda (OAB: 7088/MS) Advogado: Claudia Rabello de Almeida (OAB: 176651/SP) II.
Deste modo, DETERMINO às seguintes providências: Intime-se M&R Viagens e Turismo Eireli - ME para, no prazo de 5 dias, produzir provas acerca da alegada hipossuficiência financeira, sob pena de indeferimento da benesse.
Após, em observância ao art. 10 do CPC, intime-se Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Mato Grosso do Sul - Sebrae MS para manifestação pelo mesmo prazo.
Após, voltem conclusos.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/03/2024
Ultima Atualização
02/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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