23/06/2023 14:10

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 14:10

Arquivado Definitivamente
23/06/2023 14:00

Transitado em Julgado em #{data}
26/05/2023 22:09

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 14:20

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 02:15

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/05/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801818-08.2020.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Juiz Lúcio R. da Silveira Apelante: Joice Oliveira Ramos Advogada: Ingrid Gonçalves de Oliveira (OAB: 25375B/MS) Apelado: Ativos S/A - Securitizadora de Créditos Financeiros Advogado: Rafael Furtado Ayres (OAB: 17380/DF) EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - RECURSO DA AUTORA - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA NO CADASTRO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - AUSÊNCIA DE PROVA DA CONTRATAÇÃO - ATO ILÍCITO CONSTATADO - DANOS MORAIS IN RE IPSA - QUANTUM INDENIZATÓRIO MANTIDO, COM AMPARO NO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

I.

Tento sido demonstrada a negativação indevida do nome da parte Autora/Apelante no cadastro de proteção ao crédito e ausente prova da contratação do cartão de crédito pelo Banco Apelado, de rigor a manutenção da Sentença no ponto em que reconheceu o ato ilícito praticado pelo Banco e o prejuízo moral sofrido pela Autora, dano esse in re ipsa.

II.

Constatando-se que o quantum de R$4.000,00, arbitrado pelo Juízo a quo a título de danos morais, encontra-se acima do que usualmente arbitra esta Corte de Justiça em casos semelhantes, o caso é de manutenção do valor da indenização, atendidas as balizas da razoabilidade.

III.

Recurso conhecido e desprovido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os Magistrados da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
25/05/2023 12:48

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 17:32

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 17:32

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
18/05/2023 06:05

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 06:05

INCONSISTENTE
18/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/05/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801818-08.2020.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Juiz Lúcio R. da Silveira Apelante: Joice Oliveira Ramos Advogada: Ingrid Gonçalves de Oliveira (OAB: 25375B/MS) Apelado: Ativos S/A - Securitizadora de Créditos Financeiros Advogado: Rafael Furtado Ayres (OAB: 17380/DF) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 17/05/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
17/05/2023 18:28

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
17/05/2023 13:31

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 13:25

Conclusos para decisão
17/05/2023 13:25

Expedição de Outros documentos.
17/05/2023 13:25

Distribuído por sorteio
17/05/2023 13:24

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 17:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2023

Ultima Atualização
24/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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