TJMS - 2001019-31.2022.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/04/2023 06:19
Arquivado Definitivamente
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25/04/2023 06:19
Baixa Definitiva
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25/04/2023 06:19
Juntada de Outros documentos
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24/04/2023 08:00
Expedição de Ofício.
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24/04/2023 07:56
Transitado em Julgado em #{data}
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07/03/2023 10:01
Recebidos os autos
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07/03/2023 10:01
Confirmada a intimação eletrônica
-
28/02/2023 22:03
Ato ordinatório praticado
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28/02/2023 14:24
Ato ordinatório praticado
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28/02/2023 14:24
Ato ordinatório praticado
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28/02/2023 14:23
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/02/2023 02:06
Ato ordinatório praticado
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28/02/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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28/02/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 2001019-31.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Vladimir Abreu da Silva Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patricia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS) Agravada: Maria de Jesus Domingues Fujiyama Advogado: Glauber Rodrigues Lesmo Machado (OAB: 27896/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - TUTELA DE URGÊNCIA - ART. 300 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO NÃO CONSTANTE DOS ATOS NORMATIVOS DO SUS - RESP Nº 1.657.156/RJ - REQUISITOS PREENCHIDOS - RECURSO NÃO PROVIDO.
Preenchidos os requisitos constantes do art. 300 do Código de Processo Civil, assim como aqueles constantes do Resp nº 1.657.156/RJ, julgado sob a sistemática dos recursos especiais repetitivos, de rigor o deferimento da tutela de urgência visando o fornecimento de medicamento essencial para a sobrevivência da parte.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
27/02/2023 15:32
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2023 14:52
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2023 14:52
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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18/02/2023 18:52
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
02/02/2023 18:23
Conclusos para decisão
-
02/02/2023 15:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/02/2023 15:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/12/2022 00:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/12/2022 00:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/12/2022 22:27
Ato ordinatório praticado
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08/12/2022 18:31
Recebidos os autos
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08/12/2022 18:31
Confirmada a intimação eletrônica
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08/12/2022 14:20
Ato ordinatório praticado
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08/12/2022 04:27
Ato ordinatório praticado
-
08/12/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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07/12/2022 14:06
Ato ordinatório praticado
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07/12/2022 12:31
Ato ordinatório praticado
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07/12/2022 12:19
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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07/12/2022 10:17
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/12/2022 10:17
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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05/12/2022 19:31
Confirmada a intimação eletrônica
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02/12/2022 03:02
Ato ordinatório praticado
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02/12/2022 01:39
Ato ordinatório praticado
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02/12/2022 01:38
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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02/12/2022 01:38
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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02/12/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/12/2022 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 2001019-31.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Vladimir Abreu da Silva Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patricia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS) Agravada: Maria de Jesus Domingues Fujiyama Advogado: Glauber Rodrigues Lesmo Machado (OAB: 27896/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/12/2022.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
01/12/2022 09:33
Ato ordinatório praticado
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01/12/2022 09:07
Conclusos para decisão
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01/12/2022 09:07
Expedição de Outros documentos.
-
01/12/2022 09:07
Distribuído por sorteio
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01/12/2022 09:02
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/12/2022
Ultima Atualização
28/02/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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