TJMS - 0836656-75.2021.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 15ª Vara Civel
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/07/2025 08:22
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
17/07/2025 07:51
Ato ordinatório praticado
-
16/07/2025 13:41
Ato ordinatório praticado
-
15/07/2025 14:42
Recebidos os autos
-
15/07/2025 14:42
Proferido despacho de mero expediente
-
19/06/2025 07:05
Realizado cálculo de custas
-
12/06/2025 08:37
Realizado cálculo de custas
-
12/06/2025 08:36
Realizado cálculo de custas
-
12/03/2025 11:56
Realizado cálculo de custas
-
12/03/2025 11:51
Realizado cálculo de custas
-
12/03/2025 11:46
Realizado cálculo de custas
-
15/02/2025 07:03
Realizado cálculo de custas
-
04/02/2025 08:39
Realizado cálculo de custas
-
04/02/2025 08:35
Realizado cálculo de custas
-
27/01/2025 10:06
Realizado cálculo de custas
-
21/01/2025 12:23
Realizado cálculo de custas
-
16/01/2025 13:18
Conclusos para tipo de conclusão.
-
16/01/2025 13:17
Expedição de tipo de documento.
-
16/01/2025 07:40
Juntada de Petição de tipo
-
16/01/2025 07:40
Juntada de Petição de tipo
-
16/01/2025 07:40
Juntada de Petição de tipo
-
14/01/2025 09:45
Realizado cálculo de custas
-
14/01/2025 09:44
Realizado cálculo de custas
-
10/01/2025 09:57
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2025 14:13
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2025 14:08
Juntada de tipo de documento
-
09/01/2025 14:08
Juntada de tipo de documento
-
09/01/2025 14:07
Juntada de tipo de documento
-
09/01/2025 14:07
Juntada de tipo de documento
-
19/12/2024 07:04
Realizado cálculo de custas
-
17/12/2024 09:44
Realizado cálculo de custas
-
17/12/2024 09:42
Realizado cálculo de custas
-
09/12/2024 12:38
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2024 15:33
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2024 15:26
Expedição de tipo de documento.
-
06/12/2024 15:26
Expedição de tipo de documento.
-
06/12/2024 12:52
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2024 12:41
Transitado em Julgado em data
-
03/12/2024 20:52
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
02/12/2024 14:55
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2024 14:16
Recebidos os autos
-
02/12/2024 14:16
Expedição de tipo de documento.
-
02/12/2024 14:16
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2024 14:16
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
19/11/2024 07:03
Realizado cálculo de custas
-
06/11/2024 09:20
Realizado cálculo de custas
-
06/11/2024 07:58
Conclusos para tipo de conclusão.
-
05/11/2024 17:06
Realizado cálculo de custas
-
04/11/2024 11:59
Realizado cálculo de custas
-
04/11/2024 09:14
Juntada de tipo de documento
-
04/11/2024 09:14
Juntada de tipo de documento
-
24/10/2024 14:00
Ato ordinatório praticado
-
15/10/2024 10:59
Ato ordinatório praticado
-
11/10/2024 07:05
Realizado cálculo de custas
-
09/10/2024 08:10
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
07/10/2024 18:39
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2024 17:39
Expedição de tipo de documento.
-
07/10/2024 17:39
Expedição de tipo de documento.
-
07/10/2024 16:06
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2024 15:53
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2024 15:52
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2024 15:49
Realizado cálculo de custas
-
07/10/2024 15:45
Realizado cálculo de custas
-
03/10/2024 13:41
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2024 13:41
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2024 12:39
Juntada de Petição de tipo
-
01/10/2024 15:38
Realizado cálculo de custas
-
27/09/2024 21:01
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
26/09/2024 17:38
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2024 17:36
Recebidos os autos
-
26/09/2024 17:36
Proferido despacho de mero expediente
-
25/09/2024 09:58
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
24/09/2024 13:51
Conclusos para tipo de conclusão.
-
24/09/2024 13:49
Ato ordinatório praticado
-
24/09/2024 13:48
Expedição de tipo de documento.
-
24/09/2024 11:25
Juntada de Petição de tipo
-
24/09/2024 07:03
Realizado cálculo de custas
-
16/09/2024 14:26
Recebidos os autos
-
16/09/2024 14:26
Proferido despacho de mero expediente
-
12/09/2024 09:24
Realizado cálculo de custas
-
12/09/2024 09:23
Realizado cálculo de custas
-
31/08/2024 07:07
Realizado cálculo de custas
-
28/08/2024 15:14
Realizado cálculo de custas
-
24/08/2024 10:32
Juntada de Petição de tipo
-
24/08/2024 10:32
Juntada de Petição de tipo
-
24/08/2024 10:32
Juntada de Petição de tipo
-
24/08/2024 10:24
Juntada de Petição de tipo
-
24/08/2024 10:24
Juntada de Petição de tipo
-
24/08/2024 10:24
Juntada de Petição de tipo
-
21/08/2024 09:20
Realizado cálculo de custas
-
14/08/2024 10:53
Ato ordinatório praticado
-
14/08/2024 10:49
Realizado cálculo de custas
-
14/08/2024 10:49
Expedição de tipo de documento.
-
14/08/2024 10:49
Expedição de tipo de documento.
-
08/08/2024 07:08
Realizado cálculo de custas
-
06/08/2024 17:03
Realizado cálculo de custas
-
16/07/2024 18:12
Juntada de Petição de tipo
-
16/07/2024 15:34
Juntada de tipo de documento
-
25/06/2024 13:36
Conclusos para tipo de conclusão.
-
24/06/2024 16:19
Conclusos para tipo de conclusão.
-
24/06/2024 16:12
Juntada de Petição de tipo
-
21/06/2024 16:52
Juntada de Petição de tipo
-
17/05/2024 17:16
Juntada de Petição de tipo
-
17/05/2024 15:54
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2024 12:47
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2024 17:44
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2024 20:30
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
22/04/2024 00:00
Intimação
ADV: Edgard de Souza Gomes (OAB 93489/MG), não possui advogado nos autos (OAB 10/MS), Vinicius Ribeiro da Mata (OAB 24647/MS) Processo 0836656-75.2021.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Amanda Emelyn Oliveira Saavedra - Exectda: Jozinete Silva da Costa Peres, Serviços de Estética e Cosméticos Costa Peres EIRELI - Em razão do exposto, inexistente qualquer fundamento apto a embasar a pretensão de liberação dos valores bloqueados via sistema Sisbajud, indefiro o pedido de desbloqueio dos valores penhorados nos autos.
No mais, quanto ao pedido de substituição da penhora e proposta de acordo feitas às f. 181/183, estas não merecem acolhimento.
Verifico que a parte executada não observou a ordem de preferência estabelecida no art. 835 do CPC, preferindo a penhora de bens móveis, que possuem valor inferior ao bloqueio realizado.
Ademais, o art. 847 do CPC prevê a possibilidade de o devedor requerer a substituição do bem penhorado, desde que "comprove que lhe será menos onerosa e não trará prejuízo ao exequente".
Analisando detidamente os autos, entendo que não estão satisfeitos os requisitos legais ao deferimento do pedido da parte executada.
Com efeito, além de não observar a ordem de preferência estabelecida no art. 835 do CPC, não restou comprovado que a substituição será menos onerosa à executada e que não trará prejuízos à parte exequente.
Diante do exposto e diante da discordância da parte exequente, indefiro o pedido de substituição da penhora bem como a proposta de acordo, de f. 181/183.
Decorrido o prazo para interposição de recurso desta decisão, expeça-se alvará em favor da parte autora para levantamento dos valores depositados na subconta vinculada aos presentes autos.
Após, intime-se a parte exequente para, no prazo de cinco dias, manifestar-se sobre a quitação da obrigação, ressalvando que o silêncio será entendido como anuência tácita. Às providências e intimações necessárias -
19/04/2024 16:39
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2024 16:38
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2024 16:37
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2024 17:28
Recebidos os autos
-
18/04/2024 17:28
Outras Decisões
-
16/04/2024 14:10
Conclusos para tipo de conclusão.
-
15/04/2024 18:30
Juntada de Petição de tipo
-
15/04/2024 17:38
Juntada de Petição de tipo
-
15/04/2024 17:38
Juntada de Petição de tipo
-
15/04/2024 09:39
Juntada de tipo de documento
-
15/04/2024 09:19
Juntada de tipo de documento
-
19/03/2024 07:05
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2024 15:38
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2024 15:32
Expedição de tipo de documento.
-
18/03/2024 15:31
Expedição de tipo de documento.
-
18/03/2024 11:18
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2024 11:00
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2024 20:55
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
08/03/2024 14:53
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2024 14:53
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2024 14:52
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2024 14:52
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2024 14:51
Juntada de tipo de documento
-
08/03/2024 14:51
Juntada de tipo de documento
-
06/03/2024 13:59
Recebidos os autos
-
06/03/2024 13:59
Outras Decisões
-
19/02/2024 15:02
Ato ordinatório praticado
-
19/02/2024 14:59
Expedição de tipo de documento.
-
19/02/2024 14:58
Expedição de tipo de documento.
-
05/02/2024 11:00
Juntada de Petição de tipo
-
08/01/2024 16:15
Juntada de Petição de tipo
-
28/12/2023 00:37
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2023 07:04
Juntada de tipo de documento
-
24/11/2023 03:27
Ato ordinatório praticado
-
17/11/2023 15:07
Conclusos para tipo de conclusão.
-
17/11/2023 10:50
Juntada de Petição de tipo
-
17/11/2023 03:02
Decorrido prazo de parte
-
09/11/2023 09:23
Juntada de tipo de documento
-
27/10/2023 13:07
Ato ordinatório praticado
-
20/10/2023 20:42
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
20/10/2023 07:53
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2023 17:07
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2023 17:06
Expedição de tipo de documento.
-
19/10/2023 17:06
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
18/10/2023 18:09
Expedição de tipo de documento.
-
18/10/2023 18:08
Expedição de tipo de documento.
-
14/09/2023 00:00
Intimação
ADV: Edgard de Souza Gomes (OAB 93489/MG), não possui advogado nos autos (OAB 10MS /) Processo 0836656-75.2021.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Ré: Jozinete Silva da Costa Peres, Serviços de Estética e Cosméticos Costa Peres EIRELI - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico.
Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Jozinete Silva da Costa Peres, R$ 2.441,10 - Serviços de Estética e Cosméticos Costa Peres EIRELI, R$ 2.441,10 -
13/09/2023 20:13
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
13/09/2023 08:00
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2023 07:54
Evolução da Classe Processual
-
13/09/2023 07:53
Realizado cálculo de custas
-
13/09/2023 07:52
Realizado cálculo de custas
-
13/09/2023 07:52
Expedição de tipo de documento.
-
13/09/2023 07:52
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2023 13:26
Recebidos os autos
-
12/09/2023 13:26
Determinada Requisição de Informações
-
30/08/2023 13:39
Conclusos para tipo de conclusão.
-
30/08/2023 13:21
Juntada de Petição de tipo
-
30/08/2023 12:56
Recebidos os autos
-
30/08/2023 12:56
Recebidos os autos
-
29/08/2023 13:00
Transitado em Julgado em data
-
15/05/2023 17:04
Expedição de tipo de documento.
-
15/05/2023 17:04
Remetidos os Autos para destino.
-
15/05/2023 17:04
Remetidos os Autos para destino.
-
15/05/2023 05:12
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2023 01:33
Decorrido prazo de parte
-
20/04/2023 08:45
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2023 20:30
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
18/04/2023 07:43
Ato ordinatório praticado
-
17/04/2023 22:20
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2023 17:36
Juntada de Petição de tipo
-
21/03/2023 12:51
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2023 20:52
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
17/03/2023 07:50
Ato ordinatório praticado
-
16/03/2023 12:46
Juntada de Petição de tipo
-
16/03/2023 12:44
Ato ordinatório praticado
-
16/03/2023 12:44
Expedição de tipo de documento.
-
16/03/2023 12:44
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
14/03/2023 15:18
Recebidos os autos
-
14/03/2023 15:17
Expedição de tipo de documento.
-
14/03/2023 15:17
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2023 15:17
Julgado procedente o pedido
-
03/01/2023 00:38
Ato ordinatório praticado
-
13/10/2022 13:30
Conclusos para tipo de conclusão.
-
08/10/2022 04:21
Decorrido prazo de parte
-
05/10/2022 13:53
Juntada de Petição de tipo
-
30/09/2022 13:19
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2022 20:31
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
27/09/2022 07:38
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2022 20:38
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
26/09/2022 13:31
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2022 12:49
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2022 07:41
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2022 11:07
Ato ordinatório praticado
-
22/09/2022 14:25
Recebidos os autos
-
22/09/2022 14:25
Proferido despacho de mero expediente
-
03/06/2022 13:44
Conclusos para tipo de conclusão.
-
03/06/2022 08:37
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2022 18:30
Juntada de Petição de tipo
-
02/06/2022 15:39
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
02/06/2022 15:39
de Conciliação
-
23/05/2022 09:50
Juntada de Petição de tipo
-
19/05/2022 18:00
Juntada de Petição de tipo
-
09/05/2022 16:12
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2022 16:11
Juntada de tipo de documento
-
09/05/2022 16:11
Juntada de tipo de documento
-
28/03/2022 12:07
Decorrido prazo de parte
-
07/03/2022 06:44
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2022 20:31
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
04/03/2022 17:47
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2022 17:46
Expedição de tipo de documento.
-
04/03/2022 14:29
Expedição de tipo de documento.
-
04/03/2022 09:52
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2022 07:40
Ato ordinatório praticado
-
03/03/2022 15:05
Ato ordinatório praticado
-
03/03/2022 14:56
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2022 08:14
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2022 20:32
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
22/02/2022 07:40
Ato ordinatório praticado
-
21/02/2022 14:53
Ato ordinatório praticado
-
21/02/2022 14:48
Expedição de tipo de documento.
-
21/02/2022 14:47
Expedição de tipo de documento.
-
21/02/2022 14:44
Expedição de tipo de documento.
-
21/02/2022 14:44
de Instrução e Julgamento
-
21/02/2022 11:06
Ato ordinatório praticado
-
21/02/2022 11:06
Ato ordinatório praticado
-
21/02/2022 10:12
Recebidos os autos
-
21/02/2022 10:12
Proferido despacho de mero expediente
-
31/01/2022 03:32
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2022 17:55
Juntada de Petição de tipo
-
10/01/2022 16:52
Juntada de tipo de documento
-
10/01/2022 16:52
Juntada de tipo de documento
-
27/12/2021 04:18
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2021 15:05
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2021 14:21
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2021 13:18
Expedição de tipo de documento.
-
29/11/2021 13:18
Expedição de tipo de documento.
-
26/11/2021 09:51
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2021 20:25
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
25/11/2021 07:39
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2021 07:39
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2021 06:27
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2021 12:26
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2021 12:26
Expedição de tipo de documento.
-
24/11/2021 12:26
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
24/11/2021 12:24
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2021 12:17
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2021 12:17
Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
24/11/2021 12:17
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
24/11/2021 12:17
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2021 07:51
Conclusos para tipo de conclusão.
-
22/11/2021 16:30
Juntada de Petição de tipo
-
19/11/2021 15:40
Ato ordinatório praticado
-
19/11/2021 15:35
Expedição de tipo de documento.
-
19/11/2021 15:33
Expedição de tipo de documento.
-
19/11/2021 15:33
de Instrução e Julgamento
-
18/11/2021 08:31
Ato ordinatório praticado
-
17/11/2021 16:52
Recebidos os autos
-
17/11/2021 16:52
Decisão Interlocutória de Mérito
-
27/10/2021 11:56
Juntada de Petição de tipo
-
25/10/2021 12:57
Conclusos para tipo de conclusão.
-
25/10/2021 12:01
Juntada de Petição de tipo
-
22/10/2021 12:21
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2021 12:21
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2021 12:20
Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
-
22/10/2021 12:05
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/10/2021
Ultima Atualização
22/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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