TJMS - 0807947-64.2020.8.12.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

FTX NEGOCIOS IMOBILIARIOS

CNPJ: 15.510.931/0001-07

GABRIEL & FILHOS

CNPJ: 80.759.731/0001-54

Advogados

LUCELI CERQUEIRA LOPES

OAB: 15258/PR

CPF *11.***.*76-20

CRISTIANE DE FATIMA MULLER

Polo Passivo

Partes

AGNALDO ARNALDO DE ALMEIDA

CPF *80.***.*39-20

Advogados

JAKELINE LAGO RODRIGUES DOS SANTOS

OAB: 15994/MS

CPF *25.***.*18-52

Terceiro

Partes

FTX NEGOCIOS IMOBILIARIOS

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/03/2024 12:50

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2024 12:50

    Arquivado Definitivamente

  • 25/03/2024 10:37

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2024 10:37

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2024 10:37

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2024 10:37

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2024 10:37

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2024 10:37

    Juntada de Outros documentos

  • 25/03/2024 10:37

    Juntada de Outros documentos

  • 25/03/2024 10:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2024 10:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2024 10:36

    Juntada de Outros documentos

  • 25/03/2024 10:36

    Juntada de Outros documentos

  • 25/03/2024 10:36

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2024 10:36

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2024 10:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2024 10:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2024 10:36

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2024 10:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2024 10:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2024 10:36

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2024 10:36

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2024 10:36

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2024 10:36

    Juntada de Outros documentos

  • 25/03/2024 10:36

    Juntada de Outros documentos

  • 25/03/2024 10:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2024 10:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2024 08:37

    Baixa Definitiva

  • 21/03/2024 10:42

    Baixa Definitiva

  • 21/03/2024 10:37

    INCONSISTENTE

  • 15/01/2024 19:04

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2024 22:49

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2024 01:48

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/01/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0807947-64.2020.8.12.0001/50000 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Gabriel & Filhos Advogada: Luceli Cerqueira Lopes (OAB: 15258/PR) Recorrido: Agnaldo Arnaldo de Almeida Advogada: Jakeline Lago Rodrigues dos Santos (OAB: 15994/MS) Interessado: FTX Negócios Imobiliários Advogada: Cristiane de Fátima Muller (OAB: 13362/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por Gabriel & Filhos S/S LTDA.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 19/12/2023 13:17

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2023 13:07

    Publicado #{ato_publicado} em 19/12/2023.

  • 19/12/2023 09:55

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/12/2023 09:55

    Recurso Especial não admitido

  • 17/10/2023 11:27

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 17/10/2023 10:24

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2023 18:05

    Juntada de Outros documentos

  • 08/10/2023 18:05

    Juntada de Outros documentos

  • 08/10/2023 18:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/10/2023 18:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/10/2023 07:21

    Realizado cálculo de custas

  • 04/10/2023 13:54

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2023 04:23

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/10/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0807947-64.2020.8.12.0001/50000 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Gabriel & Filhos Advogada: Luceli Cerqueira Lopes (OAB: 15258/PR) Recorrido: Agnaldo Arnaldo de Almeida Advogada: Jakeline Lago Rodrigues dos Santos (OAB: 15994/MS) Interessado: FTX Negócios Imobiliários Advogada: Cristiane de Fátima Muller (OAB: 13362/MS) Desse modo, intime-se a parte recorrente, na pessoa de seu advogado, para que, em 5 (cinco) dias, complemente o preparo, recolhendo a guia Funjecc, sob pena de deserção (art. 1.007, § 2º, do Código de Processo Civil).

    Efetivado o pagamento, certifique-se quanto à regularidade e tempestividade.

    Após, voltem os autos conclusos. Às providências.

    Intimem-se.

  • 02/10/2023 07:18

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2023 18:25

    Publicado #{ato_publicado} em 29/09/2023.

  • 29/09/2023 18:23

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/09/2023 18:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/09/2023 17:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/09/2023 17:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/09/2023 08:20

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 23/09/2023 14:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/09/2023 14:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2023 16:08

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 06:16

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 00:55

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/09/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0807947-64.2020.8.12.0001/50000 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Gabriel & Filhos Advogada: Luceli Cerqueira Lopes (OAB: 15258/PR) Recorrido: Agnaldo Arnaldo de Almeida Advogada: Jakeline Lago Rodrigues dos Santos (OAB: 15994/MS) Interessado: FTX Negócios Imobiliários Advogada: Cristiane de Fátima Muller (OAB: 13362/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 01/09/2023 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2023 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2023 09:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/09/2023 09:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/09/2023 09:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2023 09:06

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0807947-64.2020.8.12.0001 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Vilson Bertelli Apelante: Gabriel & Filhos Advogada: Luceli Cerqueira Lopes (OAB: 15258/PR) Apelante: FTX Negócios Imobiliários Advogada: Cristiane de Fátima Muller (OAB: 13362/MS) Apelado: Agnaldo Arnaldo de Almeida Advogada: Jakeline Lago Rodrigues dos Santos (OAB: 15994/MS) EMENTA - RECURSOS DE APELAÇÃO - RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM RESTITUIÇÃO DE VALORES E COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS - ILEGITIMIDADE PASSIVA AFASTADA - APLICAÇÃO DA TEORIA DA APARÊNCIA - DANO MORAL CONFIGURADO. 1.

    Por ser o consumidor presumidamente hipossuficiente, não se pode exigir dele conhecimento técnico capaz de diferenciar cada unidade desmembrada da cadeia de fornecimento, sendo, por conseguinte, permitido o ajuizamento da demanda contra quem, aos seus olhos, apresenta-se como titular do direito pretendido.

    Aplicação da teoria da aparência.

    Ilegitimidade passiva afastada. 2.

    O longo atraso na entrega do imóvel novo adquirido justifica condenação da construtora ao pagamento de compensação por danos morais.

    Recursos não providos.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento aos recursos, nos termos do voto do Relator.

  • 19/05/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0807947-64.2020.8.12.0001 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Vilson Bertelli Apelante: Gabriel & Filhos Advogada: Luceli Cerqueira Lopes (OAB: 15258/PR) Apelante: FTX Negócios Imobiliários Advogada: Cristiane de Fátima Muller (OAB: 13362/MS) Apelado: Agnaldo Arnaldo de Almeida Advogada: Jakeline Lago Rodrigues dos Santos (OAB: 15994/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 18/05/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2023

Ultima Atualização
25/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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