18/08/2023 17:20

Juntada de Outros documentos
18/08/2023 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2023 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2023 01:21

Confirmada a intimação eletrônica
13/08/2023 01:21

Ato ordinatório praticado
12/08/2023 01:26

Recebidos os autos
12/08/2023 01:26

Confirmada a intimação eletrônica
12/08/2023 01:26

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 09:09

Arquivado Definitivamente
08/08/2023 09:09

Baixa Definitiva
08/08/2023 08:58

Transitado em Julgado em #{data}
08/08/2023 08:53

Registrado para #{motivos_de_registro}
02/08/2023 12:03

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 14:27

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2023 01:03

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 22:05

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 11:34

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 11:31

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 11:29

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/07/2023 11:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/07/2023 02:21

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/07/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0800603-35.2018.8.12.0055/50000 Comarca de Sonora - Vara Única Relator(a): Des.

João Maria Lós Embargante: Brasilseg Companhia de Seguros Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155A/MS) Embargado: Gentil Soares Rodrigues Advogada: Angela Aparecida Bonatti (OAB: 9644O/MT) Advogado: Darci Cristiano de Oliveira (OAB: 7313/MS) Advogado: Jean Cletto Nepomuceno Cavalcante (OAB: 12872/MS) Advogado: Jean Cletto Nepomuceno Cavalcante (OAB: 12872/MS) Advogado: Arthur Nepomuceno da Costa (OAB: 17283/MS) Advogado: Lucas Vilela Saldanha (OAB: 22627/MS) Advogado: Weslen Benante Gomes (OAB: 23291/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Itaneide Cabral Ramos (OAB: 5055/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL NO ACÓRDÃO - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA JÁ DECIDIDA - EMBARGOS REJEITADOS.

I) Não é permitido o uso dos embargos declaratórios para a rediscussão de matéria já decidida no acórdão embargado.

II) Inexistindo no acórdão pontos obscuros, omissos ou contraditórios a serem sanados, tampouco erro material a ser corrigido, os embargos de declaração devem ser rejeitados.

III) Embargos rejeitados.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..
04/07/2023 10:34

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 11:35

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 11:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos
28/06/2023 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2023 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2023 01:26

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 01:02

Confirmada a intimação eletrônica
26/06/2023 01:02

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 14:26

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
15/06/2023 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/06/2023 14:07

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 14:05

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/06/2023 01:47

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 01:47

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 01:47

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
15/06/2023 01:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/06/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0800603-35.2018.8.12.0055/50000 Comarca de Sonora - Vara Única Relator(a): Des.

João Maria Lós Embargante: Brasilseg Companhia de Seguros Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155A/MS) Embargado: Gentil Soares Rodrigues Advogada: Angela Aparecida Bonatti (OAB: 9644O/MT) Advogado: Darci Cristiano de Oliveira (OAB: 7313/MS) Advogado: Jean Cletto Nepomuceno Cavalcante (OAB: 12872/MS) Advogado: Jean Cletto Nepomuceno Cavalcante (OAB: 12872/MS) Advogado: Arthur Nepomuceno da Costa (OAB: 17283/MS) Advogado: Lucas Vilela Saldanha (OAB: 22627/MS) Advogado: Weslen Benante Gomes (OAB: 23291/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Itaneide Cabral Ramos (OAB: 5055/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 14/06/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
14/06/2023 13:47

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 13:39

Conclusos para decisão
14/06/2023 13:39

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 13:39

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800603-35.2018.8.12.0055 Comarca de Sonora - Vara Única Relator(a): Des.

João Maria Lós Apelante: Gentil Soares Rodrigues Advogada: Angela Aparecida Bonatti (OAB: 9644O/MT) Advogado: Darci Cristiano de Oliveira (OAB: 7313/MS) Advogado: Jean Cletto Nepomuceno Cavalcante (OAB: 12872/MS) Advogado: Jean Cletto Nepomuceno Cavalcante (OAB: 12872/MS) Advogado: Arthur Nepomuceno da Costa (OAB: 17283/MS) Advogado: Lucas Vilela Saldanha (OAB: 22627/MS) Advogado: Weslen Benante Gomes (OAB: 23291/MS) Apelado: Brasilseg Companhia de Seguros Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155A/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Itaneide Cabral Ramos (OAB: 5055/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA - SEGURO DE VIDA EM GRUPO - INVALIDEZ PARCIAL E PERMANENTE PARA O TRABALHO HABITUAL - ACIDENTE QUE ATUOU COMO CONCAUSA PARA O AGRAVAMENTO DA DOENÇA DEGENERATIVA - EQUIPARAÇÃO A ACIDENTE DE TRABALHO - INDENIZAÇÃO DEVIDA - LIMITES DA TABELA - CORREÇÃO MONETÁRIA - TERMO INICIAL - DATA DA CELEBRAÇÃO DO CONTRATO - JUROS DE MORA - TERMO INICIAL - DATA DA CITAÇÃO - INVERSÃO DO ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

Tratando-se de seguro em vida em grupo, cabe ao estipulante, exclusivamente, informar o segurado quanto às cláusulas limitativas e/ou restritivas da indenização, porquanto a seguradora não tem contato direto com o segurado, que muitas vezes adere posteriormente ao contrato pré-existente, especialmente quando sequer é vinculado ao estipulante quando da contratação.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2023

Ultima Atualização
08/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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