TJMS - 0802157-49.2019.8.12.0029

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

FRANCISCO MARIANO DE SOUSA

CPF *74.***.*40-78

Advogados

ARTUR GUILHERME RODRIGUES TROMBETI

OAB: 16248/MS

CPF *89.***.*50-72

Polo Passivo

Partes

EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S/A - SANESUL

CNPJ: 03.982.931/0001-20

Advogados

LUCIANA DO CARMO RONDON

OAB: 13204/MS

CPF *04.***.*37-12

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/01/2024 19:10

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2023 16:40

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2023 16:40

    Arquivado Definitivamente

  • 17/07/2023 08:18

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 02/07/2023 01:28

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2023 22:07

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2023 14:10

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2023 14:10

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2023 14:08

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 21/06/2023 07:26

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/06/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0802157-49.2019.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Geraldo de Almeida Santiago Apelante: Francisco Mariano de Sousa Advogado: Artur Guilherme Rodrigues Trombeti (OAB: 16248/MS) Apelado: Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S/A - Sanesul Advogado: Luciana do Carmo Rondon (OAB: 13204/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS - INTERRUPÇÃO NO FORNECIMENTO DE ÁGUA - CASO FORTUITO EXTERNO - DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

    O caso fortuito e a força maior, excludentes da responsabilidade civil, caracterizam-se pela imprevisibilidade ou inevitabilidade.

    Demonstrado que o evento natural (chuvas torrenciais na região) não poderia ser evitado, exclui-se a responsabilidade da concessionária de serviços em reparar o dano causado aos usuários.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por maioria, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

    O 1º Vogal e a 2ª Vogal divergiram.

    Julgamento em conformidade com o artigo 942 do CPC.

  • 20/06/2023 13:46

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2023 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2023 13:31

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 29/05/2023 01:06

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2023 09:49

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 18/05/2023 11:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/05/2023 11:51

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2023 11:50

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/05/2023 06:15

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2023 06:14

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/05/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/05/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0802157-49.2019.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Geraldo de Almeida Santiago Apelante: Francisco Mariano de Sousa Advogado: Artur Guilherme Rodrigues Trombeti (OAB: 16248/MS) Apelado: Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S/A - Sanesul Advogado: Luciana do Carmo Rondon (OAB: 13204/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 17/05/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 17/05/2023 15:48

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2023 15:48

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2023 15:40

    Conclusos para decisão

  • 17/05/2023 15:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/05/2023 15:40

    Distribuído por sorteio

  • 17/05/2023 15:35

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2023 14:43

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2023 10:41

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2023

Ultima Atualização
21/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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