TJMS - 0803908-71.2019.8.12.0029

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S/A

CNPJ: 09.248.608/0001-04

MILTON BARBOSA

CPF *89.***.*31-87

Advogados

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB: 5871/MS

EDYEN VALENTE CALEPIS

OAB: 8767/MS

Polo Passivo

Partes

SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S/A

CNPJ: 09.248.608/0001-04

MILTON BARBOSA

CPF *89.***.*31-87

Advogados

ARTUR GUILHERME RODRIGUES TROMBETI

OAB: 16248/MS

CPF *89.***.*50-72

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/05/2024 13:26

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2024 13:25

    Arquivado Definitivamente

  • 29/05/2024 07:03

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 07/05/2024 22:01

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2024 12:04

    INCONSISTENTE

  • 07/05/2024 02:35

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/05/2024 07:46

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2024 17:37

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2024 17:37

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido

  • 02/05/2024 03:35

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/05/2024 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0803908-71.2019.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Seguradora Líder do Consórcio do Seguro Dpvat S.A.

    Advogado: Edyen Valente Calepis (OAB: 8767/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelado: Milton Barbosa Advogado: Artur Guilherme Rodrigues Trombeti (OAB: 16248/MS) Julgamento Virtual Iniciado

  • 30/04/2024 11:01

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2024 10:56

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 01/04/2024 16:22

    Conclusos para decisão

  • 26/03/2024 15:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/03/2024 08:00

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2024 22:47

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2024 12:24

    INCONSISTENTE

  • 04/03/2024 07:00

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/03/2024 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0803908-71.2019.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Nélio Stábile Apelante: Seguradora Líder do Consórcio do Seguro Dpvat S.A.

    Advogado: Edyen Valente Calepis (OAB: 8767/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelante: Milton Barbosa Advogado: Artur Guilherme Rodrigues Trombeti (OAB: 16248/MS) Apelado: Milton Barbosa Advogado: Artur Guilherme Rodrigues Trombeti (OAB: 16248/MS) Apelado: Seguradora Líder do Consórcio do Seguro Dpvat S.A.

    Advogado: Edyen Valente Calepis (OAB: 8767/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Vistos, etc.

    Foi determinada a intimação do advogado do Apelante para que efetuasse o recolhimento das custas processuais (f.262/263), sob pena de não conhecimento do recurso, o qual quedou-se inerte, consoante certidão de f.265.

    Assim, julgo deserto o presente Recurso e, por conseguinte, não conheço do apelo por ele interposto.

    Intime-se.

    Após, conclusos para julgamento do recurso remanescente.

  • 01/03/2024 07:03

    Ato ordinatório praticado

  • 29/02/2024 16:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/02/2024 16:02

    Não recebido o recurso de #{nome_da_parte}.

  • 02/02/2024 15:16

    Conclusos para decisão

  • 02/02/2024 15:15

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2023 22:39

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2023 16:03

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2023 02:47

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/12/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0803908-71.2019.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Nélio Stábile Apelante: Seguradora Líder do Consórcio do Seguro Dpvat S.A.

    Advogado: Edyen Valente Calepis (OAB: 8767/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelante: Milton Barbosa Advogado: Artur Guilherme Rodrigues Trombeti (OAB: 16248/MS) Apelado: Milton Barbosa Advogado: Artur Guilherme Rodrigues Trombeti (OAB: 16248/MS) Apelado: Seguradora Líder do Consórcio do Seguro Dpvat S.A.

    Advogado: Edyen Valente Calepis (OAB: 8767/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Assim, não havendo clara demonstração quanto à incapacidade financeira ou estado de miserabilidade alegado, tenho que o indeferimento da gratuidade postulada é medida que se impõe, nos termos do art.99, §2º, do Código de Processo Civil.

    Por tal razão, determino a intimação dos Requerentes para, no prazo de 15 dias, comprovar o recolhimento das custas processuais, sob pena de não recebimento do Recurso.

    Intime-se.

  • 07/12/2023 07:03

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2023 18:26

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/12/2023 18:25

    Gratuidade da justiça não concedida a #{nome_da_parte}.

  • 25/09/2023 18:50

    Conclusos para decisão

  • 25/09/2023 11:20

    Juntada de Outros documentos

  • 25/09/2023 11:20

    Juntada de Outros documentos

  • 25/09/2023 11:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/09/2023 11:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2023 15:24

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2023 03:45

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/09/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0803908-71.2019.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Nélio Stábile Apelante: Seguradora Líder do Consórcio do Seguro Dpvat S.A.

    Advogado: Edyen Valente Calepis (OAB: 8767/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelante: Milton Barbosa Advogado: Artur Guilherme Rodrigues Trombeti (OAB: 16248/MS) Apelado: Milton Barbosa Advogado: Artur Guilherme Rodrigues Trombeti (OAB: 16248/MS) Apelado: Seguradora Líder do Consórcio do Seguro Dpvat S.A.

    Advogado: Edyen Valente Calepis (OAB: 8767/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Vistos, etc.

    O advogado Arthur Guilherme Rodrigues Trombeti, alega não possuir condições financeiras para arcar com o preparo devido.

    Pelo despacho de f.217, determinei a juntada de documentos que comprovassem com segurança as alegações apresentadas.

    Assim, para melhor analise do pedido junte, em 05 dias, o extrato de imposto de renda atualizado.

    Intime-se.

  • 15/09/2023 07:01

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2023 16:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/09/2023 16:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/09/2023 14:40

    Conclusos para decisão

  • 14/09/2023 11:36

    Juntada de Outros documentos

  • 14/09/2023 11:36

    Juntada de Outros documentos

  • 14/09/2023 11:36

    Juntada de Outros documentos

  • 14/09/2023 11:36

    Juntada de Outros documentos

  • 14/09/2023 11:36

    Juntada de Outros documentos

  • 14/09/2023 11:36

    Juntada de Outros documentos

  • 14/09/2023 11:36

    Juntada de Outros documentos

  • 14/09/2023 11:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/09/2023 11:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2023 16:35

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2023 05:44

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/08/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0803908-71.2019.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Nélio Stábile Apelante: Seguradora Líder do Consórcio do Seguro Dpvat S.A.

    Advogado: Edyen Valente Calepis (OAB: 8767/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelante: Milton Barbosa Advogado: Artur Guilherme Rodrigues Trombeti (OAB: 16248/MS) Apelado: Milton Barbosa Advogado: Artur Guilherme Rodrigues Trombeti (OAB: 16248/MS) Apelado: Seguradora Líder do Consórcio do Seguro Dpvat S.A.

    Advogado: Edyen Valente Calepis (OAB: 8767/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Vistos, etc.

    Considerando o pedido de concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita pelo advogado Arthur Guilherme Rodrigues Trombeti, em atenção ao art. 99, §2º, do CPC, determino a intimação do Requerente para que, no prazo de quinze dias, apresente documentos complementares atualizados que evidenciem, com segurança, a condição de hipossuficiente alegada, tais como extrato do imposto de renda (2023), eventuais balancetes ou pro labores, bem como outros comprovantes de bens e rendimentos que demonstrem, de algum modo, sua incapacidade financeira para arcar com o custo processual, sob pena de indeferimento do pedido.

    Depois, à conclusão para exame de admissibilidade.

    Intime-se.

  • 21/08/2023 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 14:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/08/2023 14:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/05/2023 01:49

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2023 01:49

    INCONSISTENTE

  • 19/05/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/05/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0803908-71.2019.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Nélio Stábile Apelante: Seguradora Líder do Consórcio do Seguro Dpvat S.A.

    Advogado: Edyen Valente Calepis (OAB: 8767/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelante: Milton Barbosa Advogado: Artur Guilherme Rodrigues Trombeti (OAB: 16248/MS) Apelado: Milton Barbosa Advogado: Artur Guilherme Rodrigues Trombeti (OAB: 16248/MS) Apelado: Seguradora Líder do Consórcio do Seguro Dpvat S.A.

    Advogado: Edyen Valente Calepis (OAB: 8767/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 18/05/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 18/05/2023 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2023 13:55

    Conclusos para decisão

  • 18/05/2023 13:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/05/2023 13:55

    Distribuído por sorteio

  • 18/05/2023 13:54

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2023 12:47

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2023

Ultima Atualização
03/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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