TJMS - 0801379-11.2021.8.12.0029

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los

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Polo Ativo

Partes

SONIA DE SOUZA RODRIGUES FEITOZA

CPF *17.***.*92-30

Advogados

LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS

OAB: 14572/MS

CPF *00.***.*24-49

Polo Passivo

Partes

BANCO SAFRA S.A.

CNPJ: 58.160.789/0001-28

Advogados

DENNER DE BARROS MASCARENHAS BARBOSA

OAB: 6835/MS

CPF *68.***.*04-68

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/08/2023 12:59

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2023 12:59

    Arquivado Definitivamente

  • 23/08/2023 11:23

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 31/07/2023 22:06

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2023 12:13

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2023 01:23

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/07/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0801379-11.2021.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Juiz Waldir Marques Apelante: Sonia de Souza Rodrigues Feitoza Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Apelado: Banco Safra S.A.

    Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS - PRELIMINARES DE DIALETICIDADE E CERCEAMENTO DE DEFESA - AFASTADAS - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO EFETIVAMENTE CONTRATADO - RELAÇÃO JURÍDICA VÁLIDA - DISPONIBILIZAÇÃO DO PRODUTO DO MÚTUO NA CONTA BANCÁRIA DA AUTORA - REFINANCIAMENTO - ALEGAÇÃO DE FRAUDE - AFASTADA - SENTENÇA MANTIDA.

    RECURSO NÃO PROVIDO.

    I- Está o apelo suficientemente motivado e, portanto, deve ser afastada a ofensa ao princípio da dialeticidade.

    II- Não há cerceamento de defesa quando o julgador indefere produção de prova que repute despicienda, se os demais elementos probatórios carreados aos autos já são suficientes para a resolução da demanda.

    Logo, afasto o pedido de anulação da sentença.

    III- Mantem-se a sentença que julgou improcedente o pedido de declaração de nulidade de empréstimo consignado, bem como afastou os demais pleitos dele consequentes (indenização por dano moral e repetição do indébito), quando efetivamente demonstrada nos autos a contratação do empréstimo, e a respectiva disponibilização do produto do mútuo na conta bancária do autor após a quitação de contrato anterior, tratando-se, pois, de refinanciamento, reputando-se, portanto, válida a relação jurídica que existiu entre as partes, repelindo-se, via de consequência, a alegação de fraude.

    Recurso não provido.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 28/07/2023 12:02

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2023 13:05

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2023 13:05

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 25/07/2023 16:14

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 28/06/2023 10:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2023 10:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/06/2023 17:47

    Conclusos para decisão

  • 23/06/2023 17:46

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2023 12:41

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2023 08:40

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/06/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0801379-11.2021.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Juiz Waldir Marques Apelante: Sonia de Souza Rodrigues Feitoza Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Apelado: Banco Safra S.A.

    Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) A prejudicial aventada pela parte recorrida enquadra-se no disposto nos artigos 9º e 10, do Código de Processo Civil, segundo os quais não se proferirá decisão com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a qual deva o julgador decidir de ofício.

    Destarte, intime-se a parte apelante para pronunciar-se, no prazo de 10 dias úteis, quanto à preliminar levantada. Às providências.

  • 01/06/2023 07:01

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2023 18:20

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/05/2023 18:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/05/2023 01:50

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2023 01:50

    INCONSISTENTE

  • 19/05/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/05/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0801379-11.2021.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Juiz Waldir Marques Apelante: Sonia de Souza Rodrigues Feitoza Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Apelado: Banco Safra S.A.

    Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 18/05/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 18/05/2023 14:16

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2023 14:03

    Conclusos para decisão

  • 18/05/2023 14:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/05/2023 14:02

    Distribuído por prevenção

  • 18/05/2023 11:01

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2023 13:33

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/11/2021 13:00

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2021 13:00

    Arquivado Definitivamente

  • 18/11/2021 09:28

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 22/10/2021 22:02

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2021 10:28

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2021 01:54

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2021 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/10/2021 07:06

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2021 11:28

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2021 11:28

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido

  • 14/10/2021 17:41

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 04/10/2021 02:18

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2021 02:18

    INCONSISTENTE

  • 04/10/2021 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/10/2021 13:01

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2021 12:51

    Conclusos para decisão

  • 01/10/2021 12:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/10/2021 12:51

    Distribuído por sorteio

  • 01/10/2021 12:37

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2021 16:11

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2021 13:44

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2023

Ultima Atualização
18/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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