TJMS - 0806080-83.2019.8.12.0029
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/07/2023 17:19
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2023 17:19
Arquivado Definitivamente
-
17/07/2023 08:16
Transitado em Julgado em #{data}
-
23/06/2023 22:04
Ato ordinatório praticado
-
23/06/2023 13:30
Ato ordinatório praticado
-
23/06/2023 01:48
Ato ordinatório praticado
-
23/06/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/06/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0806080-83.2019.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: Harume Matsukuma Advogada: Elizabeth Massumi Toi (OAB: 16629/PR) Apelante: Hiromi Uemura Advogada: Elizabeth Massumi Toi (OAB: 16629/PR) Apelado: Sérgio Stefanello Júnior Advogada: Renata Gonçalves Pimentel (OAB: 11980/MS) Advogado: Fábio Pinto de Figueiredo (OAB: 285117/SP) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS DE TERCEIRO - AUSÊNCIA DE RESISTÊNCIA À PRETENSÃO DO EMBARGANTE - IMPOSSIBILIDADE DA RECORRENTE SUPORTAR HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM PROL DO PATRONO DO EMBARGANTE, DIANTE DA AUSÊNCIA DE RESISTÊNCIA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
A Súmula 303, STJ, dispõe que "Em embargos de terceiro, quem deu causa à constrição indevida deve arcar com os honorários advocatícios".
No caso, não sendo possível atribuir a responsabilidade pela constrição indevida a qualquer das partes e, não tendo a embargada resistido à pretensão do embargante, não há falar em condenação ao pagamento de honorários.
Precedentes.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
22/06/2023 10:46
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2023 17:51
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte
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21/06/2023 14:17
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2023 12:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/06/2023 12:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/06/2023 16:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/06/2023 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
20/06/2023 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
06/06/2023 13:15
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
06/06/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/06/2023 14:47
Ato ordinatório praticado
-
01/06/2023 15:51
Inclusão em Pauta
-
28/05/2023 11:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/05/2023 09:09
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
24/05/2023 21:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/05/2023 19:26
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
19/05/2023 01:50
Ato ordinatório praticado
-
19/05/2023 01:50
INCONSISTENTE
-
19/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/05/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0806080-83.2019.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: Harume Matsukuma Advogada: Elizabeth Massumi Toi (OAB: 16629/PR) Apelante: Hiromi Uemura Advogada: Elizabeth Massumi Toi (OAB: 16629/PR) Apelado: Sérgio Stefanello Júnior Advogada: Renata Gonçalves Pimentel (OAB: 11980/MS) Advogado: Fábio Pinto de Figueiredo (OAB: 285117/SP) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 18/05/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
18/05/2023 14:16
Ato ordinatório praticado
-
18/05/2023 14:08
Conclusos para decisão
-
18/05/2023 14:08
Expedição de Outros documentos.
-
18/05/2023 14:08
Distribuído por prevenção
-
18/05/2023 10:46
Ato ordinatório praticado
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17/05/2023 13:04
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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12/03/2021 07:48
Ato ordinatório praticado
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12/03/2021 07:48
Arquivado Definitivamente
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11/03/2021 18:19
Transitado em Julgado em #{data}
-
11/03/2021 13:18
Ato ordinatório praticado
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12/02/2021 13:53
Ato ordinatório praticado
-
12/02/2021 03:10
Ato ordinatório praticado
-
12/02/2021 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/02/2021 11:02
Ato ordinatório praticado
-
11/02/2021 10:31
Conhecido em parte o recurso ou a ordem de #{nome_da_parte} e provido ou concedida
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10/02/2021 17:19
Ato ordinatório praticado
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09/02/2021 15:38
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/02/2021 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
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09/02/2021 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
01/02/2021 12:49
Publicado #{ato_publicado} em 01/02/2021.
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29/01/2021 12:20
Inclusão em Pauta
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29/01/2021 07:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/01/2021 17:53
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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26/01/2021 01:31
Ato ordinatório praticado
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26/01/2021 01:15
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2021 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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25/01/2021 18:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/01/2021 18:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/01/2021 18:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/01/2021 11:34
Ato ordinatório praticado
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25/01/2021 11:05
Conclusos para decisão
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25/01/2021 11:04
Expedição de Outros documentos.
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25/01/2021 11:04
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão
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25/01/2021 11:04
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
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20/01/2021 04:16
Ato ordinatório praticado
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20/01/2021 01:35
Ato ordinatório praticado
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20/01/2021 01:34
INCONSISTENTE
-
20/01/2021 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/01/2021 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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19/01/2021 13:00
Ato ordinatório praticado
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19/01/2021 11:55
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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19/01/2021 11:55
Proferido despacho de mero expediente
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19/01/2021 10:30
Ato ordinatório praticado
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19/01/2021 10:14
Conclusos para decisão
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19/01/2021 10:13
Expedição de Outros documentos.
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19/01/2021 10:13
Distribuído por prevenção
-
19/01/2021 07:55
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2021 16:39
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2021 09:13
Ato ordinatório praticado
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17/01/2021 17:15
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/05/2023
Ultima Atualização
11/02/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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