05/07/2023 12:42

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 12:42

Arquivado Definitivamente
05/07/2023 07:52

Transitado em Julgado em #{data}
18/06/2023 01:09

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 22:04

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 12:07

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 12:04

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 12:00

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/06/2023 01:51

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/06/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801611-57.2020.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Ary Raghiant Neto Apelante: Alan Soares Esteves (Representado(a) por sua Mãe) Denise Soares de Lima Advogado: Artur Guilherme Rodrigues Trombeti (OAB: 16248/MS) Apelado: Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S/A - Sanesul Advogado: Luciana do Carmo Rondon (OAB: 13204/MS) EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INTERRUPÇÃO NO SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA - FORTES CHUVAS - DANOS AO SISTEMA - CASO FORTUITO - POUCAS HORAS SEM ABASTECIMENTO - DESNECESSIDADE DE PRÉVIA INTIMAÇÃO - NÃO CONFIGURAÇÃO DO DEVER DE INDENIZAR - DO PREQUESTIONAMENTO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO.

I - Ficando demonstrado que a suspensão do abastecimento de água na residência da parte autora foi em decorrência de intempéries da natureza, sendo completamente imprevisível e alheio à vontade da requerida, ou seja, a ocorrência de fortes chuvas no Município de Naviraí, no ano de 2015, que ocasionaram grandes erosões e severos defeitos na rede de abastecimento de água, não há que se falar em indenização por danos morais, sendo, inclusive, prescindível a prévia notificação do consumidor, nesta situação.

II - Quanto ao prequestionamento, esta Corte tem entendido ser desnecessária a manifestação expressa dos dispositivos legais utilizados para a conclusão do julgamento, bastando que as matérias postas em discussão tenham sido apreciadas adequadamente.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por maioria, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Divergiu o 1º Vogal.

Julgamento em conformidade com o artigo 942 do CPC.
06/06/2023 14:16

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 13:57

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 13:57

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
30/05/2023 01:25

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 11:30

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
19/05/2023 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2023 14:55

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 14:52

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/05/2023 01:51

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/05/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801611-57.2020.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Ary Raghiant Neto Apelante: Alan Soares Esteves (Representado(a) por sua Mãe) Denise Soares de Lima Advogado: Artur Guilherme Rodrigues Trombeti (OAB: 16248/MS) Apelado: Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S/A - Sanesul Advogado: Luciana do Carmo Rondon (OAB: 13204/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 18/05/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
18/05/2023 14:31

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 14:20

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
18/05/2023 14:20

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/05/2023 14:20

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
18/05/2023 14:17

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 14:43

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 11:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2023

Ultima Atualização
06/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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