04/07/2023 12:40

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 12:40

Arquivado Definitivamente
04/07/2023 12:29

Transitado em Julgado em #{data}
06/06/2023 22:07

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 09:15

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 02:11

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 02:10

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/06/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800969-65.2022.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Apelante: Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Apelante: Alex Sandro Camargo Lima Advogado: Wellison Muchiutti Hernandes (OAB: 19139/MS) Advogado: Weslei Marques Galdino (OAB: 22827/MS) Apelado: Alex Sandro Camargo Lima Advogado: Wellison Muchiutti Hernandes (OAB: 19139/MS) Advogado: Weslei Marques Galdino (OAB: 22827/MS) Apelado: Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

RECURSO DO REQUERIDO - DÍVIDA EXISTENTE - QUITAÇÃO APÓS NEGATIVAÇÃO - INSCRIÇÃO DEVIDA - EXCLUSÃO NO PRAZO DE 5 DIAS - MANUTENÇÃO DE INSCRIÇÃO DIVERSA DA DISCUTIDA NOS AUTOS - RECURSO PROVIDO - SENTENÇA REFORMADA.

Infere-se dos documentos anexados que com razão o apelo do requerido, pois ausente qualquer ilegalidade na negativação referente à Cédula de Crédito Bancário n. 8400108566569, uma vez que a quitação apenas ocorreu após a inscrição do débito.

Ademais, a exclusão foi realizada no prazo de 5 dias, por analogia ao previsto no artigo 43, §3º, doCDC, que estabelece: O consumidor, sempre que encontrar inexatidão nos seus dados e cadastros, poderá exigir sua imediata correção.

RECURSO DO AUTOR - MAJORAÇÃO DOS DANOS MORAIS - PREJUDICADO.

Diante do resultado do julgamento, resta prejudicado o recurso da autora.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, nos termos do voto do Relator, deram provimento ao recurso do requerido e julgaram prejudicado o recurso do autor..
05/06/2023 15:01

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 15:01

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 13:41

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 13:41

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte
01/06/2023 16:42

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
22/05/2023 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2023 01:53

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 01:53

INCONSISTENTE
19/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/05/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800969-65.2022.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Apelante: Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Apelante: Alex Sandro Camargo Lima Advogado: Wellison Muchiutti Hernandes (OAB: 19139/MS) Advogado: Weslei Marques Galdino (OAB: 22827/MS) Apelado: Alex Sandro Camargo Lima Advogado: Wellison Muchiutti Hernandes (OAB: 19139/MS) Advogado: Weslei Marques Galdino (OAB: 22827/MS) Apelado: Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 18/05/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
18/05/2023 14:46

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 14:35

Conclusos para decisão
18/05/2023 14:35

Expedição de Outros documentos.
18/05/2023 14:35

Distribuído por sorteio
18/05/2023 14:32

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 16:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2023

Ultima Atualização
05/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0804079-59.2022.8.12.0017

Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuid...

Jose Plaudio de Oliveira

Advogado: Alexandre Lobo Grigolo

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 18/05/2023 14:30

Exibir Processo

Processo nº 0804079-59.2022.8.12.0017

Jose Plaudio de Oliveira

Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuid...

Advogado: Alexandre Lobo Grigolo

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 09/09/2022 09:10

Exibir Processo

Processo nº 0810371-48.2022.8.12.0021

Ricardo da Silva Fernandes

Bradesco Vida e Previdencia S/A

Advogado: Pamela Rocha Soares

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 09/04/2025 13:05

Exibir Processo

Processo nº 0810371-48.2022.8.12.0021

Ricardo da Silva Fernandes

Bradesco Vida e Previdencia S/A

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 13/12/2022 20:05

Exibir Processo

Processo nº 0805793-39.2021.8.12.0001

Adauto Francisco de Moura

Banco C6 Consignado S.A

Advogado: Igor de Melo Sousa

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 26/03/2021 17:23

Exibir Processo