TJMS - 0801555-03.2023.8.12.0002

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiz Marcel Henry Batista de Arruda

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB: 30/MS

Polo Passivo

Partes

PRISCILA SIQUEIRA MOSCARELLI

CPF *22.***.*04-03

Advogados

DENISE TIOSSO SABINO

OAB: 6833/MS

CPF *85.***.*08-20

ANDRE LUAN DA SILVA BRITO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/05/2024 15:38

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2024 15:38

    Arquivado Definitivamente

  • 16/05/2024 15:36

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 25/04/2024 11:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2024 11:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/04/2024 12:12

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2024 09:27

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 18/04/2024 22:06

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2024 13:19

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2024 13:19

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/04/2024 04:17

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2024 04:17

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2024 04:16

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2024 04:16

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/04/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/04/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/04/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/04/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0801555-03.2023.8.12.0002 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juíza Patrícia Kelling Karloh Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Priscila Siqueira Moscarelli Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 08/02/2024.

  • 17/04/2024 15:47

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2024 15:47

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2024 15:47

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2024 15:47

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2024 15:29

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2024 15:29

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/04/2024 15:29

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 07/03/2024 18:05

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 08/02/2024 17:21

    Conclusos para decisão

  • 08/02/2024 17:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2024 17:21

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão

  • 08/02/2024 17:21

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência

  • 18/01/2024 17:30

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2024 12:36

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2023 12:26

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2023 14:47

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 06/12/2023 10:12

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 11:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/12/2023 04:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/12/2023 04:03

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/12/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0801555-03.2023.8.12.0002 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Priscila Siqueira Moscarelli Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 30/11/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

  • 30/11/2023 15:24

    Conclusos para decisão

  • 30/11/2023 14:42

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2023 14:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/11/2023 14:25

    Distribuído por sorteio

  • 30/11/2023 14:22

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2023 06:45

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2024

Ultima Atualização
17/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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