06/05/2024 15:05

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 15:05

Arquivado Definitivamente
06/05/2024 15:04

Transitado em Julgado em #{data}
13/04/2024 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2024 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2024 22:07

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 17:45

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 16:25

Confirmada a intimação eletrônica
11/04/2024 13:00

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 13:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/04/2024 12:13

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/04/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0802359-68.2023.8.12.0002 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Lúcia Aparecida do Nascimento Advogada: Belianne Brito de Souza (OAB: 20591/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95.

Deixam de condenar o recorrente ao pagamento das custas processuais (art. 24, I, da Lei Estadual n.º 3.779/2009).

Entretanto, o condenam ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da condenação.
10/04/2024 07:30

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 14:37

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 14:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/04/2024 14:37

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
18/01/2024 17:30

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 12:36

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 14:38

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
19/12/2023 12:25

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 14:47

Confirmada a intimação eletrônica
06/12/2023 10:13

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2023 04:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/12/2023 04:04

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/12/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0802359-68.2023.8.12.0002 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Lúcia Aparecida do Nascimento Advogada: Belianne Brito de Souza (OAB: 20591/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 30/11/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
30/11/2023 15:22

Conclusos para decisão
30/11/2023 14:46

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 14:30

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 14:30

Distribuído por sorteio
30/11/2023 14:26

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 06:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2023

Ultima Atualização
09/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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