28/11/2023 15:51

Arquivado Definitivamente
28/11/2023 15:37

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 16:43

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 11:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/11/2023 18:44

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 15:26

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 15:34

Recebidos os autos
20/10/2023 15:34

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/10/2023 03:18

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 21:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/10/2023 14:23

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 14:19

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 13:34

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/10/2023 13:33

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/10/2023 13:33

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
10/10/2023 18:59

Recebidos os autos
10/10/2023 18:59

Decisão ou Despacho
10/10/2023 12:17

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
10/10/2023 12:15

Ato ordinatório praticado
23/09/2023 02:28

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/09/2023 14:03

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 13:08

Recebidos os autos
20/09/2023 13:08

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
13/09/2023 15:03

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/09/2023 14:59

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/09/2023 03:43

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Vinícius Cesar Rodrigues Freitas (OAB 26595/MS) Processo 0811201-09.2020.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Francisco José Barros Corrêa - Com efeito, tem-se a parte ora Recorrente desistiu do aludido recurso inominado antes deduzido, como se denota da manifestação retro da respectiva parte recorrente.

E, desta feita, acolhe-se o aludido pedido de desistência do recurso antes interposto, nos termos do art. 998 do NCPC.

Assim, oportunamente, certifique-se quanto ao trânsito da sentença proferida. 2.

Logo, oportunamente, dê-se baixa e arquivo dos autos com as anotações e diligências de praxe.
05/09/2023 21:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/09/2023 13:40

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 13:29

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 10:05

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/09/2023 10:05

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/09/2023 10:04

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
05/09/2023 09:50

Transitado em Julgado em #{data}
30/08/2023 19:32

Recebidos os autos
30/08/2023 19:32

Decisão ou Despacho
30/08/2023 13:35

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
28/08/2023 16:55

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/08/2023 09:10

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 21:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/08/2023 14:23

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 14:16

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 18:59

Recebidos os autos
07/08/2023 18:59

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2023 18:02

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
04/08/2023 17:16

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/07/2023 00:46

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 16:56

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/07/2023 09:50

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 21:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/06/2023 08:12

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 17:10

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 12:55

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 14:37

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
28/05/2023 02:14

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/05/2023 16:07

Recebidos os autos
22/05/2023 16:07

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/05/2023 06:19

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 00:00

Intimação

ADV: Giovana Vieira Lino (OAB 23999/MS) Processo 0811201-09.2020.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Francisco José Barros Corrêa - intimação da sentença: ISSO POSTO, conheço dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pela parte Ré, pois tempestivos, contudo, REJEITO-OS, visto que não há na decisão prolatada vícios a serem sanados por este Juízo.

Submeto a presente decisão à apreciação do MM.

Juiz de Direito...Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Francisco José Barros Corrêa em face de Estado de Mato Grosso do Sul e Município de Campo Grande/MS, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.

Ademais, anote-se por oportuno, que segundo a sentença e embargos o título efetivamente se mostra afeto ao fornecimento de 'medicamento' previsto na Rename à época e indicado na inicial ('Succitato de Metropol, pp. 35, item VII), não sendo 'agulhas' tidas por medicamento(s) e nem cabe obrigar o Réu ao fornecimento de agulhas se o pleito principal nos autos para o seu uso (insulina) não fora acolhido.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

E, em caso de recurso, voltem.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivo do feito.

Diligências legais.
19/05/2023 21:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/05/2023 05:54

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 14:01

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/05/2023 14:00

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/05/2023 13:57

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 13:56

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/05/2023 13:56

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/05/2023 13:56

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
16/05/2023 19:35

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/05/2023 19:35

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 09:08

Homologada a Transação
15/05/2023 10:54

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/12/2022 16:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
30/11/2021 01:43

Ato ordinatório praticado
01/11/2021 02:01

Ato ordinatório praticado
05/10/2021 17:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/10/2021 17:15

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
14/09/2021 14:25

Ato ordinatório praticado
12/09/2021 00:54

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/09/2021 14:02

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/09/2021 14:00

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/08/2021 10:08

Recebidos os autos
27/08/2021 10:08

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/08/2021 13:19

Ato ordinatório praticado
19/08/2021 13:16

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/08/2021 13:15

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/08/2021 13:15

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
13/08/2021 18:50

Recebidos os autos
13/08/2021 13:42

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2021 00:01

Ato ordinatório praticado
29/03/2021 09:56

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
26/03/2021 08:57

Recebidos os autos
26/03/2021 08:57

INCONSISTENTE
22/03/2021 08:39

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/03/2021 18:22

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/02/2021 14:00

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/02/2021 13:55

Ato ordinatório praticado
23/02/2021 01:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/02/2021 09:25

Recebidos os autos
22/02/2021 09:25

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/02/2021 09:18

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/02/2021 07:55

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/02/2021 07:55

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/02/2021 07:55

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
22/02/2021 07:54

Ato ordinatório praticado
22/02/2021 07:53

Ato ordinatório praticado
12/01/2021 13:47

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/01/2021 13:47

Ato ordinatório praticado
12/01/2021 13:47

Julgado procedente em parte o pedido
17/12/2020 22:31

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
08/11/2020 11:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/10/2020 08:41

Juntada de #{tipo_de_documento}
23/09/2020 12:01

Juntada de #{tipo_de_documento}
24/08/2020 15:48

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
21/08/2020 06:15

Ato ordinatório praticado
21/08/2020 05:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/08/2020 09:31

Ato ordinatório praticado
20/08/2020 09:28

Ato ordinatório praticado
19/08/2020 12:25

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/08/2020 11:04

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
04/08/2020 16:59

Juntada de #{tipo_de_documento}
04/08/2020 16:59

Juntada de #{tipo_de_documento}
31/07/2020 06:04

Ato ordinatório praticado
30/07/2020 21:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/07/2020 05:21

Ato ordinatório praticado
30/07/2020 05:20

Ato ordinatório praticado
21/07/2020 16:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
21/07/2020 16:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/07/2020 14:52

Ato ordinatório praticado
09/07/2020 19:15

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/07/2020 19:15

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/07/2020 16:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/07/2020 19:35

Concedida a Antecipação de tutela
08/07/2020 16:14

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
08/07/2020 11:31

Recebidos os autos
08/07/2020 11:30

Juntada de #{tipo_de_documento}
07/07/2020 15:13

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/07/2020 15:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/07/2020 12:33

Ato ordinatório praticado
07/07/2020 12:33

Ato ordinatório praticado
07/07/2020 11:03

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2021

Ultima Atualização
10/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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