TJMS - 0812703-50.2019.8.12.0002
1ª instância - Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Civel e Criminal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/08/2023 10:26
Arquivado Definitivamente
-
16/08/2023 10:19
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2023 10:19
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2023 10:19
Ato ordinatório praticado
-
28/07/2023 14:33
Ato ordinatório praticado
-
20/07/2023 12:47
Ato ordinatório praticado
-
20/07/2023 09:08
Ato ordinatório praticado
-
20/07/2023 09:08
Ato ordinatório praticado
-
20/07/2023 08:44
Transitado em Julgado em #{data}
-
17/07/2023 19:09
Juntada de Outros documentos
-
17/07/2023 19:09
Expedição de Certidão.
-
17/07/2023 19:09
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2023 19:09
Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito
-
26/06/2023 09:20
Conclusos para despacho
-
26/06/2023 09:19
Expedição de Certidão.
-
23/06/2023 09:30
Recebidos os autos
-
10/06/2023 00:06
Expedição de Certidão.
-
31/05/2023 05:30
Expedição de Certidão.
-
31/05/2023 05:29
Expedição de Outros documentos.
-
31/05/2023 05:29
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
31/05/2023 05:02
Expedição de Certidão.
-
22/05/2023 05:37
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2023 02:21
Publicado #{ato_publicado} em 22/05/2023.
-
22/05/2023 00:00
Intimação
ADV: Renata Barbosa Lacerda (OAB 7402/MS) Processo 0812703-50.2019.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Estado de Mato Grosso do Sul - Exectda: Vaste Leonel de Souza Contato - Decisão: Não há incidência de honorários advocatícios perante o Juizado Especial, conforme determina o art. 55 da Lei n. 9.099/95.
Dessa forma, os valores referentes aos honorários advocatícios acrescidos ao cálculo de f. 239 foram deduzidos do montante executado.
Conforme se verifica dos documentos em anexo, foi determinada a indisponibilidade dos ativos financeiros existentes em nome do executado, no valor de R$4370,701 , por meio do sistema Sisbajud.
Intime-se a parte executada, através do advogado, se houver, para comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, no prazo de 05 (cinco) dias, nos moldes do art. 854, § 3º, inciso I e II, do CPC. -
19/05/2023 06:37
Ato ordinatório praticado
-
19/05/2023 06:31
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2023 13:15
Ato ordinatório praticado
-
27/04/2023 17:43
Juntada de Outros documentos
-
27/04/2023 17:43
Recebidos os autos
-
27/04/2023 17:42
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
07/02/2023 12:35
Conclusos para decisão
-
07/02/2023 12:02
Recebidos os autos
-
07/02/2023 12:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/02/2023 00:07
Expedição de Certidão.
-
26/01/2023 07:00
Expedição de Certidão.
-
26/01/2023 07:00
Expedição de Outros documentos.
-
26/01/2023 06:59
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
26/01/2023 06:55
Expedição de Certidão.
-
07/12/2022 00:32
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2022 00:32
Ato ordinatório praticado
-
14/11/2022 07:42
Ato ordinatório praticado
-
14/11/2022 02:18
Publicado #{ato_publicado} em 14/11/2022.
-
11/11/2022 06:56
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2022 06:49
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2022 04:37
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2022 18:03
Recebidos os autos
-
10/11/2022 18:03
Proferido despacho de mero expediente
-
07/11/2022 08:42
Conclusos para despacho
-
07/11/2022 08:17
Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
-
21/10/2022 07:35
Ato ordinatório praticado
-
20/10/2022 16:03
Expedição de Certidão.
-
20/10/2022 16:03
INCONSISTENTE
-
07/10/2022 15:03
Processo Reativado
-
07/10/2022 09:32
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
-
29/09/2021 08:13
Arquivado Definitivamente
-
29/09/2021 07:47
Expedição de Certidão.
-
07/12/2020 00:17
Expedição de Certidão.
-
02/12/2020 02:39
Publicado #{ato_publicado} em 02/12/2020.
-
01/12/2020 07:38
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2020 20:03
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2020 15:17
Expedição de Certidão.
-
27/11/2020 15:17
Expedição de Outros documentos.
-
27/11/2020 15:17
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
25/11/2020 18:43
Recebidos os autos
-
25/11/2020 18:43
Proferido despacho de mero expediente
-
20/11/2020 07:51
Realizado cálculo de custas
-
09/11/2020 00:32
Ato ordinatório praticado
-
03/11/2020 13:54
Conclusos para despacho
-
29/10/2020 16:45
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2020 10:06
Recebidos os autos
-
29/10/2020 10:06
Recebidos os autos
-
21/08/2020 16:38
Realizado cálculo de custas
-
30/06/2020 16:49
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/06/2020 16:49
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/06/2020 17:53
Recebidos os autos
-
15/06/2020 17:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/06/2020 20:29
Recebidos os autos
-
08/06/2020 20:29
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
08/06/2020 14:40
Conclusos para despacho
-
05/06/2020 00:10
Expedição de Certidão.
-
04/06/2020 16:50
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2020 18:35
Juntada de Petição de recurso inominado
-
28/05/2020 02:31
Publicado #{ato_publicado} em 28/05/2020.
-
28/05/2020 02:31
Publicado #{ato_publicado} em 28/05/2020.
-
27/05/2020 07:35
Ato ordinatório praticado
-
27/05/2020 07:34
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2020 12:32
Expedição de Certidão.
-
26/05/2020 12:31
Expedição de Outros documentos.
-
26/05/2020 12:31
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
26/05/2020 12:30
Ato ordinatório praticado
-
19/05/2020 19:19
Expedição de Certidão.
-
19/05/2020 19:19
Ato ordinatório praticado
-
19/05/2020 19:19
Homologada a Transação
-
19/05/2020 19:19
Recebidos os autos
-
19/05/2020 19:19
Expedição de Outros documentos.
-
05/05/2020 12:53
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/05/2020 09:16
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2020 18:38
Recebidos os autos
-
29/04/2020 18:38
Proferido despacho de mero expediente
-
28/04/2020 08:47
Conclusos para julgamento
-
24/04/2020 00:37
Ato ordinatório praticado
-
17/04/2020 16:42
Ato ordinatório praticado
-
17/04/2020 15:07
Juntada de Petição de Réplica
-
09/04/2020 03:07
Publicado #{ato_publicado} em 09/04/2020.
-
08/04/2020 07:35
Ato ordinatório praticado
-
07/04/2020 15:23
Ato ordinatório praticado
-
07/04/2020 15:22
Ato ordinatório praticado
-
30/03/2020 16:36
Recebidos os autos
-
30/03/2020 16:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/03/2020 00:38
Ato ordinatório praticado
-
19/02/2020 16:08
Expedição de Certidão.
-
19/02/2020 15:04
Expedição de Carta.
-
19/02/2020 15:04
Expedição de Outros documentos.
-
19/02/2020 15:04
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
13/02/2020 14:49
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
13/01/2020 17:27
Recebidos os autos
-
13/01/2020 17:27
Proferido despacho de mero expediente
-
08/01/2020 13:43
Conclusos para despacho
-
05/12/2019 17:23
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2019 17:16
Expedição de Certidão.
-
05/12/2019 16:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/12/2019 16:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/12/2019 16:03
Recebidos os autos
-
20/11/2019 16:45
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/11/2019 16:40
Expedição de Certidão.
-
19/11/2019 17:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/10/2019 14:54
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2019 02:26
Publicado #{ato_publicado} em 30/10/2019.
-
29/10/2019 13:43
Ato ordinatório praticado
-
28/10/2019 14:48
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2019 16:53
Recebidos os autos
-
25/10/2019 16:52
Declarada incompetência
-
25/10/2019 15:45
Conclusos para despacho
-
25/10/2019 15:25
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
-
24/10/2019 16:57
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2019 16:57
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2019 16:33
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/12/2019
Ultima Atualização
16/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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