TJMS - 0807201-78.2021.8.12.0029

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE NAVIRAI

CNPJ: 03.155.934/0001-90

GILZA ANGELA DOS SANTOS HONORIO

CPF *37.***.*43-00

Advogados

VANESSA AVALO DE OLIVEIRA

CPF *39.***.*15-93

CAROLINE MIYAZAKI SHINGU

OAB: 99757/PR

CPF *45.***.*65-29

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE NAVIRAI

CNPJ: 03.155.934/0001-90

GILZA ANGELA DOS SANTOS HONORIO

CPF *37.***.*43-00

Advogados

GLAUCE KELLY VIDAL CERVEIRA SILVA

OAB: 10727/MS

CPF *08.***.*76-53

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/09/2023 11:18

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2023 11:18

    Arquivado Definitivamente

  • 26/09/2023 09:49

    Arquivado Definitivamente

  • 26/09/2023 09:45

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 11/09/2023 01:42

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2023 11:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2023 11:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2023 22:04

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2023 17:05

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2023 17:05

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2023 17:03

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 31/08/2023 01:27

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/08/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0807201-78.2021.8.12.0029/50000 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Júlio Roberto Siqueira Cardoso Embargante: Município de Naviraí Advogado: Glauce Kelly Vidal Cerveira Silva (OAB: 10727/MS) Embargada: Gilza Angela dos Santos Honório Advogada: Caroline Miyazaki Shingu (OAB: 99757/PR) Advogado: Vanessa Ávalo de Oliveira (OAB: 19746/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C COBRANÇA - OMISSÃO QUANTO A FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS RECURSAIS - EMBARGOS ACOLHIDOS.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..

  • 30/08/2023 11:33

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 19:24

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 19:24

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido

  • 15/08/2023 11:14

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 08/08/2023 15:27

    Conclusos para decisão

  • 08/08/2023 15:27

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2023 15:50

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2023 01:55

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/07/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0807201-78.2021.8.12.0029/50000 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Júlio Roberto Siqueira Cardoso Embargante: Município de Naviraí Advogado: Glauce Kelly Vidal Cerveira Silva (OAB: 10727/MS) Embargada: Gilza Angela dos Santos Honório Advogada: Caroline Miyazaki Shingu (OAB: 99757/PR) Advogado: Vanessa Ávalo de Oliveira (OAB: 19746/MS) Intime-se a parte agravada para, havendo interesse, apresentar resposta no prazo legal.

  • 28/07/2023 13:51

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 28/07/2023 13:51

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2023 13:49

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 28/07/2023 13:37

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2023 13:37

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 28/07/2023 08:00

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2023 07:19

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/07/2023 07:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/07/2023 00:58

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/07/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0807201-78.2021.8.12.0029/50000 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Júlio Roberto Siqueira Cardoso Embargante: Município de Naviraí Advogado: Glauce Kelly Vidal Cerveira Silva (OAB: 10727/MS) Embargada: Gilza Angela dos Santos Honório Advogada: Caroline Miyazaki Shingu (OAB: 99757/PR) Advogado: Vanessa Ávalo de Oliveira (OAB: 19746/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 27/07/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 27/07/2023 10:34

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2023 10:06

    Conclusos para decisão

  • 27/07/2023 10:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/07/2023 10:06

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2023 14:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/07/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0807201-78.2021.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Júlio Roberto Siqueira Cardoso Apelante: Gilza Angela dos Santos Honório Advogada: Caroline Miyazaki Shingu (OAB: 99757/PR) Advogado: Vanessa Ávalo de Oliveira (OAB: 19746/MS) Apelado: Município de Naviraí Advogado: Glauce Kelly Vidal Cerveira Silva (OAB: 10727/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO - VENCIMENTOS DA APELANTE SUPERA 4 SALÁRIOS MÍNIMOS - INEXISTÊNCIA DE OFENSA À ISONOMIA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 19/05/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0807201-78.2021.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Júlio Roberto Siqueira Cardoso Apelante: Gilza Angela dos Santos Honório Advogada: Caroline Miyazaki Shingu (OAB: 99757/PR) Advogado: Vanessa Ávalo de Oliveira (OAB: 19746/MS) Apelado: Município de Naviraí Advogado: Glauce Kelly Vidal Cerveira Silva (OAB: 10727/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 18/05/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2023

Ultima Atualização
26/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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